Informações do processo 0000025-54.2014.5.19.0006

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 26/11/2015 a 11/12/2017
  • Estado
  • Alagoas

Movimentações 2017 2016 2015

11/12/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Identificação

PROCESSO: 000025-54.2014.5.19.0006 (RO)

RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS -
UFAL

PROCURADOR: DERALDO MARINHO CEDRIM JÚNIOR

RECORRIDA: LUANA LIMA DA SILVA MENDES

ADVOGADO: IGOR CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA

RECORRIDO: ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA

ADVOGADO: ANTÔNIO FARIA DE FREITAS NETO

DESEMBARGADOR RELATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA

Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. É o
entendimento do TST que restando infrutífera a execução contra o
devedor principal, a execução pode ser direcionada aos devedores
subsidiários, não havendo o que falar em benefício de ordem em
relação aos sócios da empresa devedora principal. CUSTAS
PROCESSUAIS. FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO. Nos termos do
art. 790-A, I, da CLT, ainda que decorrentes de responsabilidade
subsidiária prevista na Súmula n° 331 do c. TST, são isentos do
pagamento de custas a União, os Estados, o Distrito Federal, os
Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas que não
explorem atividade econômica. No caso ora em exame, a recorrente
é autarquia federal, portanto, isenta do pagamento de custas
processuais. Recurso ordinário parcialmente provido.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer do apelo litisconsorcial e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento apenas para excluir da condenação o pagamento de
custas processuais pela litisconsorte, ficando esse pagamento
restrito à reclamada principal.

Maceió, 07 de dezembro de 2017.

Assinatura

LAERTE NEVES DE SOUZA

Desembargador Relator

mra


Retirado do TRT da 19ª Região (Alagoas) - Judiciário

28/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

-    ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

-    LUANA LIMA DA SILVA MENDES

-    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS


Retirado do TRT da 19ª Região (Alagoas) - Judiciário

18/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Coruripe - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Fundamentação

AIRO - RECURSO DE REVISTA

PROC.: 0000025-54.2014.5.19.0006 (AIRO)

RECORRENTE(S): ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS
LTDA - CNPJ: 08.362.490/0001-88

ADVOGADO(A)(S): ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO - OAB:
PE0019242

RECORRIDO(A)(S): LUANA LIMA DA SILVA MENDES - CPF:
072.355.564-80

ADVOGADO(A)(S): IGOR CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA -
OAB: AL0009979

RECORRIDO(A)(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS -
CNPJ: 24.464.109/0001-48

Vistos.

Trata-se de recurso de revista interposto por ADSERV
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Id 466feea/ e99c39c)
em face de acórdão (Id cb663e6 e 35b347e) proferido pela Segunda
Turma deste Regional, em sede de julgamento de agravo de
instrumento patronal.

Na mencionada decisão, este Tribunal, por unanimidade, conheceu
e negou provimento ao agravo de instrumento patronal por
deserção.

Nessas hipóteses, o Tribunal Superior do Trabalho tem
entendimento consolidado no sentido de ser incabível a interposição
de recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo
de instrumento (Súmula n. 218/TST).

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista interposto por ADSERV
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, por incabível.

Publique-se e intime-se.

Maceió, 15 de agosto de 2017.

PEDRO INÁCIO DA SILVA

Desembargador Presidente do

Tribunal Regional do Trabalho da 19 a  Região

Assinatura


Retirado do TRT da 19ª Região (Alagoas) - Judiciário

17/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Identificação

PROCESSO n° 0000025-54.2014.5.19.0006 (AIRO)

EMBARGANTE: ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA

ADVOGADO: ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO

EMBARGADO: LUANA LIMA DA SILVA MENDES

ADVOGADO: IGOR CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA

EMBARGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

PROCURADORA: SANDRA CARVALHO VAN DER LEY LIMA

RELATOR: DESEMBARGADOR LAERTE NEVES DE SOUZA

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. O não

provimento de recurso fundamentado em razões diversas das
apresentadas pela embargante, que importem em decisão
desfavorável a ela, não configuram obscuridade. Embargos
rejeitados.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer e rejeitar os embargos.

Maceió, 13 de julho de 2017.

Assinatura

LAERTE NEVES DE SOUZA
Relator

Votos-mc

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA LIMA DA SILVA MENDES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Identificação

PROCESSO n° 0000025-54.2014.5.19.0006 (AIRO)

EMBARGANTE: ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA

ADVOGADO: ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO

EMBARGADO: LUANA LIMA DA SILVA MENDES

ADVOGADO: IGOR CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA

EMBARGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

PROCURADORA: SANDRA CARVALHO VAN DER LEY LIMA

RELATOR: DESEMBARGADOR LAERTE NEVES DE SOUZA

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. O não

provimento de recurso fundamentado em razões diversas das
apresentadas pela embargante, que importem em decisão
desfavorável a ela, não configuram obscuridade. Embargos
rejeitados.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer e rejeitar os embargos.

Maceió, 13 de julho de 2017.

Assinatura LAERTE NEVES DE
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Retirado do TRT da 19ª Região (Alagoas) - Judiciário

01/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gab. Desembargador Laerte Neves - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA LIMA DA SILVA MENDES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Tendo em vista a interposição dos embargos de declaração pela
reclamada, intimem-se os embargados para, no prazo de 5 (cinco)
dias, apresentarem manifestação, a teor do art. 5°, LV, da
Constituição Federal e art. 1.023, §2°, do CPC, fazendo-se, após,
os autos conclusos para julgamento.

Assinatura

Maceió, 1° de Junho de 2017.

LAERTE NEVES DE SOUZA
Desembargador Relator


Retirado do TRT da 19ª Região (Alagoas) - Judiciário

05/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a Vara do Trabalho de União dos Palmares - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Identificação

PROCESSO n° 0000025-54.2014.5.19.0006 (AIRO)

AGRAVANTE: ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA

ADVOGADO: ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO

AGRAVADO: LUANA LIMA DA SILVA MENDES

ADVOGADO: IGOR CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA

AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

PROCURADORA: SANDRA CARVALHO VAN DER LEY LIMA

RELATOR: DESEMBARGADOR LAERTE NEVES DE SOUZA

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO. DESERÇÃO. O

agravante não observou o disposto no art. 899, § 7°, da CLT, que
determina o recolhimento de depósito recursal correspondente a
50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende
destrancar, quando da interposição de agravo de instrumento.

Votos-mc


Retirado do TRT da 19ª Região (Alagoas) - Judiciário

25/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

-    ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

-    LUANA LIMA DA SILVA MENDES

-    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS


Retirado do TRT da 19ª Região (Alagoas) - Judiciário