Informações do processo 0045900-15.1992.5.03.0022

  • Numeração alternativa
  • 00459/1992-022-03-00.1
  • Movimentações
  • 46
  • Data
  • 27/02/2014 a 31/03/2022
  • Estado
  • Minas Gerais

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11/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Tomar ciência da decisão, no prazo legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/11/2015

Seção: 22a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Vistos. Ante a oposição de embargos dê-se vista ao(à)
exequente, pelo prazo legal. I. Apresentada impugnação ou
transcorrido IN ALBIS o prazo supra, venham-me os autos
conclusos, para julgamento.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Despacho

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


Vistos.


Trata-se de ação trabalhista ajuizada por ROBERTO MÁRCIO
LANA PEIXOTO E OUTROS em face de UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MINAS GERAIS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e
BANCO DO BRASIL, em que os pedidos iniciais foram julgados
improcedentes, determinando-se, ainda, a exclusão do terceiro
Reclamado da lide, nos termos da r. sentença de fs. 853-860.


Inconformados, os Reclamantes interpuseram recurso ordinário (fs.
863-873), provido parcialmente pela d. Sexta Turma deste eg.
Regional, para condenar apenas a UNIVERSIDADE FEDERAL
DE MINAS GERAIS ao pagamento das parcelas descritas no
acórdão de fs. 893-901.


Certificado o trânsito em julgado da decisão em 03/12/1993 (f.
902v), foi iniciada a fase de execução (f. 903), com elaboração de
cálculos pelos Credores (fs. 1140-1215), homologados à f. 1251,
anuindo expressamente a Executada.


Citada na forma do artigo 730 do CPC (fs. 1253-1253v), a Devedora
requereu a expedição de Ofício Precatório para pagamento dos
valores devidos (f. 1254).


A seguir, foram expedidos e pagos dois Precatórios, sendo um
principal, para pagamento dos débitos exequendos, e outro
complementar, relativo à correção monetária não observada pela
Executada no momento de quitação do Precatório principal (autos
suplementares e fs. 1257-1367).


Em razão da ausência de atualização monetária no momento do
pagamento do Precatório complementar, os Exequentes
requereram nova remessa à Contadoria Judicial, para a
apuração das diferenças devidas ao título (f. 1368).


Ato seguinte, os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, que
apresentou os cálculos de fs. 1383-1385, retificados às fs. 1403¬
1405.


Intimada acerca dos valores apurados, a Executada interpôs agravo
de petição (fs. 1419-1423), desprovido pela d. Quarta Turma deste
eg. Regional (fs. 1443-1447), seguindo-se a interposição de
recurso de revista (fs. 1449-1454), cujo seguimento foi denegado
(fs. 1456-1457). A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
manejou, ainda, agravo de instrumento, ao qual foi negado
provimento, sem insurgências (f. 1459).


A Contadoria do Juízo elaborou, então, os cálculos de fs. 1476¬
1478 e 1513-1515, os últimos homologados à f. 1523, com a
expressa anuência das partes (fs. 1521-1522).


Citada na forma do artigo 730 do CPC (fs. 1525-1526), a Devedora
deixou transcorrer, em branco, o prazo para oposição de embargos
(f. 1527v).


Os autos foram, então, remetidos ao Núcleo de Precatórios, para
processamento da requisição de pagamento.


Determinado o processamento da Requisição de Pequeno Valor
pelo Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski, os cálculos
foram atualizados à f. 1536.


Intimada, a Executada apresentou nova impugnação, alegando
inexigibilidade do título executivo, coisa julgada,
litispendência e duplicidade de execuções em relação a alguns dos
Credores (fs. 1541-1559 e 1565-1566), insurgência julgada
parcialmente procedente (fs. 1663-1167), sem oposição dos
Exequentes (f. 1667v).


Enviados os autos para a Serventia do Juízo, sobreveio a conta
retificada de fs. 1668-1673, impugnada pelos Credores (fs.
1698-1702).


A Devedora aviou, então, agravo regimental (fs. 1676-1697),
desprovido pelo Pleno deste eg. Regional (fs. 1730 e 2228-2233),
decisão ratificada às fs. 2249-2251.


A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS manejou,
ainda, recurso ordinário (fs. 2258-2277), provido pelo Órgão
Especial do col. Tribunal Superior do Trabalho, que determinou a
remessa dos autos ao d. Juízo da execução para que procedesse
ao pagamento dos valores devidos, com a dedução do crédito
trabalhista já pago, decorrente de idênticas pretensões, conforme
fosse apurado, através da análise da prova documental
apresentada pela Executada (fs. 2332-2339).


Remetidos os autos à Contadoria para adequação dos cálculos às
decisões proferidas, sobreveio a planilha atualizada de fs. 2350¬
2354, impugnada pelas partes (fs. 2357-2358 e 2359-2362) e
retificada às fs. 2364-2376, com apuração dos valores recebidos a
maior pelos exequentes MARIA CRISTINA PAIXÃO, MARÍLIA
MOREIRA LIMA MARINHO, DULCIENE MARIA MAGALHÃES
QUEIROZ, LENIR HELVÉCIO G. DIAS, MARIA JOSÉ INÁCIO e
EDILBERTO NOGUEIRA MENDES.


Intimados para ciência dos valores apurados, os Exequentes não se
opuseram (fs. 2379-2380) e a Executada apresentou nova
impugnação (fs. 2381-2383 e 2388-2388v).


Rejeitada a pretensão da Devedora (f. 2405), a Contadoria
atualizou e retificou os cálculos (fs. 2406-2411 e 2416-2421).


Novamente intimadas, as partes manifestaram expressa anuência
com os cálculos de fs. 2417-2421 (fs. 2424-2425 e 2426-2428).
A Executada, todavia, requereu a dedução dos valores devidos
pelos Credores listados na planilha de f. 2416, o que foi deferido
pelo d. Juízo da execução (f. 2435), não obstante a discordância
manifestada pelos Exequentes (f. 2434).


Os autos foram, então, remetidos ao Núcleo de Precatórios, para
processamento da Requisição de Pequeno Valor Federal.


Entretanto, a citação regular do Ente Público na forma do artigo
730 do CPC é ato formal indispensável à validade do procedimento
e, no caso em exame, não foi realizada, razão pela qual se tem
por inviabilizado o processamento da Requisição de Pequeno Valor.


Ademais, embora o d. Juízo da execução tenha acolhido a
pretensão da Executada e determinado a dedução dos valores
devidos pelos Credores e listados na planilha de f. 2416 (f.
2435), os Exequentes não foram intimados da decisão,
tampouco foi apresentada conta definitiva dos valores a serem
requisitados.


Em face do exposto, deixo de processar a Requisição de Pequeno
Valor, determinando a devolução dos autos à Origem para as
regularizações cabíveis.


Cumpra-se, com baixa dos registros perante o Núcleo de
Precatórios.


Publique-se.


Belo Horizonte, 18 de agosto de 2015.


EMÍLIA FACCHINI DESEMBARGADORA 2a VICE-PRESIDENTE
DO TRT/3a REGIÃO

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

07/07/2015

Seção: 22a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Em 05 dias, manifestar-se a respeito do exposto pela reclamada na
petição de fl.2432.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/06/2015

Seção: 22a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tomar ciência do inteiro teor do(a) despacho/decisão exarado(a)
nos autos epigrafados em 10/06/2015, cujo inteiro teor encontra-se
disponível no sítio eletrônico deste e. TRT.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/05/2015

Seção: 22a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Vista as partes do calculo apresentados pelo setor competente
(DSCJ), pelo prazo preclusivo de sucessivo de 10 (dez) dias,
iniciando-se pelo autor, na forma do artigo 879, paragrafo 02 da
CLT.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/04/2015

Seção: 22a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tomar ciência do inteiro teor do(a) despacho/decisão exarado(a)
nos autos epigrafados em 24/04/2015, cujo inteiro teor encontra-se
disponível no sítio eletrônico deste e. TRT.


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03/03/2015

Seção: 22a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Vistos. Oficie-se à 18a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, na
forma requerida na manifestação da ré. Em seguida, dê-se vista aos
autores, pelo prazo COMUM de 05 (cinco) dias, dos termos da
petição retro. Após, sejam os autos conclusos para deliberações
acerca do solicitado pela DSCJ.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/01/2015

Seção: 22a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Vistos. Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, trazer
aos autos a comprovação de pagamento solicitada pela DSCJ.


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