Informações do processo 0001736-43.2015.5.11.0019

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 11/12/2015 a 30/10/2019
  • Estado
  • Amazonas e Roraima

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

30/10/2019 Visualizar PDF

Seção: 19ª Vara do Trabalho de Manaus - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCINEY SILVA DOS SANTOS

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

- TECNOSONDA S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO (PJE)

Vistos etc.

Expeça-se alvará em favor da litisconsorte, do deposito recursal por

ela realizado.

Após, ARQUIVE-SE este processo./wjcg

Assinatura

MANAUS, 29 de Outubro de 2019

VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA

Juiz(a) do Trabalho Substituto


Retirado da página 836 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

21/10/2019 Visualizar PDF

Seção: 19ª Vara do Trabalho de Manaus - Edital
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCINEY SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

SENTENÇA

Vistos etc,

Trata-se de execução de título judicial com a finalidade de
efetivação do pagamento dos valores constantes do título,
devidamente corrigidos e atualizados.

Compulsando-se os autos, constato a efetiva quitação total da
dívida, ante o pagamento, pela executada, da quantia objeto da
execução.

Isto posto, DECIDO:

1. DECLARAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO
DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC, DE
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA (ART. 769 DA CLT).

2. Notificar diretamente o (a) autor (a), por meio postal, para tomar
ciência da quitação de seu crédito.

3. Decorrido "in albis" o prazo legal para interposição de qualquer
recurso desta decisão, ARQUIVAR o processo.

Considerando a disponibilização automática dos atos processuais
no PJE, reputo cientes as partes litigantes do conteúdo deste
despacho, com a sua publicação no DEJT./wjcg

MANAUS, 21 de Outubro de 2019

EULAIDE MARIA VILELA LINS
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 482 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

03/10/2019 Visualizar PDF

Seção: 19ª Vara do Trabalho de Manaus - Edital
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- TECNOSONDA S A

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11ª REGIÃO

19ª Vara do Trabalho de Manaus

Rua Ferreira Pena, Nº 546, 8º andar, esquina com Silva Ramos -

Centro

Manaus - AM - CEP: 69010-140 - Tel.: (92) 3627-2193 - E-mail:

vara.manaus19@trt11.jus.br

NOTIFICAÇÃO AO(À) RECLAMADO(A)/EXECUTADA (PJE)

ADVOGADO

PROCESSO: 0001736-43.2015.5.11.0019

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: LUCINEY SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO JORGE RIBEIRO

GUIMARAES

RÉU: TECNOSONDA SA

Advogado(s) do reclamado: RODRIGO NOBREGA RIBEIRO

VILELA, MARIA MONIKA THEODORO DELLI, JÚLIO CÉSAR DE

ALMEIDA LORENZONI

Fica a RECLAMADA notificada, por meio do patrono, para tomar
ciência do valor sacado, e comprovar o valor residual de seu débito
(R$1.697,77) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
prosseguimento da execução com o bloqueio on line de seus ativos
bancários.

MANAUS, 3 de Outubro de 2019

WILLIAN JANDER DA CRUZ GONCALVES

Diretor de Secretaria


Retirado da página 1164 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

24/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 19ª Vara do Trabalho de Manaus - Edital
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

- LUCINEY SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DECISÃO (PJE)

Vistos etc.

Considerando que a RECLAMADA, devidamente intimado (a) para
impugnar a conta de liquidação pela reclamane, apresenta
manifestação concordando com os Cálculos de Liquidação da parte
contrária, e requer providencias para o início e prosseguimento da
execução;

Considerando que os Cálculos de Liquidação apresentados pela
RECLAMANTE restam totalmente INCONTROVERSOS;

Razão pela qual, DECIDO:

1. Homologar os Cálculos de Liquidação apresentados pela
reclamante (id d09d88c) para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos.

2. Expeça-se alvará do depósito recursal da reclamada e vinculado
a este processo, em favor da reclamante e como parte de seu
crédito.

3. Proceda-se consulta ao sistema conectividade social para
averiguar o saldo atualizado dos depósitos recursais vinculados a
este processo.

4. Após, nofificar a reclamada para depositar o valor residual de seu
débito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on line de
seus ativos bancários.

Nada mais./wjcg

MANAUS, 23 de Setembro de 2019

VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA
Juiz(a) do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- TECNOSONDA S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DECISÃO (PJE)

Vistos etc.

Considerando que a RECLAMADA, devidamente intimado (a) para
impugnar a conta de liquidação pela reclamane, apresenta
manifestação concordando com os Cálculos de Liquidação da parte
contrária, e requer providencias para o início e prosseguimento da
execução;

Considerando que os Cálculos de Liquidação apresentados pela
RECLAMANTE restam totalmente INCONTROVERSOS;

Razão pela qual, DECIDO:

1. Homologar os Cálculos de Liquidação apresentados pela
reclamante (id d09d88c) para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos.

2. Expeça-se alvará do depósito recursal da reclamada e vinculado

a este processo, em favor da reclamante e como parte de seu
crédito.

3. Proceda-se consulta ao sistema conectividade social para
averiguar o saldo atualizado dos depósitos recursais vinculados a
este processo.

4. Após, nofificar a reclamada para depositar o valor residual de seu
débito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on line de
seus ativos bancários.

Nada mais./wjcg

MANAUS, 23 de Setembro de 2019

VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA

Juiz(a) do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DECISÃO (PJE)

Vistos etc.

Considerando que a RECLAMADA, devidamente intimado (a) para
impugnar a conta de liquidação pela reclamane, apresenta
manifestação concordando com os Cálculos de Liquidação da parte
contrária, e requer providencias para o início e prosseguimento da
execução;

Considerando que os Cálculos de Liquidação apresentados pela
RECLAMANTE restam totalmente INCONTROVERSOS;

Razão pela qual, DECIDO:

1. Homologar os Cálculos de Liquidação apresentados pela
reclamante (id d09d88c) para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos.

2. Expeça-se alvará do depósito recursal da reclamada e vinculado
a este processo, em favor da reclamante e como parte de seu
crédito.

3. Proceda-se consulta ao sistema conectividade social para
averiguar o saldo atualizado dos depósitos recursais vinculados a
este processo.

4. Após, nofificar a reclamada para depositar o valor residual de seu
débito no prazo de 5 (cinco) dias, sob

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2145 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

17/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 19ª Vara do Trabalho de Manaus - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCINEY SILVA DOS SANTOS

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

- TECNOSONDA S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO COM INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA (PJE)

Vistos etc.

Intime-se a reclamada TECNOSONDA SA para impugnar os
Cálculos de Liquidação apresentados pela parte autora no
prazo legal, sob pena de preclusão e homologação dos
Cálculos de Liquidação do (a) reclamante e imediata consulta
ao sistema BACENJUD.

Considerando a disponibilização automática dos atos
processuais no PJE, reputo cientes as partes litigantes do
conteúdo deste despacho, com a sua publicação no DEJT./wjcg

Assinatura

MANAUS, 16 de Setembro de 2019

VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA
Juiz(a) do Trabalho Substituto
Despacho


Retirado da página 1740 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

15/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCINEY SILVA DOS SANTOS

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

- TECNOSONDA S.A.

Orgão Judicante - 1ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do agravo.

EMENTA : AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A
DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.

Não se conhece de agravo que não observa o pressuposto da
regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação
vinculada (princípio da dialeticidade recursal). Na espécie, a parte
agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, o
óbice indicado na decisão agravada, qual seja a inobservância do
pressuposto de admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I, da
CLT, o que não atende o comando inserto no art. 1.021, § 1º, do
CPC e na Súmula nº 422, I, do TST, e torna deficiente a
fundamentação do agravo.

Agravo de que não se conhece .


Retirado da página 317 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

24/07/2019 Visualizar PDF

Complemento: Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCINEY SILVA DOS SANTOS

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

- TECNOSONDA S.A.


Retirado da página 109 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

29/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Primeira Turma - Certidão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCINEY SILVA DOS SANTOS

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

- TECNOSONDA S.A.


Retirado da página 379 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

09/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Primeira Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCINEY SILVA DOS SANTOS
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

- TECNOSONDA S.A.

Trata-se de agravo de instrumento, em demanda submetida ao
procedimento sumaríssimo, interposto na vigência da Lei nº
13.015/14, contra a decisão da Presidência do Tribunal Regional do
Trabalho que denegou seguimento ao recurso de revista, também

interposto na vigência da Lei nº 13.015/14.

Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho,

em face do disposto no art. 95, § 2º, II, do Regimento Interno do

TST.

Encontram-se preenchidos os pressupostos de admissibilidade
quanto à tempestividade (fls. 391 e 5), ao preparo e à regularidade

de representação (fls. 85-86, 87 e 88).

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho denegou

seguimento ao recurso de revista interposto pela parte agravante,

nos seguintes termos:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO,
SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA

AÇÃO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE

SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS

RESCISÓRIAS.

Alegação(ões):

- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 374 do colendo

Tribunal Superior do Trabalho.

- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191 da

Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do colendo

Tribunal Superior do Trabalho.

- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 37,
caput, §2º, inciso II, da Constituição Federal.

- violação do(s) Lei nº 8666/1993, artigo 70; artigo 71, §1º; Código

de Processo Civil, artigo 267, §único, inciso III e VI; artigo 333,

inciso I; Código Civil, artigo 264; artigo 265; Consolidação das Leis

do Trabalho, artigo 818.

- divergência jurisprudencial: folha 12 (4 arestos); folha 13 (1

aresto); folha 16 (1 aresto); folha 21 (1 aresto); folha 23 (4 arestos).

- DL 200/67, parágrafo 7º, do art. 10.

- ADC nº 16 do STF.

Sustenta que a recorrente é parte ilegítima para integrar o polo

passivo da presente demanda, pois era somente a dona da obra.

Também alega a impossibilidade jurídica do pedido.

Aduz que com o reconhecimento da constitucionalidade do art. 71,
§1º, da Lei nº 8.666/93, para que seja a Administração Pública

responsabilizada subsidiariamente pela inadimplência trabalhista do

verdadeiro empregador, faz-se necessária a comprovação de ação

omissiva quanto à fiscalização, o que não se encontra nos autos.

Alega que as verbas perseguidas pelo recorrido, além de típicas

quanto à relação empregatícia, decorrem de obrigações de fazer do

empregador, impedindo a recorrente de cumprimento dessas

obrigações personalíssimas, as quais não tinham como serem
cumpridas pela recorrente. Aponta, ainda, contrariedade à Súmula

374 do TST, ante à condenação subsidiária ao pagamento de

verbas cuja previsão não existe.

Consta no v. acórdão (id. eb72d2d):

"(...) PRELIMINARES

(...)Ilegitimidade passiva ad causam
O reclamante pleiteia do seu empregador parcelas trabalhistas,
apontando como corresponsável pelo pagamento a litisconsorte. É o
que basta para esta ser mantida na lide ocupando o polo passivo da

ação, convindo ressaltar que a aferição de sua responsabilidade é

matéria atinente ao mérito da contenda.

Pela teoria da asserção, o exame preliminar das condições da ação

(possibilidade jurídica, interesse de agir e legitimidade) em

confronto com as afirmativas da inicial se faz , independente das
razões da parte contrária e da prova dos in statu assertionis autos.
Se estiverem presentes in abstracto nesse exame preliminar, a ação

estará em condições de prosseguir e receber o julgamento do

mérito, como ocorre neste caso.

Assim, se a parte indica as pessoas jurídicas a responderem pela
demanda, é o caso de se rejeitar a preliminar de ilegitimidade

passiva da litisconsorte, cabendo ao juiz enfrentar o mérito e

verificar se a alegação é verdadeira.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 780 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário