Informações do processo 0005040-22.2015.5.10.0005

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 09/12/2015 a 14/10/2019
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2019 2018 2016 2015

14/10/2019 Visualizar PDF

Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JEANE FERNANDES BRAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões
(CLT, art. 900).

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo assinalado,
remeta-se o processo ao colendo TST, observadas as cautelas de
estilo.

Publique-se.

Assinatura

Brasília-DF, 11 de Outubro de 2019

MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES

Desembargador do Trabalho


Retirado da página 14 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

13/08/2019 Visualizar PDF

Seção: SECRETARIA DA 2ª TURMA - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- JEANE FERNANDES BRAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

IDENTIFICAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO 0005040-22.2015.5.10.0005

RELATOR : DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE
OLIVEIRA

RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF

ADVOGADA : LUCIANA AZEVEDO PAZ DE SOUZA BARROS

RECORRENTE : JEANE FERNANDES BRAGA (ADESIVO)

ADVOGADO : ELIARDO MAGALHÃES FERREIRA

RECORRIDOS : OS MESMOS

RECORRIDA : ELITE SERVIÇOS LTDA

EMENTA

- HORAS EXTRAS E INTERVALO: INDEVIDOS. MANTIDA.

- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA: MANTIDA (vencido o Relator).

Recurso da segunda Reclamada conhecido, preliminar
rejeitada e, no mérito, desprovido.

Recurso adesivo da Reclamante conhecido e desprovido.

RELATÓRIO

Contra a sentença proferida pela Exmo. Sr. Juiz Alcir Kenupp
Cunha, na MM. 5ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, que julgou
parcialmente procedentes os pedidos elencados na exordial,
complementada pela decisão de embargos declaratórios, recorreu a
segunda Reclamada (União), e, adesivamente, a Reclamante,
beneficiária da gratuidade judiciária, pretendendo a modificação do
julgado.

Contrarrazões apresentadas pela Reclamante e pela segunda
Reclamada.

O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo conhecimento
e não provimento do recurso do ente público.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

(1) ADMISSIBILIDADE:

Os recurso ordinário da segunda Reclamada (União) é tempestivo e
regular: conheço.

O recurso adesivo é tempestivo e regular: conheço.

As contrarrazões ofertadas na espécie são tempestivos e regulares:
conheço.

(2) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE:

A segunda Reclamada arguiu a ilegitimidade passiva, afirmando
que "(...) o reclamante somente prestou serviços nas suas
dependências de 02.03.2015 a agosto/2015, porém, o contrato
administrativo somente foi encerrando em setembro/2015,quando a
reclamante já não prestava mais serviços ao MMA, com o
pagamento direto autorizado." (fl. 277).

A segunda Reclamada foi chamada ao processo em razão da
condição de tomadora e beneficiária do trabalho da Reclamante e,
tendo em vista que as condições da ação, tal qual a legitimidade
das partes, são aferidas em abstrato, ou seja, à vista do afirmado na
petição inicial, não há ilegitimidade passiva a ser declarada.

Assim, rejeito a preliminar.

(3) MÉRITO:

RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE:

- horas extras e intervalo intrajornada:

O MM. Juízo originário indeferiu os pleitos em epígrafe, sob os
seguintes fundamentos (fl. 224/225):

" 3 - HORAS EXTRAS

Aponta a Autora que laborava de segunda a sexta, das 08h00 às
20h45, com 20 minutos de intervalo.

Pede pagamento de horas extras e reflexos.

A União impugna expressamente a alegação de horas extras,
fundamentando que ela não encontra suporte na realidade fática.

Afirma que a Reclamante cumpria jornada de 44 (quarenta quatro)
horas semanais, com uma ou duas horas de intervalo intrajornada,
efetivamente gozada, conforme folhas de ponto mensais em anexo.

A Autora impugnou as folhas de ponto, porém, ao contrário do que
alega, estas não são invariáveis. Cabia à autora o ônus da prova
quanto à não veracidade das anotações, do qual não se

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 939 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

26/07/2019 Visualizar PDF

Seção: SECRETARIA DA 1ª TURMA - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- ELITE SERVICOS LTDA

- JEANE FERNANDES BRAGA

- Ministério Público do Trabalho

- UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.

PAUTA

COORDENADORIA DE SECRETARIA DA 2ª. TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO - PJe

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento (PJe) da
2ª. Turma do dia 7/8/2019 às 14h

PROCESSO Nº 0000001-43.2017.5.10.0015

CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)

RELATOR(A): Desembargador João Luís Rocha Sampaio

RECORRENTE: WAGNER SILVA, VIA VAREJO S/A

Advogado(s) do reclamante: DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE, EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO,

NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO

RECORRIDO: WAGNER SILVA, VIA VAREJO S/A

Advogado(s) do reclamado: DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE, EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO,

NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO

PROCESSO Nº 0000159-09.2018.5.10.0001

CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO

SUMARÍSSIMO (11886)

RELATOR(A): Desembargadora Elke Doris Just

RECORRENTE: CTIS TECNOLOGIA S.A

Advogado(s) do reclamante: MARCO AURELIO MANSUR

SIQUEIRA

RECORRIDO: AMANDA RODRIGUES FEITOSA MONTEIRO

Advogado(s) do reclamado: ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA

PROCESSO Nº 0000191-12.2017.5.10.0013

CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)

RELATOR(A): Desembargador João Luís Rocha Sampaio
RECORRENTE: AMOS MOREIRA DE ALMEIDA

Advogado(s) do reclamante: KELVISON VIEIRA DA ROCHA
RECORRIDO: EPV CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME
Advogado(s) do reclamado: ALEX SOUZA DOS SANTOS,
THATIANE ROLIM DE ANDRADE

PROCESSO Nº 0000240-06.2015.5.10.0019

CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)

RELATOR(A): Desembargadora Elke Doris Just

RECORRENTE: IVONEIDE SOUZA DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: RENAULT CAMPOS LIMA
RECORRIDO: EQUIP CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA - ME,
FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A

Advogado(s) do reclamado: RENATA ALVES GUTERRES, RAFAEL
FERNANDES MARQUES VALENTE

PROCESSO Nº 0000245-66.2017.5.10.0016

CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)

RELATOR(A): Desembargador Alexandre Nery de Oliveira

RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF

RECORRIDO: BRUNAUTO TRANSPORTES LTDA, GILVAN
OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) do reclamado: MARCIO GONCALVES DELFINO,
BRUNO BARBOSA LAGARES, ALESSANDRA CAMARANO
MARTINS

PROCESSO Nº 0000296-80.2017.5.10.0015

CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)

RELATOR(A): Desembargadora Elke Doris Just

RECORRENTE: ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) do reclamante: JANAINA CRISTINA DOS SANTOS
TORREAO VALLE

RECORRIDO: TALENTUS ESQUADRIAS LTDA - EPP

Advogado(s) do reclamado: PALOMA NEVES DO NASCIMENTO
REIS, GABRIEL CUNHA RODRIGUES, BRUNO DE CARVALHO
GALIANO

PROCESSO Nº 0000315-49.2018.5.10.0016

CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)

RELATOR(A): Desembargador Alexandre Nery de Oliveira
RECORRENTE: MIKAELE MARQUES DE SOUZA LEITE
Advogado(s) do reclamante: ISIS LAYNNE DE OLIVEIRA
MACHADO, DAYANE CARDOSO

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1382 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

21/03/2019 Visualizar PDF

Seção: SECRETARIA DA 2ª TURMA - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- ELITE SERVICOS LTDA

- JEANE FERNANDES BRAGA

- Ministério Público do Trabalho

- UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF


Retirado da página 1980 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário