Informações do processo 0000667-08.2014.5.15.0113

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 02/07/2014 a 10/08/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

10/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA
- ______ _______ _________ _______

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0000667-08.2014.5.15.0113

AUTOR: ______ _______ _________ _______

RÉU: TPS PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e

outros (2)

rmp

SENTENÇA

Diante do pagamento da execução e, decorrido o prazo para

impugnações, passo a decidir:

1- Determino que a Caixa Econômica Federal libere ao

exequente______ _______ _________ _______ - CPF:

352.471.368-88 ou ao seu advogadoEDUARDO AUGUSTO DE

OLIVEIRA - OAB: SP0139954, o valor de R$ 17.926,32 (dezessete

mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos) da
conta judicial nº042 / 01550655-4, depósitoefetuado pela

Reclamada DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - CNPJ
03.476.811/0001-51 (Id38c0a3c), na data de 09/05/2018, junto à

Caixa Econômica Federal, agência 2681, acrescido de juros e

atualização monetária até a data do efetivo pagamento.

2- DETERMINO à Caixa Econômica Federal, que transfira aos

cofres públicos, a partirda conta judicial nº 042 / 01550655-4,

os seguintes valores atualizados a partir de 09/05/2018,

devidamente corrigidos até a data da transferência:

INSS - R$ 1.813,40 - código 2909.
INSS - R$ 784,29 - código 1708

CUSTAS PROCESSUAIS: R$ 404,94 - código 18740-2.

POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE CÓPIA DESTA

DELIBERAÇÃO, ASSINADA ELETRONICAMENTE SERVIRÁ

COMO ALVARÁ/GUIA DE RETIRADA. PARA FINS DE

IDENTIFICAÇÃO, CONSIDERAR-SE-Á COMO Nº DO
DOCUMENTO/GUIA/ALVARÁ O ID DESTA DECISÃO.
OBSERVAÇÃO: CONSIDERANDO QUE ESTE DOCUMENTO FOI

ASSINADO DIGITALMENTE, O ADVOGADO DEVERÁ IMPRIMIR

O DESPACHO E COMPARECER NOS BANCOS INDICADOS, A

FIM RETIRAR OS VALORES QUE LHE PERTENCEM.

Adotados os procedimentos de praxe relativos a liberação de

valores, não havendo quaisquer outras pendências, arquivem-se.

Quanto ao processo físico relativo a esta ação ("CLE"), remeta-se

ao arquivo.

Intimem-se.
Em 3 de Agosto de 2018.

MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
Juiz(íza) do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 7818 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):
- ______ _______ _________ _______

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0000667-08.2014.5.15.0113

AUTOR: ______ _______ _________ _______

RÉU: TPS PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e

outros (2)
MCSM/rtm
D E S P A C H O

Considerando que a tentativa de bloqueio de valores em face das
devedoras solidárias restou infrutífera, revelando não possuírem
patrimônio para responder pelo crédito excutido, defiro o
requerimento da parte credora ID. 0d74fbe de 08.12.2017, devendo
a execução prosseguir em face do devedor subsidiário, como
medida de efetividade e celeridade processuais.

Não se pode exigir do empregado (hipossuficiente) a busca infinita
por bens da devedora principal, notadamente porque a
responsabilidade da devedora subsidiária deve ser efetiva e não
apenas formal, nos termos do entendimento há muito sedimentado
na Súmula N. 331 do Tribunal Superior do Trabalho.
Na mesma esteira de pensamento, temos os seguintes precedentes

em nosso Regional:
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXECUÇÃO. Para

execução do responsável subsidiário, basta o inadimplemento da
obrigação pelo devedor principal, não sendo exigível a tentativa de
execução dos bens dos sócios da responsável principal. Sendo o

sócio responsável subsidiário, tal como a empresa tomadora, não

há entre eles ordem de preferência para execução. Agravo a que se
nega provimento. (TRT 15ª Região, 4ª Turma, Processo 119800-61-

1999-5-15-0051, Relator Desembargador Federal do Trabalho

Manuel Soares Ferreira Carradita).

EXECUÇÃO - DEVEDOR SUBSIDIÁRIO - EXAURIMENTO DOS

MEIOS EXECUTÓRIOS CONTRA O DEVEDOR PRINCIPAL. Em

caso de inadimplência da obrigação por parte do devedor, o
responsável subsidiário que figura no título é automaticamente

chamado para a satisfação do crédito, sem necessidade de se
demonstrar que foram infrutíferas as tentativas de executar o

devedor principal. Agiganta-se a responsabilidade do responsável

subsidiário, na hipótese em exame, porque se mostraram inócuas

as tentativas de encontrar bens da devedora passíveis constrição,

pelo juízo. Ademais, nada impediria que a agravante indicasse bens

do devedor principal, livre e desembaraçados passíveis de penhora.
Disso não cuidou. Logo, não havendo que se falar que contra si a

execução não pode prosseguir. Agravo de Petição não provido.

(TRT 15ª Região, 5ª Turma, Processo 1100-60-2004-5-15-00-81,
Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Pacotti).
Destarte, deverá a terceira reclamada DIA BRASIL SOCIEDADE

LIMITADA, honrar todas as obrigações reconhecidas no título

executivo, no prazo de 15 (quinze) dias. A devedora subsidiária
poderá se isentar da sua responsabilidade ofertando bens livres e

desembaraçados da devedora principal e de seus sócios, nos

termos do art. 794 do NCPC, no mesmo prazo.
Transcorrido os prazos acima, sem qualquer manifestação da

devedora subsidiária, prossiga-se a execução com penhora de

bens.
Intimem-se.

Ribeirão Preto, 20 de Abril de 2018.

MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES

Juíza Federal do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0000667-08.2014.5.15.0113

AUTOR: ______ _______ _________ _______

RÉU: TPS PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e

outros (2)
MCSM/rtm

D E S P A C H O

Considerando que a tentativa de bloqueio de valores em face das
devedoras solidárias restou infrutífera, revelando não possuírem
patrimônio para responder pelo crédito excutido, defiro o
requerimento da parte credora ID. 0d74fbe de 08.12.2017, devendo

a execução prosseguir em face do devedor subsidiário, como

medida de efetividade e celeridade processuais.

Não se pode exigir do empregado (hipossuficiente) a busca infinita

por bens da devedora principal, notadamente porque a
responsabilidade da devedora subsidiária deve ser efetiva e não

apenas formal, nos termos do entendimento há muito sedimentado

na Súmula N. 331 do Tribunal Superior do Trabalho.
Na mesma esteira de pensamento, temos os seguintes precedentes

em nosso Regional:

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXECUÇÃO. Para

execução do responsável subsidiário, basta o inadimplemento da

obrigação pelo devedor principal, não sendo exigível a tentativa de

execução dos bens dos sócios da responsável principal. Sendo o
sócio responsável subsidiário, tal como a empresa tomadora, não

há entre eles ordem de preferência para execução. Agravo a que se
nega provimento. (TRT 15ª Região, 4ª Turma, Processo 119800-61-

1999-5-15-0051, Relator Desembargador Federal do Trabalho

Manuel Soares Ferreira Carradita).

EXECUÇÃO - DEVEDOR SUBSIDIÁRIO - EXAURIMENTO DOS

MEIOS EXECUTÓRIOS CONTRA O DEVEDOR PRINCIPAL. Em

caso de inadimplência da obrigação por parte do devedor, o
responsável subsidiário que figura no título é automaticamente

chamado para a satisfação do crédito, sem necessidade de se
demonstrar que foram infrutíferas as tentativas de executar o

devedor principal. Agiganta-se a responsabilidade do responsável

subsidiário, na hipótese em exame, porque se mostraram inócuas

as tentativas de encontrar bens da devedora passíveis constrição,

pelo juízo. Ademais, nada impediria que a agravante indicasse bens

do devedor principal, livre e desembaraçados passíveis de penhora.
Disso não cuidou. Logo, não havendo que se falar que contra si a

execução não pode prosseguir. Agravo de Petição não provido.

(TRT 15ª Região, 5ª Turma, Processo 1100-60-2004-5-15-00-81,
Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Pacotti).
Destarte, deverá a terceira reclamada DIA BRASIL SOCIEDADE

LIMITADA, honrar todas as obrigações reconhecidas no título

executivo, no prazo de 15 (quinze) dias. A devedora subsidiária
poderá se isentar da sua responsabilidade ofertando bens livres e

desembaraçados da devedora principal e de seus sócios, nos

termos do art. 794 do NCPC, no mesmo prazo.
Transcorrido os prazos acima, sem qualquer manifestação da

devedora subsidiária, prossiga-se a execução com penhora de

bens.
Intimem-se.

Ribeirão Preto, 20 de Abril de 2018.

MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES

Juíza Federal do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário