Informações do processo 0000911-55.2011.5.01.0072

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19/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Edital
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS

- CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.

- FRANCES LOPES SANTOS OLIVEIRA

Fundamentação

PODER

JUDICIÁRIO

36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

AVENIDA GOMES FREIRE , 471, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE

JANEIRO - RJ - CEP: 20231-014

tel: (21) 23805136 - e.mail: vt36.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0000911-55.2011.5.01.0072

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: FRANCES LOPES SANTOS OLIVEIRA

RECLAMADO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE

TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e
outros

Vistos, etc.

1. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao

agravo de petição interposto.

2. Intimem-se os recorridos para contraminutas.

3. Conferidos, subam os autos ao E. TRT.

Em 16/08/19.


Retirado da página 2962 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

25/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCES LOPES SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

AVENIDA GOMES FREIRE , 471, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE

JANEIRO - RJ - CEP: 20231-014

tel: (21) 23805136 - e.mail: vt36.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0000911-55.2011.5.01.0072

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: FRANCES LOPES SANTOS OLIVEIRA
RECLAMADO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE
TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e
outros

SENTENÇA PJe

Visto em gabinete.

COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - RIO TRILHOS
, já qualificada nos autos do
processo em que contende com
FRANCES LOPES SANTOS
OLIVEIRA
, opõe embargos de declaração, com o objetivo de
questionar dado aspecto, consoante razões de id. c8e5b37, que
ficam fazendo parte integrante deste relatório.

Manifestação do embargado em id. 6167b96.

1. Admissibilidade

Regulares e tempestivos, conheço dos embargos opostos.

2. Mérito :

A embargante alega vício de omissão na sentença embargada, que
indeferiu a extensão de prerrogativas de fazenda pública.

Razão não lhe assiste.

A sentença de embargos à execução apreciou de forma expressa e
clara o motivo da não extensão de referidas prerrogativas, qual seja,
por se tratar de Empresa Pública não equiparada à Fazenda
Pública.

Ressalte-se, por fim, que o juiz não é obrigado a se ater a
absolutamente todos os argumentos suscitados pelas partes, sendo
suficiente que esclareça as razões de seu convencimento, como se
deu no caso presente.

Não se vislumbra o vício apontado, constatando-se, outrossim, que
a parte
almeja pura e simplesmente a rediscussão do julgado .

Outrossim, se entende a embargante que houve equivocada
apreciação da matéria, a questão já passa a envolver
error in
judicando
, insuscetível de reapreciação pela via eleita , que não
tem o escopo de revolver questões já decididas.

3. Conclusão

Ante o exposto, conheço e NÃO ACOLHO os embargos
declaratórios opostos.

Intimem-se embargante e embargado.

Então, ao exame de admissibilidade do Agravo de Petição de id.
3b0ec9d.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2019

JOSÉ MONTEIRO LOPES

Juiz do Trabalho Titular da 36ª VT/RJ

RIO DE JANEIRO, 23 de Julho de 2019

JOSE MONTEIRO LOPES

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 1396 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

06/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCES LOPES SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
AVENIDA GOMES FREIRE , 471, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE

JANEIRO - RJ - CEP: 20231-014

tel: (21) 23805136 - e.mail: vt36.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0000911-55.2011.5.01.0072

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: FRANCES LOPES SANTOS OLIVEIRA

RECLAMADO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE

TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e

outros

DESPACHO

Considerando os embargos declaratórios apresentados pela Cia de

Transporte sobre Trilhos do Estado do RJ, intimem-se as demais

partes para contestação. 5 dias.

RIO DE JANEIRO , 31 de Maio de 2019

JOSE MONTEIRO LOPES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Intimado(s)/Citado(s):

- CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

AVENIDA GOMES FREIRE , 471, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE

JANEIRO - RJ - CEP: 20231-014

tel: (21) 23805136 - e.mail: vt36.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0000911-55.2011.5.01.0072

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: FRANCES LOPES SANTOS OLIVEIRA

RECLAMADO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE

TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e

outros

DESPACHO

Considerando os embargos declaratórios apresentados pela Cia de

Transporte sobre Trilhos do Estado do RJ, intimem-se as demais

partes para contestação. 5 dias.

RIO DE JANEIRO , 31 de Maio de 2019

JOSE MONTEIRO LOPES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 2285 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

22/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCES LOPES SANTOS OLIVEIRA

DESTINATÁRIO(S): FRANCES LOPES SANTOS OLIVEIRA

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para

ciência da sentença de Id 3171c1e, abaixo transcrito(a):

Conclusão. Pelo exposto, decide este Juízo julgar

IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em ambos embargos à

execução opostos. Tudo em fiel observância à fundamentação

supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele

estivesse transcrita.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje


Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS

DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE

TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para

ciência da sentença de Id 3171c1e, abaixo transcrito(a):

Conclusão. Pelo exposto, decide este Juízo julgar

IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em ambos embargos à

execução opostos. Tudo em fiel observância à fundamentação

supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele

estivesse transcrita.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje


Intimado(s)/Citado(s):

- CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
DESTINATÁRIO(S): CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE

JANEIRO S.A.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para

ciência da sentença de Id 3171c1e, abaixo transcrito(a):

Conclusão. Pelo exposto, decide este Juízo julgar

IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em ambos embargos à

execução opostos. Tudo em fiel observância à fundamentação
supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele

estivesse transcrita.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje


Retirado da página 2177 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

11/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCES LOPES SANTOS OLIVEIRA

DESTINATÁRIO(S): FRANCES LOPES SANTOS OLIVEIRA

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para

contestar os embargos à execução Id c72d2f0, no prazo legal.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje


Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS

DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE

TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para

contestar os embargos à execução Id c72d2f0, no prazo legal.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje


Retirado da página 2324 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

22/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCES LOPES SANTOS OLIVEIRA

Fundamentação

Vistos, etc.

Fls. 358-362 dos autos físicos. Comprove a exequente o

atendimento aos requisitos da Orientação Juridprudencial nº 225 da

SBDI-1 do TST, em 10 dias, vindo, inclusive, com cópia do contrato

de concessão do serviço público.
Em 09/01/2019.


Retirado da página 2320 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário