Informações do processo 0003039-98.2015.5.10.0802

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 10/11/2015 a 02/05/2017
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2017 2016 2015

15/12/2016

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ELZA CORDEIRO DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)


Certifico que em 29/11/2016 decorreu o prazo de 30 dias sem
pagamento/garantia da execução.


Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
MONICA LUZIA MARQUES, no dia 14/12/2016.


DESPACHO


Vistos.


Atualize-se a conta e expeça-se a REQUISIÇÃO DE PEQUENO
VALOR.


Após, expeça-se mandado para intimação e entrega ao executado,
para pagamento da execução no prazo de sessenta dias, ciente de
que, desatendida a requisição, seguir-se-á bloqueio e arresto de
numerário suficiente ao cumprimento da decisão.


O executado poderá efetuar o depósito judicial à disposição deste
Juízo, providenciando imediata comunicação.


Transcorrido

in albis

o prazo, proceda-se ao bloqueio da
importância exequenda em desfavor do executado, por meio do
convênio Bacenjud.


PALMAS, 14 de Dezembro de 2016


REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

13/10/2016

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ELZA CORDEIRO DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TERMO DE CONCLUSÃO


Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
MARCOS AUGUSTO EVANGELISTA ARAUJO, no dia 11/10/2016.


Vistos e examinados.


Considerando que as pesquisas realizadas junto aos sistemas
BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD não identificaram bens
passíveis de constrição, intime-se o(a) Exequente, por seu
procurador, para, no prazo de 30 dias, indicar bens livres e
desembaraçados para penhora, sob pena de SUSPENSÃO da
execução pelo prazo de 12 meses. Na hipótese de suspensão da
execução, fica o(a) exequente desde já ciente de que poderá, a
qualquer tempo, indicar os meios para o prosseguimento do feito. O
transcurso do prazo de suspensão ocasionará o arquivamento
PROVISÓRIO dos autos, observado o prazo de prescrição
intercorrente.


PALMAS, 11 de Outubro de 2016


FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

14/09/2016

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA


P


PROCESSO N°0003039-98.2015.5.10.0802 -

AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

ELZA CORDEIRO DOS SANTOS


RÉU

: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE -


ISES e outros (2)


EDITAL DE CITAÇÃO


O(A) Juiz(a) da 2a Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica CITADO(A)
o(a) executado (a)

JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA - CPF:
039.034.834-19

para, em 48 horas, pagar a importância de

R$
8.023,30

, sem prejuízo de futuras atualizações legais, ou nomear à
penhora bens de sua comprovada propriedade, livres e
desembaraçados de ônus, tantos quantos bastem à integral
garantia da dívida, indicando a sua localização.


O Edital será publicado no Diário da Justiça, além de afixado
no quadro de avisos deste Juízo. Assinado pelo(a)
Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do
Trabalho.


PALMAS, 13 de Setembro de 2016.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

06/09/2016

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ELZA CORDEIRO DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


CONCLUSÃO


Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)
MONALISA SELMA MOTA DE QUEIROZ TEIXEIRA, na data de
06/09/2016.


DESPACHO


Vistos e examinados.


Conforme requerido pela autora, cite-se o executado JOSE
WELLINGTON DE OLIVEIRA por meio de edital.


PALMAS, 6 de Setembro de 2016


REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

02/09/2016

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ELZA CORDEIRO DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)


Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
MONICA LUZIA MARQUES, no dia 01/09/2016.


DESPACHO


Vistos.


Intime-se o exequente, por seu procurador, para informar o atual
endereço do 3° executado(s) ou requerer o que de direito, no prazo
de 5 dias.


PALMAS, 1 de Setembro de 2016


FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

24/08/2016

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ELZA CORDEIRO DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


CONCLUSÃO


Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)
MONALISA SELMA MOTA DE QUEIROZ TEIXEIRA, na data de
15/08/2016.


DESPACHO


Vistos e examinados.


1. Uma vez que a reclamada já foi intimada, por meio de edital, para
anotação da CTPS da autora (ID93c03b0), não tendo realizado a
medida,

à Secretaria

para sub-rogar-se no ato, observando-se os
comandos da coisa julgada.


2. Anotada a CTPS, intime-se a autora para recebê-la, no prazo de
05 (cinco) dias.


3. Tudo feito, aguardem-se os prazos consignados.


PALMAS, 15 de Agosto de 2016


REINALDO MARTINI


Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

06/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES

P


PROCESSO N°0003039-98.2015.5.10.0802 -

AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

ELZA CORDEIRO DOS SANTOS


RÉU

: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE -


ISES e outros


EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO


O(A) Juiz(a) da 2a Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
INTIMADO(A) o

INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL
SOLIDARIEDADE - ISES - CNPJ: 16.425.613/0001-00

para tomar
ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos
autos e a seguir transcrito:


DECISÃO


Vistos os autos.


1. HOMOLOGO a conta de LIQUIDAÇÃO/ENCARGOS no valor de

R$8.023,30

, sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos
legais (art. 789-A/CLT), observadas as verbas fiscais e


previdenciárias descritas no resumo de cálculos de Id 5a5d57c.


2.

CITE-SE

o primeiro executado

, por edital,

para pagamento da
execução no prazo de 48 horas (CLT, art. 880), sob pena de
constrição de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida.


3. Deixo de intimar a PGF com respaldo na Portaria/MF n°
435/2011, de 08 de setembro de 2011 (Ofício/3235/2011/GAB/PF-
TO/PGF/AGU).


PALMAS, 28 de Junho de 2016


REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Substituto


O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
Secretaria desta Vara do Trabalho, sita no endereço identificado
no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do
interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.


Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
do(a) Juiz(a) do Trabalho.


PALMAS, 5 de Julho de 2016.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

30/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES

P


PROCESSO N°0003039-98.2015.5.10.0802 -

AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

ELZA CORDEIRO DOS SANTOS


RÉU

: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE -


ISES e outros


EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO


O(A) Juiz(a) da 2a Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
INTIMADO(A) o

INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL
SOLIDARIEDADE - ISES - CNPJ: 16.425.613/0001-00

para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA
proferido(a) nos autos e a seguir transcrito:


Intime-se a ia Reclamado(a), via edital, para, no prazo de 5 dias,
proceder às devidas anotações na CTPS, bem como entregar o
TRCT possibilitando a movimentação da conta vinculada do FGTS,
sob pena de responder pelo valor equivalente e também entregar a
documentação própria para habilitação junto ao seguro
desemprego, também sob pena de indenizar pelo valor
correspondente.


PALMAS, 25 de Maio de 2016


REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Substituto


O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
Secretaria desta Vara do Trabalho, sita no endereço identificado
no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do
interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.


Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
do(a) Juiz(a) do Trabalho.


PALMAS, 30 de Maio de 2016.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

02/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ELZA CORDEIRO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)
MONICA LUZIA MARQUES, na data de 27/04/2016.

DESPACHO

Vistos e examinados.

Intime-se o(a) Reclamante, por seu procurador, para apresentar sua
CTPS para as devidas anotações, no prazo de 05 (cinco) dias.
PALMAS, 28 de Abril de 2016

REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

04/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ELZA CORDEIRO DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


CONCLUSÃO


Certifico que em 09/03/2016 decorreu o prazo de 8 (oito) dias sem
interposição de recurso pelo reclamante aos termos da Sentença.
Certifico mais que em 14/03/2016 e 29/03/2016 decorreu o prazo de
8 (oito) dias sem interposição de recurso pela 1a e 2a reclamadas
aos termos da Sentença, ocorrendo o trânsito em julgado.
Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)
MONICA LUZIA MARQUES, na data de 01/04/2016.


DESPACHO


Vistos e examinados.


Intime-se o(a) Reclamante, por seu procurador, para apresentar
sua CTPS para as devidas anotações, no prazo de 05 (cinco) dias.
Apresentada, intime-se a 1a Reclamado(a), via edital, para, no prazo
de 5 dias, proceder às devidas anotações na CTPS, bem como
entregar o TRCT possibilitando a movimentação da conta vinculada
do FGTS, sob pena de responder pelo valor equivalente e também
entregar a documentação própria para habilitação junto ao seguro


desemprego, também sob pena de indenizar pelo valor
correspondente.


Assinada a CTPS e entregue as guias, intime-se o reclamante para
recebê-las, no prazo de 2 dias.


Cumpridas as determinações anteriores encaminhe-se os autos à
Contadoria, para liquidação da sentença.


PALMAS, 2 de Abril de 2016


FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

10/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MUNICÍPIO DE PALMAS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


CONCLUSÃO feita pelo(a) servidor(a) JOAO LUIZ FERNANDES,
em 26 de Fevereiro de 2016.


DECISÃO


RELATÓRIO.


Cuida-se de Embargos Declaratórios, no bojo dos quais o (a) autor
(a) argumenta quanto ao (s) seguinte (s) tema (s):


1-omissão (condenação ao pagamento de FGTS e liberação de
FGTS e de Seguro Desemprego via alvará).


É o relatório.


II- ADMISSIBILIDADE.


O remédio é próprio. É adequado e tempestivo.


III- FUNDAMENTAÇÃO.


1-com parcial razão o embargante.


Condeno a até ao pagamento de todo o FGTS do período
reconhecido.


Quanto à liberação de FGTS e Seguro Desemprego via alvará, a
sentença não é omissa (vez que rejeitou este pedido), senão que
apenas contrária aos interesses do embargante.


IV- CONCLUSÃO.


Conheço dos Embargos interpostos pelo (a) autor (a) e os julgo
PROCEDENTES, em parte, tudo nos termos da fundamentação
supra que passa a fazer parte integrante deste "decisum" para
todos os fins de direito.


Intimem-se as partes.


Nada mais.


PALMAS, 29 de Fevereiro de 2016


REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

03/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES
P


PROCESSO N°0003039-98.2015.5.10.0802 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ELZA CORDEIRO DOS SANTOS


RÉU: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE -


ISES e outros


EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO


O(A) Juiz(a) da 2a Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das


atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
INTIMADO(A) o INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL
SOLIDARIEDADE - ISES - CNPJ: 16.425.613/0001-00 para tomar
ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos
autos e a seguir transcrito:


DECISÃO


RELATÓRIO.


Cuida-se de Embargos Declaratórios, no bojo dos quais o (a) autor
(a) argumenta quanto ao (s) seguinte (s) tema (s):


1-omissão (condenação ao pagamento de FGTS e liberação de
FGTS e de Seguro Desemprego via alvará).


É o relatório.


II- ADMISSIBILIDADE.


O remédio é próprio. É adequado e tempestivo.


III- FUNDAMENTAÇÃO.


1-com parcial razão o embargante.


Condeno a até ao pagamento de todo o FGTS do período
reconhecido.


Quanto à liberação de FGTS e Seguro Desemprego via alvará, a
sentença não é omissa (vez que rejeitou este pedido), senão que
apenas contrária aos interesses do embargante.


IV- CONCLUSÃO.


Conheço dos Embargos interpostos pelo (a) autor (a) e os julgo
PROCEDENTES, em parte, tudo nos termos da fundamentação
supra que passa a fazer parte integrante deste "decisum" para
todos os fins de direito.


Intimem-se as partes.


Nada mais.


PALMAS, 29 de Fevereiro de 2016


REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Substituto


Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:
[REINALDO MARTINI]


O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
Secretaria desta Vara do Trabalho, sita no endereço identificado
no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do
interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.


Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
do(a) Juiz(a) do Trabalho.


PALMAS, 2 de Março de 2016.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

29/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- ELZA CORDEIRO DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


CONCLUSÃO feita pelo(a) servidor(a) JOAO LUIZ FERNANDES,
em 26 de Fevereiro de 2016.


DECISÃO


RELATÓRIO.


Cuida-se de Embargos Declaratórios, no bojo dos quais o (a) autor
(a) argumenta quanto ao (s) seguinte (s) tema (s):


1-omissão (condenação ao pagamento de FGTS e liberação de
FGTS e de Seguro Desemprego via alvará).


É o relatório.


II- ADMISSIBILIDADE.


O remédio é próprio. É adequado e tempestivo.


III- FUNDAMENTAÇÃO.


1-com parcial razão o embargante.


Condeno a até ao pagamento de todo o FGTS do período
reconhecido.


Quanto à liberação de FGTS e Seguro Desemprego via alvará, a
sentença não é omissa (vez que rejeitou este pedido), senão que
apenas contrária aos interesses do embargante.


IV- CONCLUSÃO.


Conheço dos Embargos interpostos pelo (a) autor (a) e os julgo
PROCEDENTES, em parte, tudo nos termos da fundamentação
supra que passa a fazer parte integrante deste "decisum" para
todos os fins de direito.


Intimem-se as partes.


Nada mais.


PALMAS, 29 de Fevereiro de 2016


REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

15/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES

P


PROCESSO N°0003039-98.2015.5.10.0802 -

AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

ELZA CORDEIRO DOS SANTOS


RÉU

: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE -


ISES e outros


EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO


O(A) Juiz(a) da 2a Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
INTIMADO(A) o

INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL
SOLIDARIEDADE - ISES - CNPJ: 16.425.613/0001-00

para tomar
ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos
autos e a seguir transcrito:


SENTENÇA


Vistos os autos.


ELZA CORDEIRO DOS SANTOS ajuizou reclamação trabalhista
em face de INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE
- ISES e outros, denunciando a ausência de cumprimento de
deveres trabalhistas por parte do(a) reclamado(a). Formulou os
pedidos elencados na petição inicial. Deu à causa o valor de R$
33.667,35 e juntou documentos.


Alegou que: trabalhou, com vínculo empregatício, no período e
função descritos na petição inicial, tendo havido dispensa
imotivada, na data alegada, e que não recebeu corretamente as
parcelas salariais e indenizatórias a que se julgava com direito.
Pleiteia, em resumo: o pagamento das verbas elencadas na petição


inicial.


Embora citada para se defender, a primeira reclamada não
compareceu à audiência e nem apresentou contestação.


O segundo reclamado apresentou defesa escrita, pugnando pela
improcedência da ação,.


A reclamante requereu a aplicação da revelia e pena de confissão
quanto à matéria de fato e dispensou a produção de outras provas.
Sem outras provas, foi encerrada a instrução.


Impossível a conciliação.


É, em resumo, o relatório.


POSTO ISTO, DECIDO


Revelia e Confissão


Embora regularmente citada, a reclamada não compareceu à
audiência para apresentar contestação aos pedidos formulados
pela obreira.


Assim, ela atraiu a revelia e a pena de confissão, que ora se
declaram, para que se façam reputar processualmente verdadeiros
os fatos articulados na inicial, que não contrariem as demais provas
contidas nos autos.


Revel é a pessoa que, citada dos termos de uma ação, não
apresenta contestação, fazendo presumir verdadeiros os fatos
articulados pela parte contrária.


Considerando que da narrativa dos fatos decorrem de forma lógica
os pedidos, que se encontram de acordo com a legislação social
que nos compete aplicar, são eles procedentes, exceto
compensação por danos morais, uma vez que os fatos narrados
não se mostram suficientes para justificar a condenação pecuniária
pretendida, já que não passa de meros dissabores cotidianos ou
aborrecimentos a que todo cidadão se encontra sujeito, liberação do
FGTS depositado, uma vez que a toda evidência não existem
depósitos e alvará judicial para seguro desemprego, eis que se
trata de medida extrema que a hipótese não comporta.


Por preenchidos os requisitos legais, concedem-se ao reclamante
os benefícios da Justiça Gratuita.


RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA


A primeira reclamada era prestadora de serviços do Município de
Palmas. Referida empresa mantinha trabalhadores sem o devido

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

27/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES

P


PROCESSO N°0003039-98.2015.5.10.0802 -

AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

ELZA CORDEIRO DOS SANTOS


RÉU

: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE -


ISES e outros


EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO


O(A) Juiz(a) da 2a Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica


INTIMADO(A) o

INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL
SOLIDARIEDADE - ISES - CNPJ: 16.425.613/0001-00,

para tomar
ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos
autos e a seguir transcrito:


DESPACHO


Vistos e examinados.


1. Intimem-se as reclamadas, sendo a primeira por meio de edital e
a segunda via Diário da Justiça, para que se manifestem, em cinco
dias, acerca dos embargos declaratórios da reclamante.


2. Intime-se, ainda, a primeira reclamada, por meio de edital, da
sentença de ID c6f7e7b.


PALMAS, 26 de Janeiro de 2016


REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Substituto


O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
Secretaria desta Vara do Trabalho, sita no endereço identificado
no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do
interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.


Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
do(a) Juiz(a) do Trabalho.


PALMAS, 27 de Janeiro de 2016.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário