Informações do processo 1113200-09.2005.5.09.0004

  • Numeração alternativa
  • 11132/2005-004-09-00.6
  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 28/05/2014 a 02/10/2014
  • Estado
  • Paraná

Movimentações Ano de 2014

02/10/2014

Seção: 04a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Tipo: Edital de Intimação n° 2105/2014

04a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
AVENIDA VICENTE MACHADO 400 8° PISO
80420010 CURITIBA - PR


Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:


Prazo: 30 dia(s).


Intime-se o procurador da reclamante de que se encontra à
disposição Guias de Retirada (02) referentes aos autos supra,
encaminhadas à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil -
Agência Fórum do Trabalho. Não sendo sacados, os valores serão
recolhidos à União.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

11/09/2014

Seção: 04a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Tipo: Edital de Intimação n° 11095/2014

04a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
AVENIDA VICENTE MACHADO 400 8° PISO
80420010 CURITIBA - PR


Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:


Prazo: 15 dia(s).


1. Considerando a concordância expressa das partes, homologam-
se os cálculos elaborados pelo(a) calculista (fls. 93/123), inclusive
quanto às contribuições previdenciárias.


2. Arbitram-se os honorários do(a) calculista em R$ 750,00 na data
até a qual os cálculos se encontram atualizados, devidamente
corrigidos da referida data em diante pelos mesmos coeficientes de
atualização aplicáveis aos débitos trabalhistas, a cargo da
reclamada.


3. Requisite-se à SECOF - Secretaria de Execução Contábil,
Orçamentária e Financeira deste Egrégio Regional, mediante
protocolo informatizado, os honorários periciais fixados à fl. 903
(autos não digitais).


4. Determino a intimação do(s) reclamado(s), na pessoa de seu
respectivo(s) advogado(s), para cumprir(em) a obrigação de pagar
quantia certa fixada na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de
acréscimo da multa de 10% sobre o montante da condenação (art.
475-J, CPC).


Descrição Verba -


PRINCIPAL - - : R$ 640,78


CUSTAS PROCESSUAIS(P) - - : R$ 24,42


INSS EMPREGADOR (ÍND. FADT) - - : R$ 115,58


HONORÁRIOS DE CALCULISTA - - : R$ 751,10


INSS EMPREGADO (ÍND. FADT) - - : R$ 65,12


Atualizado até 30/09/2014 com o valor TOTAL de R$ 1.597,00 (um
mil quinhentos e noventa e sete reais).


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

07/08/2014

Seção: 04a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Tipo: Edital de Intimação n° 7085/2014

04a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
AVENIDA VICENTE MACHADO 400 8° PISO
80420010 CURITIBA - PR


Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:


Prazo: 10 dia(s).


Vistos, etc.


1. Intimar as partes e a União para ciência dos cálculos de
liquidação, no prazo COMUM de 10 dias.


2. Eventual impugnação deve ser fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,
nos termos do artigo 879, §2° da CLT.


Após, voltem conclusos para deliberação e prosseguimento.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

05/06/2014

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do recurso de


revista quanto aos honorários periciais, por violação do art. 790-B
da CLT, e, no mérito, dar-lhe provimento, no aspecto, para,
considerando a condição da Reclamante de beneficiária da justiça
gratuita, isentá-la do pagamento dos honorários periciais, a teor do
art. 3°, V, da Lei 1.060/50, e responsabilizar a União pelo
cumprimento da referida prestação, bem como para determinar que
o pagamento de honorários periciais seja efetuado de acordo com
os arts. 1°, 2° e 5° da Resolução n° 66/2010 do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho.


EMENTA : RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE
NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA.
REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE 3a PERÍCIA. 2) BASE
DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO
MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE 4/STF. 3) DOENÇA
OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL.
INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA (SÚMULA 126/TST). 4)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA
DO TRABALHO APÓS A EC 45/2004 (SÚMULAS 219 E 329/TST).
O pleito de indenização por dano moral e material resultante de
acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe
a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do
dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do
acidente, os quais, por si sós, agridem o patrimônio moral e
emocional da pessoa trabalhadora (nesse sentido, o dano moral,


em tais casos, verifica-se pela própria circunstância da ocorrência
do malefício físico ou psíquico); b) nexo causal ou concausal, que
se evidencia pela circunstância de o malefício ter ocorrido em face
das circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, excetuadas as
hipóteses de responsabilidade objetiva. Embora não se possa
presumir a culpa em diversos casos de dano moral - em que a culpa
tem de ser provada pelo autor da ação -, tratando-se de doença
ocupacional, profissional ou de acidente do trabalho, essa culpa é
presumida, em virtude de o empregador ter o controle e a direção
sobre a estrutura, a dinâmica, a gestão e a operação do
estabelecimento em que ocorreu o malefício. Na hipótese, ressaltou
o Regional que a conclusão pericial do primeiro laudo elaborado
não foi seguida em face das contradições existentes e da falta de
embasamento para a conclusão de existência de nexo causal.
Nesse sentido, o Regional manteve a improcedência dos pedidos,
com base na conclusão do segundo laudo pericial de que a doença
apresentada (epicondilite no cotovelo direito) da Reclamante não foi
gerada pelo trabalho na Reclamada. Consignou o Regional que,
segundo o laudo, as atividades exercidas pela Reclamante não
eram contínuas e que também não eram realizados movimentos
repetitivos por longos períodos,variando as suas atribuições ao
longo da jornada de 6hs, como enfermeira, não havendo relação do
trabalho com a referida doença. Assim, levando em consideração o
delineado no acórdão regional, e em face das restrições de análise
em recurso de revista, em não havendo nexo causal, ou concausal,
entre a doença da obreira e as atividades exercidas na Reclamada,
não se há falar em indenização por danos morais e materiais. Ante
esse contexto, para que se pudesse chegar, se fosse o caso, a
conclusão fática diversa, seria necessário o revolvimento do
conteúdo fático-probatório, o que fica inviabilizado nesta instância
recursal (Súmula 126/TST). Ou seja, insistindo o Juiz de Primeiro
Grau, após minuciosa análise da prova (perícias e demais provas),
corroborada pelo julgado do TRT, que não se fazem presentes os
requisitos fáticos das indenizações por danos materiais e morais,
assim como a estabilidade acidentária por fatores da infortunística
do trabalho, não cabe ao TST, em recurso de revista - no qual é
vedada a investigação probatória (Súmula 126) -, revolver a prova
para chegar a conclusões diversas. Recurso de revista não
conhecido, nos aspectos.


5) HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA
GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO
PAGAMENTO. RESOLUÇÃO N° 66/2010 DO CSJT.
OBSERVÂNCIA. SÚMULA 457/TST. Nos termos da Súmula
457/TST, a União é responsável pelo pagamento dos honorários de
perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for
beneficiária da assistência judiciária gratuita, observado o


procedimento disposto nos arts. 1°, 2° e 5° da Resolução n.°
66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.
Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto.

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Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

28/05/2014

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 14a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 04 de junho de 2014 às 14h30



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