Informações do processo 0002933-42.2015.5.10.0801

Intimado(s)/Citado(s):

- ELZA EVANGELISTA DE ARAUJO GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS, em 25 de Setembro de 2019.

DESPACHO

Vistos os autos.

Quitados os encargos previdenciários e os honorários advocatícios
assistenciais devidos, comprovante ID169c2ae, atualize-se a
conta com exclusão das referidas verbas.

Após, expeça-se ofício precatório e remetam-se os autos ao Setor
de Precatórios.

Assinatura

PALMAS, 25 de Setembro de 2019

SUZIDARLY RIBEIRO TEIXEIRA FERNANDES
Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- ELZA EVANGELISTA DE ARAUJO GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS, em 16 de Agosto de 2019.

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ

Registro nº 2019-08-16 11:02:13.75816/08/2019
Vistos os autos.

1 .Determino ao Gerente do Banco do Brasil que, utilizando-se do
saldo total da conta judicial 2600121433504,3600131170785 e
3600131170786 (IDs 47f82fb e ad7c522) , realize as seguintes
operações, determinadas de acordo com os cálculos de ID c15df6b:

a) Recolha o INSS do empregado no código 1708 e identificador no
valor de R$ 148,68 ;

b) Recolha o INSS do empregador e do SAT no código 2909 e
identificador no valor de R$ 427,49 ;

c) Libere ao Advogado(s) do reclamante: CLOVIS TEIXEIRA
LOPES -OAB: TO875 - CPF: 100.614.138-36 - Procuração de ID
bf0a64d, o saldo remanescente, R$2.206,33, referente aos
honorários advocatícios assistenciais, acrescido da atualização
monetária, zerando-se as contas.

Imposto de Renda tendo como titular o trabalhador ELZA
EVANGELISTA DE ARAUJO GUIMARAES, CPF: 575.670.771-91 ,
observando a Lei nº 10.833/2003, no valor de R$0,00; RRA: 4.
Base de Cálculo: 1.709,98.

O banco deverá comprovar a transação no prazo de 5 dias.

Não estão autorizadas quaisquer cobranças de tarifas
bancárias para efetivação das transações financeiras ora
determinadas.

Intimem-se as partes, sendo o exequente via DEJT, para que,
até 31/10/2019, realize a impressão deste alvará e compareça ao
PAB neste Foro.

O beneficiário-credor deverá conferir a regularidade dos
valores registrados no presente alvará, principalmente o
crédito a ser recebido, ficando, desde já, ciente de que, caso
receba valores a maior, deverá efetuar, imediatamente, a
devolução à conta judicial, sob pena de responder pela
execução de tais valores.

Comprovadas as operações bancárias, venham os autos
conclusos para expedição de ofício precatório para pagamento
do crédito obreiro.

Cumpra-se na forma da Lei.

Digitado pelo(a) servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS.

Assinatura

PALMAS, 16 de Agosto de 2019

REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Titular
Despacho

Intimado(s)/Citado(s):
- ELZA EVANGELISTA DE ARAUJO GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)

servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS, em 4 de Junho de 2019.

DESPACHO

Vistos os autos.

Ante a manifestação do Município de Palmas, ID 2fe29e1, esclareço

que os valores depositados pelo executado, ID cd46c86,
correspondem às RPVs de ID 91c324b, correspondentes aos

encargos previdenciários devidos, no importe de R$148,68, cota

parte empregado e R$427,49, cota parte empregador.

Tendo em vista a determinação para expedição de RPV para

pagamento dos honorários advocatícios, conforme ID e57dea7,

deverá o executado comprovar o pagamento devido, considerando

que o valor relativo aos referidos honorários R$2.206,33, se

enquadram no limite estabelecido como de pequeno valor, segundo

a Lei nº 2.328, de 13 de julho de 2017.

Verifico que a RPV de ID 315a613 foi expedida com valores

desatualizados assim, torno sem efeito a RPV de ID 315a613 e

intimação correspondente, ID 7c0dfcf.
Expeça-se nova RPV para pagamento dos honorários
advocatícios, no importe de R$2.206,33, cálculos ID c15df6b,

citando-se o Município de Palmas para pagamento no prazo de 60

dias, sob pena de sequestro.

Publique-se via DEJT e via SISTEMA.

Assinatura

PALMAS, 4 de Junho de 2019

REINALDO MARTINI

Juiz do Trabalho Titular