Informações do processo 0000292-56.2012.5.24.0006

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 29/01/2013 a 15/12/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2014 2013

15/12/2015

Seção: 6a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Despacho

6a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Processo: 0000292-56.2012.5.24.0006


Vistos.


1. Após a liberação dos valores, verificou-se que persiste um débito
remanescente no valor de R$ 5.798,79, referente às contribuições
previdenciárias.


2. Nos autos há 3 depósitos recursais para serem devolvidos à
reclamada.


3. Procedo a penhora do depósito recursal de fl. 539 do valor de R$
5.798,79. A reclamada tem o prazo de 5 dias para querendo,
apresentar embargos.


4. Decorrido o prazo sem interposição de embargos, recolha-se o
valor referente às contribuições previdenciárias em guia própriae
devolvam-se à reclamada o saldo remanescente deste depósito
recursal, fl.539, bem assim os depósitos recursais de fl. 538 e 540.
Intimando-a para retirar os Alvarás.


5. Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado da Decisão de
fl. 532 e arquivem-se os autos.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato


no dia útil subsequente.


nsp


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

09/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Despacho

6a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Processo: 0000292-56.2012.5.24.0006


Vistos.


1. Aexecutada efetuou o pagamento do débito remanescente em
27/11/2015 e não interpôs embargos.


2. O exequente é quem apresentou os cálculos de liquidação de
sentença, assim, liberem-se os valores a quem de direito.


3. A liberação deverá ser feita no prazo de 5 dias, contado do
decurso prazo para publicação deste despacho, de modo a
possibilitar ao Gabinete de Execução que faça a conferência dos
autos e prepare a guia de liberação.


4. Após a liberação dos valores e considerando que a dívida foi
integralmente quitada declaro EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC, art.
794, I e 795).


5. Decorrido o prazo para o trânsito em julgado desta Decisão,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


6. Intimem-se.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato


no dia útil subsequente.


nsp


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

25/11/2015

Seção: 6a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Despacho

6a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Processo: 0000292-56.2012.5.24.0006


Vistos.


1. Homologo os cálculos de liquidação de sentença elaborados pelo
exequente às fls.390/400 e o valor da contribuição previdenciária à


f. 515, fixando o débito da executada em 31/08/2015, sem prejuízo
da atualização na data do efetivo pagamento, conforme abaixo
discriminado:


Discriminação do débito Valor em R$


Crédito do Exeqüente bruto: 236.137,67


Custas Processuais: 3.341,06


Contribuição Previdenciária


12.261,08


Empregador:


Total: 251.739,81


2. Fixo, ainda, os valores das contribuições sociais a cargo do(a)
empregado(a), que serão retidos de seu crédito:


Discriminação do débitoValor em
R$


Contribuição social do


4.970,04


empregado:


Total: 4.970,04


3. Converto em penhora o depósito recursal de fls. 324, no valor de
R$ 6.600,00.


4. Intime-se executoriamente a devedora, na pessoa de seu
advogado, para, tomar ciência da penhora do depósito recursal, e
no prazo de 48 horas, pagar o seu débito remanescente de R$
245.139,81, ou garantir a execução, sob cominação de penhora
(CLT, arts. 880; LEF, art.

7

a, inc. I) e lançamento no Cadastro
Nacional de Devedores Trabalhista(Lei n° 12.440/2011).


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato
no dia útil subsequente.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

26/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Despacho

6a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Processo: 0000292-56.2012.5.24.0006


Vistos.


1. A reclamada não impugnou os cálculos de liquidação de
sentença elaborados pelo reclamante.


2. Assim, considerando que o valor da base de cálculo da
contribuição previdenciária é superior a R$20.000,00, intime-se a
União (PGE) para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre o valor
do INSS apurado às fls. 391 a 400.


3. Retornando os autos, ao Setor de Cálculos para atualização e
homologação dos valores apurados pelo reclamante.


4. Intimem-se.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato
no dia útil subsequente.


AB


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

09/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Despacho

6a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Processo: 0000292-56.2012.5.24.0006


Vistos, etc.


Considerando-se que em 28/08/2015 transitaram em julgado as
decisões proferidas neste feito, valendo-se este despacho de
certidão de tal fato, desconsidero o despacho retro que deferiu o
início da execução provisória.


Intime-se o Reclamado para, no prazo de 30 (trinta) dias manifestar-
se sobre os cálculos apresentados pelo autor.


Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para
análise sobre a homologação da liquidação.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato


no dia útil subsequente.


edmr


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

03/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Despacho

6a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Processo: 0000292-56.2012.5.24.0006


Vistos, etc.


1. O reclamante requer seja procedida a execução da sentença.


2. Defiro o processamento da execução provisória da sentença a
qual deve ocorrer nesses próprios autos, conforme dispõe o art. 1°
do Provimento n° 3, de 20 de agosto de 2014, da Corregedoria-
Geral da Justiça do Trabalho, verbis:


"Art. 1°. A execução provisória correrá, em meio físico, nos autos
principais e receberá numeração própria e independente, de acordo
com a sua classe (ExProvAS), com registro do processo principal de
referência."


3. À Secretaria para as providências, dando ciência às partes do
número da execução provisória, que deverá ser observado no
endereçamento das petições futuras.


4. Intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 30 dias
sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, nos termos do § 2°
do art. 879 da CLT.


O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.


Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato


no dia útil subsequente.


edmr


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

20/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Orgão Judicante - Órgão Especial


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo e
condenar a Reclamada, nos termos do art. 557, § 2°, do CPC, ao
pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido
da causa, no importe de R$ R$ 2.841,81 (dois mil, oitocentos e
quarenta e um reais e oitenta e um centavos), ante o caráter
manifestamente infundado do apelo, a ser revertida em prol do
Reclamante.


EMENTA : AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
DESFUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR FORMAL DE
REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL -
ARTS. 543-A, § 2°, DO CPC E 102, § 3°, DA CF.


1. A decisão agravada denegou seguimento ao recurso
extraordinário, por não ter sido devidamente fundamentada a
preliminar formal de repercussão geral da questão constitucional,
como exigido expressamente pelos arts. 327 do RISTF, 543-A, § 2°,
do CPC e 102, § 3°, da CF e cobrado, sob pena de indeferimento
sumário do recurso, pelo STF (ARE 663.637 AgR-QO/MG, Rel. Min.
Ayres Brito; AI 815.398 AgR/CE, Rel. Min. Joaquim Barbosa).


2. O agravo não trouxe nenhum argumento que infirmasse a
conclusão a que se chegou no despacho agravado, razão pela qual
não merece provimento. Ademais, revelando-se manifestamente
infundado o apelo, impõe-se a condenação da Agravante no
pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2°, do CPC.


Agravo desprovido, com aplicação de multa.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

03/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: TST-AIRR-168-07.2010.5.10.0015

Pauta de Julgamento para a 9a. Sessão Ordinária do Órgão
Especial do dia 10 de agosto de 2015 às 13h30



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário