Informações do processo 0010105-72.2013.5.15.0055

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 15/08/2014 a 17/05/2018
  • Estado
  • São Paulo

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17/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CAICARA CLUBE DE JAU
- CARLOS ALBERTO BARDELLINI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
Rua Rolando D'Amico, 121, Vila Assis, JAU - SP - CEP: 17210-115
TEL.: (14) 36224777 - EMAIL: saj.2vt.jau@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010105-72.2013.5.15.0055

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS ALBERTO BARDELLINI

RÉU: CAICARA CLUBE DE JAU

lap

DECISÃO PJe-JT

da sentença de liquidação
Fica dispensada a manifestação da Procuradoria Geral Federal,
tendo em vista os termos da Portaria MF n° 582 de 11/12/2013, do
Ministério de Estado da Fazenda, publicada no D.O.U. em
13/12/2013.

Posto isso, ante a concordância das partes, HOMOLOGO o laudo
pericial (ID. 28791cb - pág. 1), fixando o quantum debeatur  em:

a) R$ 30.792,68 (01/02/2017), a serem acrescidos dos juros de

mora nos termos do artigo 883-CLT (11/11/2013), a título de

principal;

b) R$ 8.738,72 (01/02/2017) a título de contribuição previdenciária -

empregador;

c) R$ 1.200,00 (01/02/2017) a título de honorários periciais

contábeis.

Atualização monetária na forma da lei, sendo autorizada a dedução

do valor devido pelo autor a título de contribuição previdenciária (R$

2.978,54 - 01/02/2017). Não há falar em recolhimento fiscal.

da liberação

Considerando o saldo do depósito judicial (valor remanescente: R$

8.827,97 - 16/05/2016 - conta 4700120326496), terá este despacho

força de GUIA DE RETIRADA para que a instituição financeira -
BANCO DO BRASIL S/A - EFETUE o PAGAMENTO da quantia, na

sua integralidade (acréscimos juros legais), ao reclamante CARLOS

ALBERTO BARDELLINI - CPF: 112.548.268-07 e/ou a seu

advogado, PAULO HENRIQUE GASBARRO - OAB: SP137556.
Para fins de identificação, considerar-se-á como número do

documento o ID do despacho.

Não deverá restar saldo em conta.

Para tanto, vale esclarecer que o interessado deverá imprimir uma

via desta decisão (barra certificado digital), fazendo-se acompanhar
da cópia do depósito judicial, e se dirigir à agência do Banco do

Brasil S/A.

do parcelamento

Considerando as liberações (R$ 17.729,61 - 28/06/2016; R$

7.926,50 - 06/07/2016; R$ 10.074,58 - 14/05/2018), assinalo que

remanescem:

a) principal líquido: R$ 6.144,90 (14/05/2018), a serem acrescidos

dos juros moratórios a partir de 15/05/2018;

b) honorários periciais contábeis: R$ 1.272,03 (14/05/2018);

c) INSS empregador: R$ 9.263,09 (14/05/2018);

d) INSS empregado: R$ 3.157,33 (14/05/2018).

Defiro o pleito formulado pela ré a título de parcelamento - CPC,

916 (ID. 817d0ef).

A reclamada deverá efetuar o pagamento de cada uma das

parcelas restantes, a partir de junho/2018, notando-se que até a

última parcela (dezembro/2018) deverá ser quitado o valor

atualizado do débito.

Ressalto que o pagamento das parcelas referentes ao principal

líquido deverá ser efetuado na conta-corrente do reclamante, a ser
por ele diretamente informada, observando que o não pagamento

integral da obrigação assumida implicará:

1. vencimento das subsequentes;

2. prosseguimento da execução;

3. multa de 10% sobre o valor das prestações não quitadas.

Pontue-se que os recolhimentos da contribuição previdenciária
(empregado e empregador) deverão ser comprovados, nos autos,

em GPS, com códigos 2909 (empregador - CNPJ) e 1708

(empregado - NIT/PIS do trabalhador).

O patrono do autor ficará incumbido de se comunicar com a

parte contrária e lhe fornecer os dados para os depósitos
bancários.

Assinalo que o reclamante deverá se manifestar a respeito da
satisfação de seu crédito, no prazo de 5 (cinco) dias após o
vencimento da última prestação, presumindo o silêncio como

resposta afirmativa.

Assim que satisfeitos os créditos, aqui elencados, ressalto que os

autos serão arquivados.

Intimem-se .
Jaú, 14 de maio de 2018.

MAURICIO DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho

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Retirado da página 27030 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO BARDELLINI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010105-72.2013.5.15.0055

AUTOR: CARLOS ALBERTO BARDELLINI

RÉU: CAICARA CLUBE DE JAU

lap

D E S P A C H O

Intime-se o reclamante para que comprove o valor efetivamente

sacado a título de depósito recursal, para a apuração do principal

remanescente e, em seguida, o parcelamento solicitado pela parte

patronal (ID. 817d0ef).

Em 3 de abril de 2018.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário