Informações do processo 0002923-92.2015.5.10.0802

  • Movimentações
  • 32
  • Data
  • 05/11/2015 a 31/10/2019
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

26/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

-    MARIA DOS REIS ARAUJO

Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos e
os julgo PROCEDENTES, tudo nos termos da fundamentação
supra, que fica integrando este dispositivo.

Remetam-se os autos à contadoria, para retificação da conta e
atualização. Após, expeça-se RPV.

Custas, pela parte Embargada, no importe de R$44,26 (art. 789-A
da CLT), dispensada.

Publique-se.

Nada mais.

PALMAS, 26 de Setembro de 2017

LUCIMAR MARIA DOS ANJOS


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

12/07/2017

Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    MARIA DOS REIS ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)
SANDRA MARA GIL GODINHO, na data de 22/06/2017.

DESPACHO

Vistos e examinados.

Considerando despacho de id: 79d6ed7 bem como entrega do

documento ao autor sem que constasse nos autos registro de
cumprimento da obrigação, intime-se a autora para, no prazo de
cinco dias, informar se sua CTPS foi devidamente anotada e em
caso negativo, entregar novamente o documento na Secretaria da
Vara para fins de registro, sob pena de ser considerada cumprida a
determinação da sentença.

Após, à Secretaria, para consultar no sistema da Receita Federal a
composição do quadro societário doINSTITUTO SOCIO
EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES e o endereço dos seus
sócios.

PALMAS, 22 de Junho de 2017

DANIEL IZIDORO CALABRO QUEIROGA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

22/06/2017

Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DOS REIS ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)
SANDRA MARA GIL GODINHO, na data de 22/06/2017.

DESPACHO

Vistos e examinados.

Considerando despacho de id: 79d6ed7 bem como entrega do
documento ao autor sem que constasse nos autos registro de
cumprimento da obrigação, intime-se a autora para, no prazo de
cinco dias, informar se sua CTPS foi devidamente anotada e em
caso negativo, entregar novamente o documento na Secretaria da
Vara para fins de registro, sob pena de ser considerada cumprida a
determinação da sentença.

Após, à Secretaria, para consultar no sistema da Receita Federal a
composição do quadro societário doINSTITUTO SOCIO
EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES e o endereço dos seus
sócios.

PALMAS, 22 de Junho de 2017

DANIEL IZIDORO CALABRO QUEIROGA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

24/05/2017

Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA

P

PROCESSO N°0002923-92.2015.5.10.0802 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARIA DOS REIS ARAUJO

RÉU: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE -
ISES e outros (2)

EDITAL DE CITAÇÃO

O(A) Juiz(a) da 2a Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital,
fica CITADO(A) o(a) executado(a) JOSE WELLINGTON DE
OLIVEIRA - CPF: 039.034.834-19 para, em 48 horas, pagar a
importância de R$9.774,80, sem prejuízo de futuras atualizações
legais, ou nomear à penhora bens de sua comprovada
propriedade, livres e desembaraçados de ônus, tantos quantos
bastem à integral garantia da dívida, indicando a sua localização.
Fica também o executado intimado do seguinte despacho:

"Vistos e examinados.

1.    Os créditos trabalhistas não podem ficar a descoberto. Nesta
Justiça Especializada abre-se uma exceção ao princípio da
responsabilidade limitada do sócio para aplicação da teoria da
desconsideração da personalidade jurídica ("disregard of legal
entity"), visando que o empregado possa, verificando a insuficiência
do patrimônio societário, sujeitar à execução os bens dos sócios
individualmente considerados, porém solidária e ilimitadamente, até
o pagamento integral dos créditos dos empregados, de modo a
evitar que a pessoa jurídica e seus sócios se locupletem às custas
do empregado.

2.    Pela desconsideração da personalidade jurídica, por aplicação
analógica do art. 28 da Lei n° 8.078/90, responde o patrimônio dos
sócios pelas obrigações da reclamada, funcionando o sócio da
executada como parte na ação principal.

3.    Considerando que não foram localizados bens da executada
para a garantia integral da execução, prossiga-se no processo
executório em desfavor de: JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA ,
que deverá(ão) ter seu nome incluído no polo passivo da presente
demanda, por força do disposto no art. 69, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

4.    Cite-se o responsável, via postal.

PALMAS, 10 de Abril de 2017

FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
Juiz do Trabalho Titular"

O Edital será publicado no Diário da Justiça, além de afixado no
quadro de avisos deste Juízo. Assinado pelo(a) Servidor(a) da
Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.
PALMAS, 23 de Maio de 2017.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

22/05/2017

Seção: Secretaria da Primeira - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES

-    MARIA DOS REIS ARAÚJO

-    MUNICÍPIO DE PALMAS

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão
proferida no âmbito do TRT que denegou seguimento ao recurso de
revista.

