Informações do processo 1001929-90.2015.5.02.0601

Movimentações 2018 2017 2016 2015

16/03/2018

Seção: 1ª Vara do Trabalho - Zona Leste - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASFORCE SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA -
EPP

- EDSON NUNES BATISTA

- TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se definitivamente os autos.

Intimem-se.
Assinatura

SAO PAULO,16 de Março de 2018

APARECIDA MARIA DE SANTANA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/03/2018

Seção: 1ª Vara do Trabalho - Zona Leste - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON NUNES BATISTA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE
FRANCA, SAO PAULO - SP - CEP: 03636-100
Processo: 1001929-90.2015.5.02.0601 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

Autor: EDSON NUNES BATISTA

Réu: BRASFORCE SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA -

EPP e outros (2)

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Destinatário : EDSON NUNES BATISTA
Fica V.Sa. INTIMADO para comparecer à Caixa Econômica

Federal, situada na Av. Marquês de São Vicente, 121, Barra Funda,
São Paulo/SP, para proceder ao levantamento de valores conforme

alvará nº 40/2018, após 10 dias da presente intimação.
SAO PAULO, 7 de Março de 2018.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/02/2018

Seção: 1 a Vara do Trabalho - Zona Leste - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    BRASFORCE SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA -
EPP

-    EDSON NUNES BATISTA

-    TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Libere-se ao autor o depósito de Id. 50d99b4 (R$ 8.370,40 em
19.01.2018, Caixa Econômica Federal).

Do depósito de Id.8aab279 (R$ 9.742,14 em 01.02.2018, Caixa
Econômica Federal), libere-se ao reclamante o valor líquido de
R$8.447,67 e transfira-se ao INSS o valor de R$ 1.294,47.
Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias, sob
pena de preclusão. Decorrido o prazo legal, expeçam-se os alvarás

e ofícios competentes. As partes serão oportunamente intimadas
para comparecimento à instituição bancária correspondente.
Cumprido e decorrido o prazo para levantamento sem manifestação
das partes, tornem conclusos para extinção da execução.
Intimem-se.

Assinatura

SAO PAULO, 7 de Fevereiro de 2018

APARECIDA MARIA DE SANTANA
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/01/2018

Seção: 1 a Vara do Trabalho - Zona Leste - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    BRASFORCE SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA -
EPP

-    TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Petição de Id. a363cb0: Indefiro o prosseguimento da execução na
pessoa dos sócios da 1 a  reclamada, uma vez que o devedor
subsidiário responde pelo crédito trabalhista na hipótese de
inadimplência do devedor principal (Súmula 331, IV, do TST), e não
possui benefício de ordem em relação aos sócios do devedor
principal.

Ou seja, o benefício de ordem na responsabilidade subsidiária
somente é cabível em relação ao patrimônio da pessoa jurídica
principal, e não contra seus sócios que, ao contrário dos devedores
subsidiários, ainda não são partes diretas no processo.

Além disso, importante lembrar que pelo princípio da efetividade no
processo do trabalho, pelo qual se busca a satisfação do direito com
maior celeridade, que os ditames, o direcionamento e
redirecionamento da execução pertencem ao credor como meio de
obter seus direitos reconhecidos judicialmente e não ao devedor
subsidiário com a finalidade de beneficiá-lo, a quem se resguarda o

direito de ação de regresso.

Tendo em vista que o depósito realizado pela 3a reclamada é
insuficiente para integral garantia do Juízo e considerando-se que
esta é responsável subsidiária por todo o período laborado, intime-
se a parte para comprovar o pagamento do remanescente do débito
(R$ 9.742,14 em 19.01.2018), a ser devidamente atualizado até a
data do efetivo pagamento, sob pena de execução.

Intime-se.

Assinatura

SAO PAULO, 24 de Janeiro de 2018

PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário