Informações do processo 0007893-06.2022.8.25.0000

Numeração alternativa
202220600450

Movimentações
2

Data
16/09/2022 a 17/10/2022

Diário oficial
Diário de Justiça do Estado de Sergipe

Estado
Sergipe

Envolvidos da última movimentação:

Relator
- Cezário Siqueira Neto DES

Movimentações Ano de 2022

17/10/2022 Visualizar PDF

Cezário Siqueira Neto DES
Relator

Seção: TRIBUNAL PLENO
Tipo: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
PUBLICA Ç ÃO DO TRIBUNAL PLENO

NO. ACORDÃO........ : 36017/2022 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202200120334 | PROCEDÊNCIA........6ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU |

SUSCITANTE - J.D.D.D.6.V.C.D.A.........................................

SUSCITADO - J.D.D.D.3.V.C.D.A......................................

INTERESSADO - B.D.E.D.S.-.B.............................

INTERESSADO - A.P..................

EMENTA:

E M E N T A CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JUÍZO SUSCITANTE: 6ª VARA CRIMINAL JUÍZO SUSCITADO: 3ª VARA
CRIMINAL CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (ESTELIONATO) COMETIDOS CONTRA DIVERSAS VÍTIMAS, DENTRE ELAS PESSOAS
IDOSAS COMPETÊNCIA DA 6ª VARA CRIMINAL QUE SÓ SE JUSTIFICA QUANDO A CONDIÇÃO DO IDOSO FOR ELEMENTAR DO
CRIME OU HOUVER A CONDIÇÃO DE VULNERABILIADE, HIPOSSUFICIÊNCIA OU INFERIORIDADE, O QUE NÃO SE CONSTATA NO
PRESENTE CASO. CRIME PRATICADO CONTRA PESSOAS INDISTINTAMENTE. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO PARA DECLARAR
COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO (3ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU).

CONCLUSÃO:

A C Ó R D Ã O RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM RESOLVER O CONFLITO, DECLARANDO
COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO DA 3ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Retirado da página 6 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe - Padrão

16/09/2022 Visualizar PDF

Cezário Siqueira Neto DES
Relator

Manoel Cabral Machado Neto
Procurador

Seção: TRIBUNAL PLENO
Tipo: CONFLITO DE JURISDI Ç ÃO
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA TRIBUNAL PLENO A SER INICIADA NO DIA 7/10/2022 ÀS 00H SESSÃO VIRTUAL NOS CASOS DE INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZEM A RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA VIRTUAL, O FEITO SERÁ APRESENTADO NA SESSÃO PRESENCIAL SUBSEQUENTE

NO. PROCESSO - 202200120334 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO | PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU |

SUSCITANTE - J.D.D.D.6.V.C.D.A.........................................

SUSCITADO - J.D.D.D.3.V.C.D.A......................................

INTERESSADO - B.D.E.D.S.-.B.............................

INTERESSADO - A.P..................

Retirado da página 8 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe - Padrão