Entendo oportuna a transcrição dos fundamentos apresentados no
despacho denegatório de admissibilidade, verbis:

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (publicação em 24/10/2016 - fls. 92BA90C;
recurso apresentado em 03/11/2016 - fls. B81E888).

Regular a representação processual (nos termos da Súmula n°
436/TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1°, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso /
Transcendência.

De início, destaco que a repercussão geral é requisito específico de
admissibilidade de recurso extraordinário (art. 102, § 3°, da CF; arts.
543-A e 543-B do CPC/1973); assim, no caso desta Justiça
Especializada, a análise do aludido apelo é de competência da
Corte Superior Trabalhista, consoante disposição contida no art.
266 do Regimento Interno daquela Corte.

A análise da transcendência da matéria recursal deve ser feita pelo
juízo de admissibilidade ad quem, porquanto, nos termos do artigo
896-A da CLT, cabe somente ao colendo TST analisar se a causa
oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza
econômica, política, social ou jurídica.

Por oportuno, vale lembrar que essa matéria está pendente de
regulamentação pelo colendo TST. Nesse sentido:

"RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N°
13.015/2014. 1. TRANSCENDÊNCIA. A lembrança do princípio da
transcendência não é necessária ao impulso do apelo, pois, em que
pese o art. 896 da CLT, acrescido pela MP n° 2.226/2001, dispor
sobre o requisito para o recurso de revista, ainda não foi
regulamentada a sua aplicação. Recurso de revista não conhecido.
(...)" (RR 708-53.2015.5.12.0038, Relator Ministro: Alberto Luiz
Bresciani de Fontan Pereira, 3a Turma, Data de Julgamento:
11/05/2016, Data de Publicação: DEJT 13/05/2016).
"RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE CEDRAL. PRINCÍPIO
DA TRANSCENDÊNCIA. APLICAÇÃO. A aplicação do princípio da
transcendência, previsto no art. 896-A da CLT, ainda não foi
regulamentada no âmbito desta Corte, providência que se faz
necessária em face do comando do art. 2° da Medida Provisória
2.226/2001 (DOU 5/9/2001). Recurso de revista não conhecido. (...)"
(RR 47800-57.2011.5.16.0005, Relator Ministro: Alexandre de
Souza Agra Belmonte, 3a Turma, Data de Julgamento: 06/04/2016,
Data de Publicação: DEJT 15/04/2016).

"RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA. A
aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-A da
CLT, ainda não foi regulamentada no âmbito deste Tribunal.
Recurso de revista não conhecido. (...)" (RR 715-71.2010.5.15.0156,
Relator Ministro: Augusto César Leite de
Carvalho, 6a Turma, Data de Julgamento: 02/03/2016, Data de
Publicação: DEJT 04/03/2016).

"(...) II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE
TRANSCENDÊNCIA. A matéria não está regulamentada no
Regimento Interno desta Corte (art. 2° da Medida Provisória n°
2.226/2001 (DOU 5/9/2001), com a manutenção da análise de
admissibilidade do recurso de revista restrita aos termos do art. 896
da CLT. Prejudicado o exame. (...)" (ARR 288200-84.2009.5.02.0007,
Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, 6a
Turma, Data de Julgamento: 16/12/2015, Data de

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

04/05/2017

Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES

-    MARIA DOS REIS ARAÚJO

-    MUNICÍPIO DE PALMAS


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/03/2017

Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES

P

PROCESSO N°0002923-92.2015.5.10.0802 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARIA DOS REIS ARAUJO

RÉU: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE -

ISES e outros

EDITAL DE CITAÇÃO

O(A) Juiz(a) da 2 a  Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital,
fica CITADO(A) o(a) executado (a) INSTITUTO SOCIO
EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES - CNPJ:
16.425.613/0001-00

para, em 48 horas, pagar a importância de R$9.774,80, sem
prejuízo de futuras atualizações legais, ou nomear à penhora bens
de sua comprovada propriedade, livres e desembaraçados de
ônus, tantos quantos bastem à integral garantia da dívida,
indicando a sua localização:

O Edital será publicado no Diário da Justiça, além de afixado no
quadro de avisos deste Juízo. Assinado pelo(a) Servidor(a) da
Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.
PALMAS, 7 de Março de 2017.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

20/02/2017

Seção: PRESIDÊNCIA - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES

-    MARIA DOS REIS ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que denegou
seguimento ao
recurso de revista.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões
(CLT, art. 900).

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo assinalado,
remeta-se o processo ao colendo TST, observadas as cautelas de
estilo.

Publique-se.

MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES
Desembargadora Vice-Presidente do TRT 10a Região
BRASILIA, 14 de Fevereiro de 2017

MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
Desembargador do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário