Informações do processo 0010109-26.2013.5.15.0018

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 02/04/2014 a 25/04/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

25/04/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- B.B.L.C. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.

- LILIAN FERNANDA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
Rua Santa Cruz, 533, Centro, ITU - SP - CEP: 13300-090
TEL.: (11) 40227061 - EMAIL:
saj.vt.itu@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010109-26.2013.5.15.0018

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LILIAN FERNANDA SANTANA
RÉU: B.B.L.C. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.

DECISÃO PJe-JT

HOMOLOGO a conta liquidatória apresentada pelo reclamante eis

que de acordo coma coisa julgada, fixando o montante
condenatório em valores a seguir discriminados:

R$ 12.785,14, ref. ao principal líquido;

R$ 10.340,45, referentes aos juros moratórios;

R$ 3.833,35, ref. aos honorários advocatícios;
R$ 935,61, ref. às contribuições previdenciárias (cota reclamante);
R$ 2.190,39 ref. às contribuições previdenciárias (cota empresa e

SAT);

R$ 1.494,45 ref. ao IR;

R$ 390,80 , ref. às custas processuais.
TOTAL R$ 31.970,19

Os valores acima são válidos para o dia 24/4/2019,atualizáveis até

a efetiva satisfação. Dê-se ciência à parte autora.

Dê-se ciência ao autor.

Cite-se a reclamada, na pessoa administrador da recuperação

judicial

Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, expeça-se certidão

para habilitação dos créditos exequendos junto ao juízo falimentar.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos.

ITU, 24 de Abril de 2019.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado da página 30240 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/04/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- B.B.L.C. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.

- LILIAN FERNANDA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010109-26.2013.5.15.0018

AUTOR: LILIAN FERNANDA SANTANA
RÉU: B.B.L.C. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.

D E S P A C H O

Intime-se o reclamante para que retire de seus cálculos o aviso
prévio eis que não deferido em sentença/ acordão.
Acrescente o depósito do FGTS dos meses faltantes de julho a

setembro.

Prazo: 8 dias
Em 9 de Abril de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 3692 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- B.B.L.C. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010109-26.2013.5.15.0018

AUTOR: LILIAN FERNANDA SANTANA
RÉU: B.B.L.C. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. e outros

D E S P A C H O

O feito foi julgado IMPROCEDENTE em relação à segunda ré, que
deverá ser inativada no sistema.

A primeira ré em recuperação judicial, não possui advogado

habilitado, diante da renúncia de poderes apresentada nos autos.

Regularize sua representação processual.

Apresente a parte AUTORA seus cálculos de liquidação, no prazo
de 08 (oito) dias, indicando separadamente os valores relativos ao
principal, juros, contribuição previdenciária (parte empregado e

empregador), sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879,
parágrafo 2º da CLT.

Conforme a decisão prolatada pelo C.TST,em sede de Recurso de
Revista, nos autos do processo

nº0000351.51.2014.5.09.0892,observar-se-á a utilização do índice

oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TRD)
para os débitos trabalhistas devidos até o dia 24/3/2015 e, a partir
do dia 25/3/2015, a correção dos débitos trabalhistas deve ser
realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial

(IPCA-E).

Vindo, intime-se a ré - B.B.L.C., para manifestação no prazo de
oito dias.

Após, retornem conclusos.
Itu, 2018-12-23

Em 23 de Dezembro de 2018.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 7521 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LILIAN FERNANDA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010109-26.2013.5.15.0018

AUTOR: LILIAN FERNANDA SANTANA

RÉU: B.B.L.C. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.

D E S P A C H O

Diante da notificação devolvida, intime-se a reclamante para que em
8 dias, indique um endereço para notificação da apresentação de

cálculos, tendo em vista não ser revel.
Em 11 de Março de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 5770 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

31/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LILIAN FERNANDA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010109-26.2013.5.15.0018

AUTOR: LILIAN FERNANDA SANTANA
RÉU: B.B.L.C. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. e outros

D E S P A C H O
O feito foi julgado IMPROCEDENTE em relação à segunda ré, que
deverá ser inativada no sistema.
A primeira ré em recuperação judicial, não possui advogado

habilitado, diante da renúncia de poderes apresentada nos autos.

Regularize sua representação processual.

Apresente a parte AUTORA seus cálculos de liquidação, no prazo

de 08 (oito) dias, indicando separadamente os valores relativos ao
principal, juros, contribuição previdenciária (parte empregado e
empregador), sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879,
parágrafo 2º da CLT.

Conforme a decisão prolatada pelo C.TST,em sede de Recurso de

Revista, nos autos do processo

nº0000351.51.2014.5.09.0892,observar-se-á a utilização do índice

oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TRD)
para os débitos trabalhistas devidos até o dia 24/3/2015 e, a partir
do dia 25/3/2015, a correção dos débitos trabalhistas deve ser
realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial
(IPCA-E).

Vindo, intime-se a ré - B.B.L.C., para manifestação no prazo de oito

dias.

Após, retornem conclusos.

Itu, 2018-12-23
Em 23 de Dezembro de 2018.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 50324 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário