Informações do processo 0002066-76.2015.5.10.0016

Movimentações 2018 2017 2016 2015

14/06/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Oitava Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ELETRONORTE

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
URBANAS, NAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E NOS
ENTES DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA, SANEAMENTO, GÁS E MEIO AMBIENTE
NO DISTRITO FEDERAL - STIU-DF

Orgão Judicante - 8ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de

instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE

DA LEI Nº 13.015/2014. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO
DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O
PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ART. 896, § 1º-A,

I, DA CLT . O recorrente não observou, no recurso de revista, o
disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, que determina ser ônus da
parte, sob pena de não conhecimento, a indicação do trecho da
decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da

controvérsia objeto do recurso de revista. Agravo de instrumento a

que se nega provimento.


Retirado da página 3967 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

01/06/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

TR NAS IN DE EX PE PR RE
DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS


Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

ELETRONORTE

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
URBANAS, NAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E NOS
ENTES DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA, SANEAMENTO, GÁS E MEIO AMBIENTE
NO DISTRITO FEDERAL - STIU-DF

Processo Nº AIRR-0002092-11.2011.5.02.0025

Relator               MIN. MÁRCIO EURICO VITRAL

AMARO

AGRAVANTE(S)       RESTAURANTE VECCHIO TORINO

LTDA.

Advogada            DRA. MARIA HELENA VILLELA

AUTUORI ROSA(OAB: 102684-D/SP)

AGRAVADO(S)       SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM HOTÉIS, APART HOTÉIS,
MOTÉIS, FLATS, PENSÕES,

HOSPEDARIAS, POUSADAS,

RESTAURANTES,

CHURRASCARIAS, CANTINAS,

PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES,

SORVETERIAS, CONFEITARIAS,

DOCERIAS, BUFFETS, FAST-FOODS
E ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO
E REGIÃO - SINTHORESP

Advogada DRA. ROSELI FERREIRA DE MELO

VALENTE(OAB: 236632/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RESTAURANTE VECCHIO TORINO LTDA.

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART
HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS,

POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS,

PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS,
CONFEITARIAS, DOCERIAS, BUFFETS, FAST-FOODS E

ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO - SINTHORESP


Retirado da página 1525 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

24/05/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

ELETRONORTE

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
URBANAS, NAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E NOS

ENTES DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE

ENERGIA ELÉTRICA, SANEAMENTO, GÁS E MEIO AMBIENTE
NO DISTRITO FEDERAL - STIU-DF


Retirado da página 6694 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

25/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

Vistos.

Há recurso pendente de julgamento e que foi interposto perante o

Col. TST.

Mantenham-se os autos no arquivo provisório até o trânsito em

julgado da decisão a ser proferida.

Brasília, 20 de abril de 2018.

Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) MARTHA

FRANCO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

23/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA Decisão Monocrática Decisão Monocrática - Notificação

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

23/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: NÚCLEO DE RECURSOS - Despacho
Tipo: Despacho

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (publicação em 03/11/2017 - fls. 402; recurso
apresentado em 13/11/2017 - fls. 403).

Regular a representação processual (fls. 17,414).

Dispensado o preparo (fls. 370). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios /
Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários.
Alegação(ões):

-    violação do(s) artigo 1°, inciso III e IV; artigo 3°, inciso I, II, III;
artigo 5°, caput; artigo 5°, inciso I; artigo 5°, inciso LIV; artigo 37,
caput, da Constituição Federal.

-    violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9°; artigo
461, §2°; artigo 461, §3°; artigo 818; Código de Processo Civil,
artigo 333, inciso II.

-    divergência jurisprudencial.

O recurso de revista está submetido à Lei n° 13.015/2014, que dá
nova redação ao artigo 896 da CLT.

Nos termos do artigo 896, § 1°-A, sob a pena de não conhecimento,
é ônus da parte:

"I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o
prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;

II    - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a
dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal
Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;

III    - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os
fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante
demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição
Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade
aponte."

Pois bem. Analisando-se minuciosamente o recurso de revista
interposto peloSindicato em face do acórdão proferido pela egrégia
2a Turma, constata-se a ausência do pressuposto formal de
admissibilidade previsto no artigo 896, § 1°-A, I, da CLT.
Registre-se, por oportuno, que a mera transcrição da ementa do
acórdão recorrido não atende à exigência legal.

Em tal cenário, obstado o processamento do apelo.

CONCLUSÃO

Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.

Brasília, 12 de dezembro de 2017 (3a-f).

Assinado Digitalmente

PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN

Desembargador Presidente do TRT da 10a Região
/dwbr


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário