Informações do processo 0010540-24.2015.5.15.0072

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 08/12/2015 a 26/06/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

26/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    SAO MANOEL - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE
RANCHARIA LTDA - ME

-    THAUANE CRISTINE MURICY

PROCESSO: 0010540-24.2015.5.15.0072
AUTUAÇÃO:
[PEDRO FERREIRA DONINHO NETO, THAUANE
CRISTINE MURICY] x [MARCOS PAULO NUNES VIEIRA, SAO
MANOEL - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE RANCHARIA
LTDA - ME, MANOEL JOSE MOURA]

ASSUNTO: liberação de valores

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO

Tomar ciência de que os alvarás determinados nos autos foram
expedidos, inclusive o de restitução à reclamada, e encaminhados à
Caixa Econômica, agência de Rancharia, onde v.Sas deverão
comparecer para o saque. Ressalte-se que na data do
comparecimento à agência, deverá estar munido de cópia do alvará
expedido, contendo a chave de acesso, para que possa corroborar
com a localização do documento.

VARA DO TRABALHO DE REGISTRO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    SAO MANOEL - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE
RANCHARIA LTDA - ME

-    THAUANE CRISTINE MURICY

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimadas da decisão cuja a chave de acesso é n°
17050312351581500000057844287.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE AMERICANA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    THAUANE CRISTINE MURICY

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Nos termos de determinação anterior, já do seu conhecimento, e
diante dos cálculos de liquidação apresentados pela parte contrária,
o RECLAMANTE deverá se manifestar no prazo de dez dias, ciente
de que eventual impugnação haverá de vir fundamentada, com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão (CLT, artigo 879, parágrafo 2°).


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

31/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    SAO MANOEL - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE
RANCHARIA LTDA - ME

-    THAUANE CRISTINE MURICY

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimadas do despacho exarado nos autos cuja chave
de acesso é n° 17033009450129900000055559946.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/03/2017

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - Decisão Monocrática
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    MANOEL JOSE MOURA

-    SAO MANOEL - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE
RANCHARIA LTDA - ME

-    THAUANE CRISTINE MURICY

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRT 15A REGIÃO

RO-0010540-24.2015.5.15.0072 - 3a Câmara

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): SAO MANOEL - MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO

DE RANCHARIA LTDA - ME e outro(s)

Advogado(a)(s): MARCOS PAULO NUNES VIEIRA (SP - 279754)

Recorrido(a)(s): THAUANE CRISTINE MURICY
Advogado(a)(s): PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (SP -
273754)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/07/2016; recurso
apresentado em 15/07/2016).

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA
CAUSA/FALTA GRAVE / ABANDONO DE EMPREGO.
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS
RESCISÓRIAS / FÉRIAS [PROPORCIONAIS].

No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que os recorrentes não indicaram os trechos da decisão
recorrida objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1°-A, I,
da CLT.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / SEGURO-
DESEMPREGO.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS
RESCISÓRIAS / AVISO-PRÉVIO.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS
RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS.

O recorrente não aponta violação a qualquer dispositivo
constitucional ou legal, tampouco traz dissenso interpretativo ou de
súmula vinculante do STF, ou ainda divergência de arestos
paradigmas, restando, assim, desfundamentado o apelo, no tocante
a tais matérias, pois não observadas as exigências do art. 896, "a",
"b" e "c", da CLT.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 12 de dezembro de 2016.

EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário