Informações do processo 0010833-58.2013.5.03.0149

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 19/02/2014 a 10/04/2018
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2018 2015 2014

04/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas


PROCESSO:

0010833-58.2013.5.03.0149


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: JOSE APARECIDO DE SOUZA
RÉU: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA


E1208


DESPACHO


Vistos, etc...


Reitere-se, pela última vez, a intimação da reclamada para
comprovar, no prazo de cinco dias, o pagamento dos honorários
periciais, conforme cálculos id n. e52da12, de 20/03/2015, em dez
dias, ficando ciente por meio da publicação deste despacho no
DEJT, sob pena de execução.


Em 3 de Agosto de 2015


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO
2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas


site:http://www.trt3.jus.br


Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 446, Jardim dos
Estados, POCOS DE CALDAS - MG - CEP: 37701-069
TEL.: (35) 37212422 - e-mail:
vt2.pocosdecaldas@trt3.jus.br


PROCESSO: 0010833-58.2013.5.03.0149
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JOSE APARECIDO DE SOUZA
RÉU: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA


DESPACHO


Vistos, etc.


Reitere-se a intimação id n. 71f2831, para a reclamada comprovar o
pagamento dos honorários periciais, conforme cálculos id n.
e52da12, de 20/03/2015, em dez dias, ficando ciente por meio da
publicação deste despacho no DEJT.


Em 16 de Julho de 2015.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


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PROCESSO: 0010833-58.2013.5.03.0149
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JOSE APARECIDO DE SOUZA
RÉU: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA


DESPACHO


Vistos, etc.


Em complemento ao despacho id n. f7826f9, intime-se a
reclamada a comprovar o pagamento dos honorários periciais,
conforme cálculos id n. e52da12, de 20/03/2015, em dez dias.


Em 27 de Maio de 2015.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas
Tipo: Intimação

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JUSTIÇA DO TRABALHO


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Estados, POCOS DE CALDAS - MG - CEP: 37701-069
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PROCESSO: 0010833-58.2013.5.03.0149
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JOSE APARECIDO DE SOUZA
RÉU: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA


DESPACHO


Vistos, etc.


Libere-se ao reclamante a guia de depósito judicial id n.
128d5d0, no valor de R$44.574,79, devendo a conta restar zerada,


ficando intimado a retirar a guia em Secretaria da Vara, após o
prazo de 48 horas a contar da divulgação no DEJT.


Intime-se a reclamada a comprovar o recolhimento da cota
previdenciária, no prazo de 10 dias.


Em 20 de Maio de 2015.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas
Tipo: Intimação

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PROCESSO: 0010833-58.2013.5.03.0149
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JOSE APARECIDO DE SOUZA
RÉU: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA


DESPACHO


Vistos, etc.


Intime-se novamente a reclamada a depositar o valor da
execução, alertando para as deduções do alvará id n. 228d316, no
prazo de 10 dias.


Em 29 de Abril de 2015.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas
Tipo: Intimação

FICA V. SA. INTIMADO A:


Receber alvará no prazo de cinco dias, contados a partir de 48
horas da publicação desta intimação no DEJT.


DATA DO ENVIO AO DEJT: 25 de março de 2015


Para ciênicia dos Advogado(s) do reclamante: ANA PAULA DE


OLIVEIRA DA SILVA


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3a REGIÃO
2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas


Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 446, Jardim dos Estados,


POCOS DE CALDAS - MG - CEP: 37701-069


TEL.: (35) 37212422 - EMAIL: vt2.pocosdecaldas@trt3.jus.br


PROCESSO: 0010833-58.2013.5.03.0149


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: JOSE APARECIDO DE SOUZA
RÉU: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA


DECISÃO PJe-JT


Vistos etc...


Ante a concordância do reclamante com os cálculos apresentados
pela reclamada, idf4c7f1d, ficam estes homologados neste ato,
fixando o valor total da execução em R$69.883,48, ressalvadas as
suas atualizações.


Retirem-se os autos de pauta.


Expeçam-se alvarás para liberação do depósito recursal de
id1072bf3, juntada em 19/09/2014, ao reclamante, atentando-se
para o valor do seu crédito, no importe de R$52.181,24, o qual
deverá ser corrigido a partir da data dos cálculos acima
citados, intimando-o ao recebimento em cinco dias, bem como
à comprovação do montante recebido, no mesmo prazo.


Após a comprovação do valor recebido pelo autor, intime-se a
reclamada a complementar a diferença devida, bem como os
recolhimentos previdenciários e fiscais em 10 dias, sob pena de
execução.


Dispensada a manifestação da PGF considerando que o valor
das contribuições previdenciárias é inferior a R$20.000,00 nos
termos da Portaria n.582/13 do Ministério da Fazenda e do
ofício n.138/2013/PSFPCS/PGF/AGU.


POCOS DE CALDAS, Segunda-feira, 16 de Março de 2015.
RENATO DE SOUSA RESENDE


JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO


2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas
Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 446, Jardim dos
Estados, POCOS DE CALDAS - MG - CEP: 37701-069
TEL.: (35) 37212422
e-mail: vt2.pocosdecaldas@trt3.jus.br


PROCESSO: 0010833-58.2013.5.03.0149
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JOSE APARECIDO DE SOUZA
RÉU: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA


DESPACHO


Vistos, etc.


Registrado no Sistema o trânsito em julgado da decisão.
Intimem-se as partes para apresentação de cálculos de liquidação
no prazo de dez dias. Fica designada audiência de conciliação
para a data de 27/03/2015, às 11:15 horas, quando as partes
deverão manifestar, de modo recíproco, sobre os cálculos,
apontando itens e valores objeto de discordância, sob pena de
homologação do que for apresentado pela parte contrária.


Defere-se, se for o caso, o acompanhamento das partes por técnico
que tiver elaborado os cálculos, a fim de viabilizar discussão, em
caso de valores divergentes.


Considerando que desde setembro de 2012 a TR, índice que
atualiza os créditos trabalhistas, vem apresentando valor “zerado”
na Tabela Unificada, situação que tem impacto nas execuções
processadas nesta Justiça Especializada, uma vez que a
inflação do período não é reposta, e sem perder de vista que a
preservação do valor real do salário é direito constitucionalmente


assegurado, a teor do art. 7°, inciso IV, da Constituição Federal,
passo a adotar o INPC como índice a ser utilizado para correção
dos créditos trabalhistas a partir de setembro/2012, o que deverá
ser observado pela Contadoria Judicial e pelas partes a partir de
18/09/2013, em todos os processos que tramitam perante esta
Segunda Vara do Trabalho.


Como reforço de argumento, ainda, cita-se a decisão proferida
pelo STF, ADI 4.357-DF, em que concluiu existir direito subjetivo
à correção monetária do crédito, situação que presentemente não
está sendo atendida pela aplicação da TR. Aliás, neste tocante, há
de se considerar a natureza alimentar do crédito trabalhista, o qual,
com mais rigor ainda, reclama a devida proteção contra os prejuízos
da inflação, além da incidência dos juros moratórios.


De acordo com interpretação dada pela Instrução Normativa RFB
n.1.127, de 07.02.201 1, nos rendimentos recebidos
acumuladamente, inclusive aqueles provenientes do trabalho, será
observado o mês de competência, para efeito de recolhimento do
imposto de renda, de acordo com o estipulado nos artigos 2o. e
3o. da referida Instrução Normativa, que interpreta a Lei
n.1 2.350/201 0, a Medida Provisória n.497/2010 e a Lei
n.7.71 3/1 988, em seu art.12-A.


Relativamente à incidência de imposto de renda sobre juros
moratórios, fica registrado que o Juízo aplica o disposto na OJ 400
da SDI-I do TST ("Os juros de mora decorrentes do
inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não
integram a base de cálculo do imposto de renda,
independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida,
ante o cunho indenizatório conferido pelo art.404 do Código Civil
de 2002 aos juros de mora").


Quanto ao recolhimento de contribuições sociais previdenciárias,
estas deverão ser apuradas mês a mês, com referência ao
período da prestação de serviços, mediante alíquotas, limites
máximos de salário de contribuição e acréscimos legais moratórios,
vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas,
na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 3o da Lei 8.212/91,
com a redação introduzida pela Lei 11.941/2009.


Na oportunidade, se for o caso, deverá o reclamante trazer sua
CTPS para anotações e a reclamada as guias TRCT. 01, e CD/SD,
bem como os documentos probatórios de sua inscrição na opção
pelo .SIMPLES., os relativos à qualidade de entidade beneficente
de assistência social, ou outros referentes à contribuição
previdenciária especial, além de cumprirem-se outras obrigações
de fazer eventualmente estipuladas.


Em caso de ausência do reclamante será determinada a suspensão
do feito. Na hipótese de ausência do(a) reclamado(a), ter-se-á
por caracterizado ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC


artigos 599/601).


Intimem-se as partes ao comparecimento, sob as penas da Lei,
através de seus procuradores, esclarecendo que os mesmos
ficam responsabilizados pelo comparecimento de seus clientes.
Em 25 de fevereiro de 2015.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:


EMENTA:

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -

Nesta Justiça, tal
parcela é cabível somente nas hipóteses em que o trabalhador é
assistido pelo sindicato de sua categoria e, tendo declarado sua
miserabilidade jurídica, conta com o benefício da justiça gratuita.
Aplicação dos artigos 14 e 16 da Lei 5.584/70, Súmulas 219 e 329
do TST e artigo 5° da Instrução Normativa 27/2005 do mesmo
Tribunal.


DECISÃO:

ACORDAM

os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3a Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 04 de fevereiro de 2015, à unanimidade,

em conhecer

do recurso, e, no mérito, sem divergência,

em dar-
lhe provimento parcial

para excluir da condenação a indenização
dos honorários advocatícios contratuais.


Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 11/02/2015
(divulgada no dia 10/02/2015).


Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015


RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTOS -PJe


Pauta de julgamento dos processos eletrônicos para Sessão
Ordinária da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
3a. Região, a ser realizada no dia 04 de fevereiro de 2015, na
Avenida Getúlio Vargas, 225, 10°. andar, Plenário 01, edifício sede,
às 14h30 (quatorze horas e trinta minutos).


R00010528-37.2014.5.03.0150


Relator: Des. Luís Felipe Lopes Boson (Sessão 14:45)


2° Votante: Des. César Machado


3° Votante: Juiz Convocado Edmar Souza Salgado


Recorrente (1): Financial ABV Participações S.A
Advogado: Ricardo Dagre Schmid - OAB: SP0160555
Recorrente (1): Finvest Gestão de Ativos Ltda.


Advogado: Ricardo Dagre Schmid - OAB: SP0160555
Recorrente (3): Alexandre Gomes Peixoto Menegheti
Advogado: Aloízio de Paula Silva - OAB: MG067484
Recorrido (1): Alexandre Gomes Peixoto Menegheti
Advogado: Aloízio de Paula Silva - OAB: MG067484
Recorrido (2): Financial ABV Participações S.A
Advogado: Ricardo Dagre Schmid - OAB: SP0160555
Recorrido (3): Finvest Gestão de Ativos Ltda.


Advogado: Ricardo Dagre Schmid - OAB: SP0160555
Recorrido (4): Hospital Maria Thereza Renno S.A.


Advogado: Igor Petrelis de Franco - OAB: SP0286582


Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2015.


Cristina Portugal Moreira da Rocha
Diretora de Secretaria da Terceira Turma


Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Terceira Turma do
dia 04/02/2015 às 14:45



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário