Informações do processo 0001508-76.2015.5.08.0011

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 15/12/2015 a 11/06/2019
  • Estado
  • Pará e Amapá
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

11/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • União (PGU)
    Agravante e recorrido
Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais - Despacho

Complemento: Processo Eletrônico

Complemento: Processo Eletrônico

Complemento: Processo Eletrônico

Complemento: Processo Eletrônico

Complemento: Processo Eletrônico

Complemento: Processo Eletrônico

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAZONAS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

- ESTADO DO AMAZONAS

- FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO

AMAZONAS

- RONNY CESAR TORRES DE FREITAS

- UNIÃO (PGU)


Retirado da página 888 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

01/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Gabinete da Desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida - Despacho
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO TRINDADE CARNEIRO
- POP SOM S/S LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

AGRAVANTE(S): JOAO TRINDADE CARNEIRO

AGRAVADO(S): POP SOM S/S LTDA - ME

DECISÃO

I - Mantenho a decisão agravada.
II - Autue-se o recurso e intime-se o agravado para, caso queira,

oferecer contrarrazões ao agravo de instrumento, bem como ao

recurso de revista, na forma do § 6º, do art. 897 da CLT.

III - Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos

eletronicamente ao C. TST, na forma do ATO nº 10/2010-TST-
CSJT, da Resolução Administrativa nº 1418 - TST e Ato TST/GP nº

207/2014.

Belém, 25 de fevereiro de 2019

VICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA
Desembargador do Trabalho, no exercício da Vice-Presidência

JHCF

Assinatura

BELEM, 1 de Março de 2019

VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA

Desembargador(a) do Trabalho


Retirado da página 270 do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

25/01/2019 Visualizar PDF

Seção: Gabinete da Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO TRINDADE CARNEIRO
- POP SOM S/S LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

VICE-PRESIDÊNCIA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Lei 13.467/2017

Embargante(s): JOAO TRINDADE CARNEIRO

Advogado(a)(s): MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (PA -

18392)

RONE MIRANDA PIRES (PA - 12387)

DAVI COSTA LIMA (PA - 12374)

Embargado(a)(s): POP SOM S/S LTDA - ME

Advogado(a)(s): ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO (PA -

6436)

DECISÃO

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

O recurso é tempestivo (decisão publicada em 26/11/2018 - fl./ID

4E0F8C7; recurso apresentado em 03/12/2018 - fl./ID 776d115).

A representação processual está regular, ID/fl. c1a0bcd..

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO.

Alegação(ões):

O embargante, JOÃO TRINDADE CARNEIRO, alega que em seu
Recurso de Revista apontou como violados os arts. 479, 494, 505,
1.022, do CPC e 769 e 897-A da CLT, e que, entretanto, o
Despacho que o denegou, examinou somente a violação aos arts.
494 e 1.022, do CPC.

Alega também, que a referida Decisão foi omissa ao não deixar
expresso "que o recurso de revista demonstrou também a violação

aos arts. 505, do CPC e arts. 897-A e 769, da CLT".
Examino.

O Recurso de Revista pedia o restabelecimento do acórdão

proferido em recurso ordinário, que julgou procedentes as parcelas

requeridas na petição inicial, sob pena de literal violação dos arts.

494 e 505, 1.022, do CPC, 897-A e 769 da CLT e divergência

jurisprudencial em face de decisão do TRT da 23ª Região. O
Recurso apontava que houve rejulgamento de matérias via

embargos de declaração, sobre a conclusão da perícia, o que

afrontava os arts. 1.022, do CPC e 897-A da CLT.

Realmente, conforme ID. 6649100, do Despacho embargado,

apenas consta a indicação de violação aos arts. 494 e 1.022, do

CPC.

Assim, acolhem-se os Embargos, todavia sem efeito modificativo da

conclusão da Decisão ora embargada, consoante adiante exponho.

O Despacho embargado examinou as razões recursais principais,

ora questionadas, sob os títulos " DIREITO PROCESSUAL CIVIL E

DO TRABALHO / RECURSO / REGULARIDADE FORMAL" e

" DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /

LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO /

COISA JULGADA".

No primeiro, no campo "Alegação(ões)", de fato, apenas fez constar

"divergência jurisprudencial", e não os dispositivos indicados "494 e

505, 1.022, do CPC e 897-A, da CLT".

Contudo, observa-se que, no segundo tópico do Despacho

embargado, houve o exame da referida matéria relacionada à

violação aos arts. 494 e 1.022, do CPC (ID. 6649100 - Pág. 2).
Assim, tem razão o Embargante pois, em seu Recurso de Revista

(ID. ce2c56f - Pág. 32-33), houve a indicação de dispositivos e nem

todos foram relatados pela Decisão ora embargada.

Portanto, sanada a omissão, passo ao exame do Recurso de

Revista, em complementação ao Despacho embargado, que a este

se integra.

Quanto à violação aos artigos 494 e 505, 1.022, do CPC e 897-A,
da CLT, entendo ser inadmissível, por óbice do art. 896, §1º-A,

inciso II, da CLT, porquanto o Recorrente apenas os indicou (em
seu Revista) como afrontados, porém, sem a devida fundamentação

ou demonstração do confronto de cada uma dessas regras, com os

fundamentos da Decisão recorrida.

Nesse mesmo sentido foi a Decisão embargada ao observar que a

parte "deixa de indicar, de forma explícita e fundamentada,
contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação

jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a

decisão regional".

O mesmo ocorreu em relação à violação indicada ao art. 479, do

CPC, cujos argumentos não se apresentarem explicitados em

confronto ao conteúdo da referida regra. Com efeito, vê-se que o
Recorrente apenas mencionou que o Acórdão recorrido teria

afastado a prova pericial com base no citado artigo, conforme se

observa do Recurso de Revista (ce2c56f - Pág. 61), no tópico,

DANO MORAL E À PENSÃO MENSAL.

Em conclusão, acolho os Embargos de Declaração, em parte, para

sanear omissões, e, no mérito, mantenho a denegação de

seguimento ao Recurso de Revista, com estes acréscimos de

fundamentos.

Intime-se.

Belém, 24 de janeiro de 2019.

GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

Desembargador do Trabalho, no exercício da Vice-Presidência

mamm

Assinatura

BELEM, 24 de Janeiro de 2019

GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

Desembargador(a) do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 608 do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário