Informações do processo 0094400-73.2005.5.01.0035

  • Numeração alternativa
  • 00944/2005-035-01-00.8
  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 11/11/2015 a 11/11/2021
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2016 2015

11/11/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Quarta Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ERANDES LIMA DA SILVA

- EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA

- IRENE ISABEL GONCALVES E OUTRO

- MIRIAM GONCALVES ROSA DA SILVA

- O. R. BARCELOS LTDA

- ORMANDINO RODRIGUES BARCELOS E OUTRA

Orgão Judicante - 4ª Turma

DECISÃO : , à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração
e, no mérito, negar-lhes provimento. Custas processuais
inalteradas.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

I. Contradição inexistente. II. Embargos de declaração de que se
conhece e a que se nega provimento
.


Retirado da página 2731 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

07/10/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Quarta Turma

complemento: Complemento Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- ERANDES LIMA DA SILVA

- EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA

- IRENE ISABEL GONCALVES E OUTRO

- MIRIAM GONCALVES ROSA DA SILVA

- O. R. BARCELOS LTDA

- ORMANDINO RODRIGUES BARCELOS E OUTRA


Retirado da página 3404 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Quarta Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ERANDES LIMA DA SILVA

- EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA

- IRENE ISABEL GONCALVES E OUTRO

- MIRIAM GONCALVES ROSA DA SILVA

- O. R. BARCELOS LTDA

- ORMANDINO RODRIGUES BARCELOS E OUTRA

Orgão Judicante - 4ª Turma

DECISÃO : , à unanimidade, conhecer do agravo; no mérito, negar-
lhe provimento e condenar os Agravantes a pagarem multa de 2%

(dois por cento) sobre o valor da causa atualizado pela SELIC
(conforme decido pela Suprema Corte na ADC 58), em favor da
parte Exequente, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.
Custas processuais inalteradas.

EMENTA : AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO
NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. 2. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO
RETIRANTE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PROCESSO EM
FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO
MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO
RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO
DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO
E NÃO PROVIMENTO.

I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. No
caso, em relação à arguição de "
NULIDADE POR NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
", a transcrição contida no recurso
de revista não atende ao comando do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT.

III.
No que tange à discussão atinente à "RESPONSABILIDADE DO
SÓCIO RETIRANTE
", conforme consignado na decisão denegatória
de origem, não se verifica a alegada violação dos dispositivos
constitucionais indicados pelas partes Recorrentes.
IV. Agravo de
que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da
multa de 2% sobre o valor da causa atualizado pela SELIC, em
favor da parte Exequente, com fundamento no art. 1.021, § 4º,
do CPC/2015.


Retirado da página 4366 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

04/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Quarta Turma

complemento: Complemento Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- ERANDES LIMA DA SILVA

- EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA

- IRENE ISABEL GONCALVES E OUTRO

- MIRIAM GONCALVES ROSA DA SILVA

- O. R. BARCELOS LTDA

- ORMANDINO RODRIGUES BARCELOS E OUTRA


Retirado da página 3099 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

03/03/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Quarta Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ERANDES LIMA DA SILVA

- EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA

- IRENE ISABEL GONCALVES E OUTRO

- MIRIAM GONCALVES ROSA DA SILVA

- O. R. BARCELOS LTDA

- ORMANDINO RODRIGUES BARCELOS E OUTRA

Trata-se de agravo de instrumento em que se pretende destrancar
recurso de revista interposto de decisão publicada na vigência das
Leis n° 13.015/2014 e 13.467/2017.

Na forma do art. 247 do RITST, o exame prévio e de ofício da
transcendência deve ser feito à luz do recurso de revista. Logo, o
reconhecimento de que a causa oferece transcendência pressupõe
a demonstração, no recurso de revista, de tese hábil a ser fixada,
com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política,
social ou jurídica, a que se refere o § 1° do art. 896-A da CLT.
A parte ora Agravante insiste no processamento do recurso de
revista, sob o argumento, em suma, de que o apelo atende
integralmente aos pressupostos legais de admissibilidade.
Entretanto, como bem decidido em origem, o recurso de revista não
alcança conhecimento, não tendo a parte Agravante demonstrado,
em seu arrazoado, o desacerto daquela decisão denegatória.

Assim sendo, adoto, como razões de decidir, os fundamentos
constantes da decisão agravada, a fim de reconhecer como
manifestamente inadmissível o recurso de revista e, em
consequência, confirmar a decisão ora recorrida.

Esclareço que a jurisprudência pacífica desta Corte Superior é no
sentido de que a confirmação integral da decisão recorrida por seus
próprios fundamentos não implica vício de fundamentação, nem
desrespeito às cláusulas do devido processo legal, do contraditório
ou da ampla defesa, como se observa dos ilustrativos julgados: Ag-
AIRR-125-85.2014.5.20.0004, Data de Julgamento: 19/04/2017,
Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1- Turma, DEJT
24/04/2017; AIRR-2017-12.2013.5.23.0091, Data de Julgamento:
16/03/2016, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2-
Turma, DEJT 18/03/2016; AgR-AIRR-78400-50.2010.5.17.0011,
Data de Julgamento: 05/04/2017, Relator Ministro Alexandre de
Souza Agra Belmonte, 3- Turma, DEJT 11/04/2017; Ag-AIRR-1903-
02.2012.5.03.0112, Data de Julgamento: 28/02/2018, Relator
Ministro Breno Medeiros, 5- Turma, Data de Publicação: DEJT
09/03/2018; AIRR-1418-16.2012.5.02.0472, Data de Julgamento:
30/03/2016, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6- Turma,
Data de Publicação: DEJT 01/04/2016; Ag-AIRR-61600-
46.2007.5.02.0050, Data de Julgamento: 07/10/2015, Relator

Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, 7- Turma, Data de
Publicação: DEJT 16/10/2015; AgR-AIRR - 453-06.2016.5.12.0024,
Data de Julgamento: 23/08/2017, Relatora Ministra Maria Cristina
Irigoyen Peduzzi, 8- Turma, Data de Publicação: DEJT 25/08/2017.
Na mesma linha é o seguinte e recente julgado da Quarta Turma do
Tribunal Superior do Trabalho:

"AGRAVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE
MOTIVAÇÃO. PER RELATIONEM. NÃO PROVIMENTO. A adoção
da técnica de fundamentação per relationem atende à exigência de
motivação das decisões proferidas pelos órgãos do Poder
Judiciário, consoante a jurisprudência consolidada do Supremo
Tribunal Federal, trazida à colação na própria decisão agravada
(STF-ARE 657355- Min. Luiz Fux, DJe-022 de 01/02/2012). Assim,
não se vislumbra a nulidade apontada, pois a v. decisão encontra-
se devidamente motivada, tendo como fundamentos os mesmos
adotados pela Vice-Presidência do egrégio Tribunal Regional
quando do exercício do juízo de admissibilidade a quo do recurso
de revista, que, por sua vez, cumpriu corretamente com seu mister,
à luz do artigo 896, § 1°, da CLT. Afasta-se, portanto, a apontada
afronta aos artigos 5°, LV, da Constituição Federal e 489, § 1°, II, III
e IV, do NCPC. Agravo a que se nega provimento" (Ag-AIRR-148-
67.2014.5.06.0021, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo
Bastos, Data de Julgamento: 02/08/2018, 4- Turma, Data de
Publicação: DEJT 10/08/2018).

Há de se destacar, ainda, que a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal também é uniforme no sentido de que "a técnica da
fundamentação per relationem, na qual o magistrado se utiliza de
trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de
decidir, não configura ofensa ao disposto no art. 93, IX, da
Constituição Federal" (RHC 130542 AgR/SC, Relator Ministro
Roberto Barroso, Julgamento: 07/10/2016, Órgão Julgador: Primeira
Turma, DJe-228 de 26/10/2016).

Nesse sentido, se o recurso de revista não pode ser conhecido, há
de se concluir que não há tese hábil a ser fixada, com relação aos
reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica e,
portanto, a causa não oferece transcendência (exegese dos arts.
896-A da CLT e 247 do RITST).

Assim sendo, considero ausente a transcendência da causa e, em
consequência, nego seguimento ao agravo de instrumento.
Publique-se.

Brasília, 26 de fevereiro de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALEXANDRE LUIZ RAMOS
Ministro Relator

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1389 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/02/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ERANDES LIMA DA SILVA

- EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA

- IRENE ISABEL GONCALVES E OUTRO

- MIRIAM GONCALVES ROSA DA SILVA

- O. R. BARCELOS LTDA

- ORMANDINO RODRIGUES BARCELOS E OUTRA


Retirado da página 2816 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário