Informações do processo 0002643-32.2013.5.03.0012

  • Numeração alternativa
  • 02643/2013-012-03-00.4
  • Movimentações
  • 29
  • Data
  • 07/02/2014 a 10/12/2015
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2015 2014

10/12/2015

Seção: 12a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Vistos etc. Em vista da certidão supra, intimem-se as partes
para, querendo, receber seus documentos juntados aos autos.
Após, arquive-se o feito.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tomar ciência do inteiro teor do despacho n° 18736/15, que ja se
encontra disponivel na internet.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/10/2015

Seção: 12a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tomar ciencia do inteiro teor do despacho n° 017359/15, que ja se
encontra disponivel na internet.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

De ordem do Juízo (CPC, art. 162, §4.°), intime-se a


reclamante para ter ciência dos cálculos apresentados pela
reclamada, no prazo de 10 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

vista dos autos, prazo de 10 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/09/2015

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Despacho

Publicação de Acórdãos de ordem da Exma.
Desembargadora Presidente da 4a. Turma, em exercício, para
ciência das partes:


Os processos estarão à disposição dos senhores advogados para
vista na Diretoria da Secretaria de Recursos, na Avenida do
Contorno n. 4.631, térreo, Bairro Serra.


Processo N° 02184-2014-137-03-00-4-RO
Relatora: Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
Revisor: Des. Paulo Chaves Correa Filho
Recorrente: Michelle Carmo Martins
Advogado: Adriano Mariano Alves da Costa
OAB/MG: 142.983


Recorridos: Atento Brasil S.A.


Advogado: Luiz Flavio Valle Bastos
OAB/MG: 52.529
Banco BMG S.A.


Advogados: Marcos Vinicius Fernandes Vieira
OAB/MG: 57.157
Karoline de Brito Figueiredo
OAB/MG: 86.469


Despacho da Exma. Desembargadora Relatora, Dra. Lucilde
D'Ajuda


Lyra de Almeida, para ciência do Advogado Dr. Matheus Amorim
de


Castro Calazans: "J. Indefiro, uma vez que o signatário da


petição não tem procuração nos autos: J.31/08/2015"


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo interposto
pela reclamada, porquanto próprio e tempestivo, preenche os
demais pressupostos de admissibilidade; no mérito, sem
divergência, deu-lhe provimento parcial para, reformando a r.
sentença agravada, determinar que no cálculo dos reflexos das
horas extras sobre o RSR seja observado o disposto na alínea "a"
do art. 7° da Lei 605/49, dividindo-se o número mensal de horas
extras pelo número de dias úteis (não considerados os feriados) e
multiplicar pelo número total de RSR.- FUNDAMENTOS:
REFLEXOS DAS HORAS EXTRA EM RSR - Insurge-se a


agravante contra a r. sentença de fls. 483/484, que determinou que
os reflexos das horas extra em RSR fossem calculados de acordo
com a disposição legal contida no art. 7°, b, da Lei n° 605/49. Alega
a Agravante que o cálculo por ela apresentado se encontra correto
porquanto observou o disposto na alínea "a" da norma retro citada.
Argumenta correta a apuração do RSR à razão de 1/6 (1 dia de
descanso para 6 dias úteis), não tendo sido deferidos o cômputo de
feriados pela r. decisão exeqüenda. Entendo assistir-lhe razão
parcial O comando exeqüendo determinou reflexos das horas extras
sobre RSR, nada dizendo sobre feriados (fls.293/302 e fls.
363/366). Ora, consoante esclarece o Manual de Cálculos Judiciais,
publicado por este Egrégio Regional, o critério para apuração do
reflexo das horas extras sobre o RSR é a divisão do número mensal
de horas extras pelo número de dias úteis no mês e multiplicar pelo
número de RSR. Os feriados somente serão incluídos quando a
sentença o determinar, o que não é o caso dos autos. Portanto, dou
provimento ao recurso para reformando a r. sentença agravada,
determinar que no cálculo dos reflexos das horas extras sobre o
RSR se observe o disposto na alínea "a" do art. 7° da Lei 605/49,
dividindo-se o número mensal de horas extras pelo número de dias
úteis (não considerados os feriados) e multiplicar pelo número total
de RSR.)


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/08/2015

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

QUARTA TURMA


PAUTA DE JULGAMENTOS PARA A SESSAO ORDINARIA DA
QUARTA TURMA DO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a. REGIAO, A SER
REALIZADA NO


DIA 26 DE AGOSTO DE 2015, QUARTA-FEIRA, AS 13
HORAS, NO


PLENARIO 2, 8o. ANDAR, EDIFICIO SEDE, NA AVENIDA
GETULIO VARGAS,


No. 225.


Relator: Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida


Revisor: Des. Paulo Chaves Correa Filho


Relator: Juiz Convocado Vitor Salino de Moura Eca


Revisor: Juiza Convocada Maria Cristina Diniz Caixeta


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/08/2015

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Ata de Distribuicao

Para ciencia das partes.


Processos conclusos aos Exmos Desembargadores Relatores e
Revisores em 10/08/2015


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Quinta Turma


Relator: Des. Marcus Moura Ferreira


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tomar ciencia do inteiro teor do despacho n° 010641/15, que ja se
encontra disponivel na internet.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/06/2015

Seção: 12a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tomar ciência da decisão de impugnação aos cálculos de fls.


483/484 dos autos.


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17/04/2015

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Despacho

Publicação de Acórdãos de ordem do Exmo. Desembargador
Presidente da 4a. Turma, para ciência das partes:


Os processos estarão à disposição dos senhores advogados para
vista na Diretoria da Secretaria de Recursos, na Avenida do
Contorno n. 4.631, térreo, Bairro Serra.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo interposto
pelo exequente, porquanto próprio e tempestivo, preenche os
demais pressupostos de admissibilidade; no mérito, sem
divergência, deu-lhe provimento para declarar a tempestividade da
impugnação à sentença de liquidação, protocolizada às fls. 429,
merecendo, a respectiva peça, apreciação do MM. Juízo da origem,
sob pena de supressão de instância. FUNDAMENTOS:
INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA - Dou
razão à agravante. Considerando que a exeqüente tomou ciência da
garantia da execução em 30/10/2014 (certidão de fls. 426v), o prazo
para protocolizar a impugnação a conta (art. 884 CLT) se deu em
04.11.2014, data exata em que foi protocolizada a respectiva peça
(fls. 429, caput). Dou provimento ao agravo para declarar a
tempestividade da impugnação à sentença de liquidação,
protocolizada às fls. 429, merecendo, a respectiva peça, apreciação
do MM. Juízo da origem .Custas pelas Executadas, no valor de


R$44,26 (art. 789,A, inciso IV da CLT)


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

31/03/2015

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

QUARTA TURMA


PAUTA DE JULGAMENTOS PARA A SESSAO ORDINARIA DA
QUARTA TURMA DO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a. REGIAO, A SER
REALIZADA NO


DIA 8 DE ABRIL DE 2015, QUARTA-FEIRA, AS 13 HORAS,


NO


PLENARIO 2, 8o. ANDAR, EDIFICIO SEDE, NA AVENIDA


GETULIO VARGAS,


No. 225.


Relator: Des. Julio Bernardo do Carmo


Revisor: Des. Maria Lucia Cardoso Magalhaes



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/03/2015

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

Para ciencia das partes.


Processos conclusos aos Exmos Desembargadores Relatores e
Revisores em 20/03/2015


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Relator: Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

De ordem do MM. Juízo, na forma do art. 162, §4.°, do CPC,
ajuste-se a autuação e intime(m)-se o(s) recorrido(s) para,
querendo, apresentar contraminuta em oito dias. Prazo comum.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/02/2015

Seção: 12a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tomar ciencia da decisao proferida nestes autos, no prazo legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário