Informações do processo 0000516-86.2014.5.05.0641

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 11/02/2015 a 01/08/2018
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2018 2017 2016 2015

01/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara Do Trabalho De Guanambi - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO SILVA NOVAES
Fica V.Sa. notificada para receber CTPS do autor.


Retirado da página 1342 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

19/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara Do Trabalho De Guanambi - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- AQUILA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do seguinte despacho:..."2.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID. f7d0948, atualizados até

01/08/2017, e já adequados à decisão proferida em 2ª Instância

(acórdão de fls. 285/288 dos autos físicos);

3. INTIME-SE a devedora principal (ÁQUILA) para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia apurada,
conforme os cálculos ora homologados,
no valor de R$ 64.504,13
(os quais deverão ser atualizados para a data do efetivo
pagamento), nos termos do art. 523, do CPC, aqui supletivamente
aplicado em face do silêncio da norma processual trabalhista. Frise
-se que o procedimento adotado não colide com a Súmula nº 16
deste E. TRT, que veda a aplicação apenas da multa prevista no

referido artigo;

4. Na mesma oportunidade, deverá a referida devedora ser
notificada
também para efetuar a baixa na CTPS do reclamante
(que se encontra depositada na Secretaria), nos moldes deferidos
na sentença, no
prazo de 48 horas , sob pena de multa diária de
R$ 100,00, até o limite de R$1.000,00.
Decorrido o prazo sem
cumprimento da obrigação de fazer, as anotações deverão ser

realizadas pela Secretaria da Vara;..."


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário