Informações do processo 0002068-29.2013.5.03.0075

  • Numeração alternativa
  • 02068/2013-075-03-00.2
  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 10/02/2015 a 10/01/2017
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015

03/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Tipo: Notificação

Vistos, etc. Considerando a decisão liminar proferida nos autos
da Reclamação 22012/RS, originada no STF, para suspender os
efeitos do acórdão prolatado pelo E. TST, nos autos da
Arguição de Inconstitucionalidade n° 479.60.2011.5.01.0231, e da
tabela única de correção monetária editada pelo CSJT, torno sem
efeito o despacho de fl.


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25/09/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Tipo: Notificação

Considerando os termos do Acórdão proferido pelo Pleno do
Tribunal Superior do Trabalho, nos autos de Arguição de
Inconstitucionalidade n° TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, que
definiu a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como fator de atualização a ser utilizado na
tabela de atualização monetária dos


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21/08/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Tipo: Notificação

Nos termos do parágrafo 4o do art. 162 do CPC, bem como da
Portaria 01/2014, intime-se a reclamada para, no prazo de 10
dias, apresentar os cálculos de liquidação, nos moldes do Prov.
04/00, observando, também, a Instrução Normativa 1127/11 do
Ministério Fazenda/SRF.


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10/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Acordao

PUBLICACAO DE ACORDAO E DECISAO DA EGREGIA
QUINTA


TURMA PRESIDENTE: EXMO. DESEMBARGADOR MÁRCIO
FLÁVIO SALEM


VIDIGAL. O PROCESSO ENCONTRA-SE A DISPOSICAO NA
DIRETORIA DE


RECURSOS, A AVENIDA DO CONTORNO, 4631 - TÉRREO -
SERRA.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos presentes
embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento,
integrando a certidão de julgamento as razões de assim decidir.


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12/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Acordao

PUBLICACAO DE ACORDAO E DECISAO DA EGREGIA
QUINTA


TURMA PRESIDENTE: EXMO. DESEMBARGADOR MÁRCIO
FLÁVIO SALEM


VIDIGAL. O PROCESSO ENCONTRA-SE A DISPOSICAO NA
DIRETORIA DE


RECURSOS, A AVENIDA DO CONTORNO, 4631 - TÉRREO -
SERRA.


EMENTA: DEPÓSITO RECURSAL - AUTENTICAÇÃO GUIA GFIP.
O depósito do valor arbitrado à condenação deve ser feito em
dinheiro, art. 899, §1°, da CLT, em conta vinculada ao FGTS do


empregado, sendo que a comprovação do efetivo pagamento
deverá se dar dentro do prazo de interposição do recurso sob pena
de ser considerado deserto, mediante a juntada aos autos da guia
GFIP devidamente autenticada, conforme preconiza o artigo 7° da
Lei 5.584/70.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do recurso
interposto pela reclamada por deserto. Conheceu do recurso
interposto pela reclamante; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe
provimento parcial para condenar a reclamada a restituir à autora os
valores descontados indevidamente por atrasos no início da jornada
de trabalho, mantendo o valor da condenação, por ainda
compatível, vencido parcialmente o Exmo. Desembargador Relator
que negava provimento ao apelo.


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03/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Intimação

PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSAO ORDINÁRIA
DA QUINTA


TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a.
REGIAO, A SER


REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO 2015, ÀS 14:00
HORAS, NA


AVENIDA GETULIO VARGAS, 225 - EDIFÍCIO SEDE - 10°


ANDAR, BELO


HORIZONTE.


Relator: Des. Marcus Moura Ferreira


Revisor: Des. Marcio Flavio Salem Vidigal



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05/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 17
DISTRIBUICAO DE 04 DE MAIO DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2o. Grau, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a quatro de maio de
dois mil e quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Juiza Convocada Martha Halfeld F. de Mendonca Schmidt



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05/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 17
DISTRIBUICAO DE 04 DE MAIO DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2o. Grau, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a quatro de maio de
dois mil e quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Juiza Convocada Martha Halfeld F. de Mendonca Schmidt



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04/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Recursos
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 17
DISTRIBUICAO DE 04 DE MAIO DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2o. Grau, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a quatro de maio de
dois mil e quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Juiza Convocada Martha Halfeld F. de Mendonca Schmidt



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04/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Recursos
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 17
DISTRIBUICAO DE 04 DE MAIO DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2o. Grau, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a quatro de maio de
dois mil e quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Juiza Convocada Martha Halfeld F. de Mendonca Schmidt



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25/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Tipo: Notificação

intimem-se as partes para contra-arrazoarem o Recurso Ordinário
interposto por ambas, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se
pelo reclamante.


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10/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Tipo: Notificação

Para ajuste de pauta, a audiência fica redesignada para o dia
25/02/2015, às 08h30min, INTIMANDO-SE as partes, por seus
procuradores, a comparecer, pois estão mantidas todas as
cominações do art. 844 da CLT e as disposições da Sum 74/TST.
Conforme ata anterior, testemunhas comparecerão


independente de intimação.


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