Informações do processo 0156900-14.2004.5.01.0003

  • Numeração alternativa
  • 01569/2004-003-01-00.8
  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 23/11/2015 a 26/05/2022
  • Estado
  • Rio de Janeiro
Envolvidos da última movimentação:
  • Reclamado
    • Secretaria de Estado de Fazenda

Movimentações 2022 2019 2018 2017 2016 2015

26/05/2022 Visualizar PDF

  • Secretaria de Estado de Fazenda
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO RAMOS SOARES

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 737a123
proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Intimem-se as partes para ciência que será expedido o RPV /
PRECATÓRIO
, na forma do ATO n° 54/2022, devendo as partes,
em colaboração ao juízo, atender ao disposto no artigo 2º do
referido Ato, informando ao juízo,
no prazo de 5 dias, os itens
abaixo
:
"(…)

II – nome (s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se
houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas
–CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –CNPJ ou no
Registro Nacional de Estrangeiro –RNE, conforme o caso;

VI – data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado
na fase de conhecimento do processo judicial;

VII – data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da
decisão que

resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou
do decurso do prazo para sua apresentação;

IX – a indicação da data de nascimento do beneficiário, em se
tratando de crédito de natureza alimentícia e, na hipótese de
liquidação da parcela superpreferencial do crédito alimentar perante
o Juízo da execução, o registro desse pagamento;

XI – o número de meses –NM a que se refere à conta de liquidação
e o valor

das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido
submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos
acumuladamente RRA, conforme o art. 12-A da Lei no 7.713, de 22
de dezembro de 1988 (…)".

O(s) autor(es) deverão informar conta bancária na forma o §3º
do artigo segundo.

Vindas as informações, expeça-se RPV/precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de maio de 2022.

LEONARDO SAGGESE FONSECA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 1074 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

23/03/2022 Visualizar PDF

  • Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

1ª Turma

Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim

Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM

AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE
TRANSPORTES E LOGISTICA

AGRAVADO: SEVERINO RAMOS SOARES, SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
NEGAR
PROVIMENTO
ao Agravo de Petição do Estado do Rio de Janeiro,
na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.
#id:b57e830

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2022.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE
TRANSPORTES E LOGISTICA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

1ª Turma

Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim

Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM

AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE
TRANSPORTES E LOGISTICA

AGRAVADO: SEVERINO RAMOS SOARES, SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
NEGAR
PROVIMENTO
ao Agravo de Petição do Estado do Rio de Janeiro,
na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.
#id:b57e830

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2022.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO RAMOS SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

1ª Turma

Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim

Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM

AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE
TRANSPORTES E LOGISTICA

AGRAVADO: SEVERINO RAMOS SOARES, SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
NEGAR
PROVIMENTO
ao Agravo de Petição do Estado do Rio de Janeiro,
na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.
#id:b57e830

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2022.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Diretor de Secretaria


Retirado da página 141 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

10/02/2022 Visualizar PDF

  • Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - Pauta

complemento: Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE
TRANSPORTES E LOGISTICA

- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

- SEVERINO RAMOS SOARES


Retirado da página 40 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário