Informações do processo 0010717-51.2014.5.03.0041

  • Numeração alternativa
  • 10717/2014-041-03-00.2
  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 20/05/2014 a 15/05/2019
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

15/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: - Notificação

Complemento: 1a. Vara do Trabalho de Uberaba

Vistos.
Em cumprimento ao despacho de fs. 09 e verso, a Secretaria de
Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 10), sendo a

Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais intimada (f. 10v),

quedando-se silente até a presente data.

A Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta

até 30.04.2019 (f. 11), sendo os respectivos valores requisitados ao

Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de abril de 2019.

A Secretaria de Planejamento e Execução Orçamentária e

Contabilidade - SEPEOC transferiu ao Juízo de origem (fs. 12/18)

o crédito líquido do Exequente (R$11.072,25) e a contribuição

previdenciária do Exequente (R$207,28). Acresça-se que o valor de

R$595,93, referente à contribuição previdenciária da Reclamada,

encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 18.

O recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser

efetivado por meio dos documentos de arrecadação da

Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado,
mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo
número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador

- NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste
Tribunal).

Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar os saldos das
contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 15/16, do Banco do
Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 11,
referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição

previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma

proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da
data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos

artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste

Tribunal.

Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno,

vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada
do valor levantado pelo Credor.

Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do

Núcleo de Precatórios.

Publique-se.

Belo Horizonte, 13 de maio de 2019.

LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDA Desembargadora 2a. Vice-

Presidente do TRT - 3a Região


Retirado da página 38 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: - Notificação

Complemento: 1a. Vara do Trabalho de Uberaba

Vistos.

Pelo despacho de fls. 457/459 do PDF (fls. 05/06 dos autos

físicos), a Requisição de Pequeno Valor deixou de ser processada,
determinado-se o retorno dos autos à Origem para regularização
do feito, tendo em vista que não havia sido concedida vista dos

cálculos prevalecentes nos autos à parte autora, em afronta ao
art. 21, IX da Ordem de Serviço VPADM nº 01/2011 deste Tribunal.
Então, o Juízo de origem determinou a abertura de vista ao
exequente (fl. 460 do PDF).

O reclamante foi intimado e manifestou concordância com o valor

da execução (fl. 462 do PDF).

Tendo isso em vista, o Juízo determinou nova remessa dos autos

a esta 2ª Vice-Presidência. Satisfeitos os requisitos formais e
estando regular a execução contra a UNIVERSIDADE FEDERAL

DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, na qual o valor líquido do
credor é inferior ao limite de 60 salários mínimos, com dívida
total de R$ 11.037,53, atualizada até 30/06/2018 (fls. 436/437 do

PDF e fls. 02v/03 dos autos físicos), determino o
processamento da Requisição de Pequeno Valor Federal, nos
termos do artigo 100, parágrafo 3º, da Constituição Federal, e
dos artigos 64, 65, I, e 68 da Ordem de Serviço/VPAdm nº

01/2011 deste Tribunal, e a remessa dos autos à

Secretaria de Cálculos Judiciais para mera atualização do débito,

observando os mesmos critérios adotados nos cálculos de fls. fls.
436/437 do PDF e fls. 02v/03 dos autos físicos, para oportuna

inclusão do saldo na listagem a ser remetida ao Tribunal Superior

do Trabalho.

Após a realização dos cálculos, dê-se vista à Procuradoria

Federal no Estado de Minas Gerais, em atenção à disposição
contida no artigo 4º da Ordem de Serviço VPAdm nº 01/2011
deste Tribunal.

Ficam as partes cientes, desde logo, para todos os fins legais, que

os autos estarão à disposição, especialmente no tocante à

atualização monetária ora determinada.

Recomendo ao Juízo que, no momento oportuno, vale dizer,

após

liberação do numerário, dê ciência ao ente público do valor

efetivamente levantado pelo credor.

Publique-se.

Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2019.

LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDA Desembargadora 2ª Vice-

Presidente TRT / 3ª Região


Retirado da página 49 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário