Informações do processo 0001760-22.2015.5.10.0012

Decisão: por unanimidade aprovar o relatório, conhecer dos

embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos

termos do voto da Des.ª Relatora. Ementa aprovada.

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FINALIDADE. Os
embargos declaratórios têm por escopo propiciar ao Órgão
judicante oportunidade para manifestar-se sobre tema em que,
eventualmente, restou omisso, obscuro ou contraditório na decisão
embargada ou sanar eventual erro material, a teor dos artigos 833 e
897-A, parágrafo único, da CLT, e 535 do CPC. Inexistindo vício a

ser sanado, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDAM os Integrantes da egrégia Primeira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão
realizada na data e nos termos contidos na respectiva certidão de
julgamento (v. fls. retro), aprovar o relatório, conhecer dos
embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos
termos do voto da Desembargadora Relatora. Ementa aprovada.

Brasília/DF, 09 de maio de 2018. (Data do Julgamento).

ELAINE MACHADO VASCONCELOS

Desembargadora Relatora

5Em, 09 de Maio de 2018 (Data do Julgamento)

Considerando os balizamentos da Súmula 278/TST, bem como a
dicção da Orientação Jurisprudencial n° 142, item I, da SDI-1,
manifeste-se a parte contrária, no prazo legal, acerca dos embargos
de declaração opostos a fls. 312/314.

Publique-se.

À Secretaria da 1 ^a  Turma para as providências cabíveis.

Brasília/DF, data consoante a assinatura digital.

ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Desembargadora Relatora

5