Informações do processo 0005067-05.2015.5.10.0005

Intimado(s)/Citado(s):

- GIVANILDO XAVIER DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80d5884
proferida nos autos.

CERTIDÃO E CONCLUSÃO (Pje/JT)

Certifico e dou fé que conferi o seguinte:

• No dia 06/04/2022 decorreu o prazo para a parte autora
impugnar os cálculos nos termos do § 2º do art. 879 da CLT.

Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)
DANIEL TITO HORTA PAIVA , no dia 13/05/2022.

DESPACHO

Homologo a conta, fixando o débito em R$ 2.809,25, sem prejuízo
de futuras atualizações e acréscimos legais. Cabe incidência de
outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do
processo executório, conforme dispõe o art.789-A da CLT.

1. Tendo sido requerido pelo exequente o início da execução,
determino a citação dos CORREIOS no prazo legal, conforme
disposto nos artigos 535 e 910 do NCPC, tendo em vista que ECT

gozará dos privilégios da Fazenda Pública conforme Decreto Lei nº
509, de 20 de março de 1969.

2. Cumpra-se via sistema PJ-e.

3. Expeça-se o competente RPV ou Ofício Precatório.
BRASILIA/DF, 13 de maio de 2022.

ACELIO RICARDO VALES LEITE

Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- GIVANILDO XAVIER DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5eec36c
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) DANIEL TITO HORTA PAIVA , no dia 24/03/2022.

DESPACHO

Vistos.

Concedo vista ao autor pelo prazo de oito dias, para impugnação
fundamentada à conta de liquidação, com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (§ 2º do art.
879 da CLT), e sucessivamente para apresentação de
contrarrazões a eventual impugnação da parte contrária, em igual
prazo. Não haverá outra intimação para este fim .

Havendo impugnação de qualquer das partes, à contadoria para
parecer, após façam-se conclusos os autos para decisão.

Caso transcorridos os prazos sem impugnação da conta, proceda-
se à execução na forma requerida pela parte exequente.

Publique-se.

BRASILIA/DF, 24 de março de 2022.

ACELIO RICARDO VALES LEITE

Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- GIVANILDO XAVIER DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 381b1f1
proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)
DANIEL TITO HORTA PAIVA , no dia 15/02/2022.

DESPACHO

Vistos.

Modificada a decisão que julgou PROCEDENTES os pedidos
formulados na petição inicial, nos termos do acórdão de folhas 650
do pdf.

01. Intimem-se as partes para manifestarem o cumprimento da
determinação judicial de proceder à convocação do reclamante para
realização dos exames médicos previstos no item 19.5 do edital e
prosseguimento dos demais trâmites do concurso. Prazo comum de
5 dias.

02. Ato contínuo, intimem-se as partes, para que manifestem, no
mesmo prazo, interesse em apresentar os cálculos, sob pena de
designação de perito-contábil às expensas da parte reclamada. Os
cálculos deverão ser realizados no PJe-Calc Cidadão e deverão ser
incluídos os anexos nos formatos .pdf e .pjc , conforme tutorial
constante no link https://vimeo.com/344142048 .

03. Decorrido o prazo, na forma do item anterior, sem a
manifestação das partes, fica desde já, determinada a realização de
perícia técnico-contábil. Os cálculos deverão ser realizados no PJe-
Calc Cidadão, o perito deverá anexar o arquivo nos formatos .pdf e
.pjc , conforme tutorial constante no link
https://vimeo.com/344142048 .

04. Nomeio o perito Fabert Dellas Robias Jr , conforme o §6º, do
art. 879, da CLT, esclarecendo que a perícia correrá às expensas
do(s) reclamado(s).

05. Encaminhem-se o Sr. perito, cientificando-o de que o laudo
deverá ser entregue em 30 (trinta) dias a contar da sua intimação.
06. Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária a
terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência
para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art.114, VIII,
c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF/1988.
07. Havendo condenação em honorários periciais, estes deverão
ser calculados com juros e correção monetária (OJ 198; Resolução
66/2010/TST).

Cumpra-se.

BRASILIA/DF, 15 de fevereiro de 2022.

FERNANDO GABRIELE BERNARDES

Juiz do Trabalho Titular