Informações do processo 0024939-25.2015.5.24.0002

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 23/11/2015 a 04/02/2016
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul

Movimentações 2016 2015

04/02/2016

Seção: 2a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- MACKSWEL DE OLIVEIRA MACIEL


- TRANSAMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


1. Inclua-se na pauta de audiência de instrução do dia
01/06/2016 às 8h30min.


2. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para
comparecerem na audiência em prosseguimento para prestar
depoimento, sob cominação de presumirem-se verazes as
assertivas da parte adversa (Súmula TST n. 74). As partes
deverão conduzir à audiência em prosseguimento as
testemunhas que desejarem inquirir, independentemente de
intimação (CLT, 825). Independentemente do procedimento em
que tramite a demanda, somente haverá o adiamento da
audiência pelo não comparecimento de testemunha (CLT, 825,
parágrafo único) mediante a comprovação do convite a esta
formulado. "O art. 825, caput e parágrafo único, da CLT,
estabelece que as testemunhas comparecerão à audiência
independentemente de notificação, sendo intimadas, ex officio
ou a requerimento das partes, as que não comparecerem.
Pressupõe-se que, para haver a intimação de ofício ou a


requerimento da parte, deve a parte ter feito o convite e a
testemunha deve ter recusado o comparecimento à audiência.
Não havendo prova do convite, não há por que adiar a
audiência" (TST-AIRR-125540-47.2006.5.09.0010, 7a T. Rel. Min.
Pedro Paulo Manus, DJ 17-12-2010).


CAMPO GRANDE, 3 de Fevereiro de 2016


JULIO CESAR BEBBER
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário