Informações do processo 0011400-43.2006.5.05.0161

  • Numeração alternativa
  • 00114/2006-161-05-00.4
  • Movimentações
  • 34
  • Data
  • 03/04/2013 a 04/08/2021
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

05/12/2018 Visualizar PDF

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Seção: Presidência - Edital

CONCLUSÃO: à unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE

PETIÇÃO DOS EXEQUENTES, e, no mérito, PROVER-LHE

PARCIALMENTE para determinar, quando do cálculo da correção

monetária, a observância do IPCA-E a partir de 25/03/2015, bem

como CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA e,
no mérito, PROVER-LHE PARCIALMENTE para limitar as

diferenças salariais devida ao Exequente Nerivaldo Machado

Cerqueira à data de 17.11.2012. Fixa-se o crédito líquido dos
Reclamantes na quantia de R$ 374.311,53 e o débito total da
Reclamada no montante de R$ 406.223,93 na forma do cálculo
anexado ao acórdão, valor este atualizado até 01.11.2018.


Retirado da página 150 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

14/11/2018 Visualizar PDF

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12/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Seção de Sorteio - Notificação

Retirado da página 247 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

11/04/2018

Seção: Vara Do Trabalho De Santo Amaro - Notificação

- CONTRA-MINUTAR AGRAVO PETIÇÃO:Despacho:

Admito ambos os Agravos de Petição interpostos pelas partes,

AUTORA e FUNDAÇÃO PETROBRÁS, porque preenchidos todos

os requisitos de admissibilidade.

Notifiquem-se os agravados para, querendo, apresentarem contra

minuta. - ADV RTE: CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO. ADV
RTE: NEMESIO LEAL ANDRADE SALLES. ADV RTE: LILIAN DE

OLIVEIRA ROSA. ADV RTE: MARIA DE LOURDES DALTRO

MARTINS. ADV RDO: JOSÉ MELCHIADES COSTA DA SILVA.
ADV RDO: ROBERTA BARRETO SODRÉ LEAL. ADV PAUTOR:

ADERALDO GALDENCIO DOS SANTOS. ADV PL REU: RAFAELA

SOUZA TANURI MEIRELLES.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

27/02/2018

Seção: Vara Do Trabalho De Santo Amaro - Notificação

- TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: ...Por tais fundamentos,

CONHEÇO dos Embargos de Declaração interposto por JOSÉ

ZACARIAS DE MIRANDAS E OUTROS (07), nos autos da ação em

que contende com PETRÓLEO BRASILEIRO S.A ¿ PETROBRÁS E

OUTRO (1) e, no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos

formulados no apelo horizontal para suprir a omissão apontada e,
confiro efeito modificativo à decisão de Embargos à Execução

juntamente com a liquidação do julgado correspondente para que

observem o nível salarial referente ao Acordo Coletivo de Trabalho

2004 e também 2005, bem como apurem o valor devido ao
exequente Nerivaldo Machado de Cerqueira, tudo nos termos da
fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo como se

aqui estivesse transcrito. Por oportuno, fixo o valor da condenação

em R$ 316.204,84, a ser acrescido dos honorários periciais a cargo

da segunda executada, sendo os créditos líquidos das exequentes,
atualizados até 01/06/2017, no importe de R$ 23.678,02 (José

Zacarias de Miranda); R$ 54.348,62 (Nerivaldo Machado

Cerqueira); R$ 46.462,86 (Nivaldo Gomes da Silva); R$ 85.991,88

(Paulo Bispo Ferreira); R$ 41.530,94 (Raimundo Júlio de Assis); R$
26.050,23 (Valter Monteiro de Castro) e R$ 30.070,74 (Waldomiro

Barbosa da Silva), já deduzido o valor devido de contribuição
Petros, consoante planilhas de cálculos apresentadas pelo Perito

contábil. Não há imposto de renda e contribuição previdenciária ao
Regime Geral de Previdência Social para ser recolhidos. Assegura-
se a aplicação de juros de mora e atualização monetária até a data
do efetivo pagamento, bem como os ônus legais incidentes sobre o
crédito previdenciário, quando existente. Custas pela segunda
executada. Dispensa-se a notificação da União/PF/Ba, nos termos

do ATO TRT5 N. 16/2014. INTIMEM-SE as partes. - ADV RTE:
CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO. ADV RTE: NEMESIO LEAL

ANDRADE SALLES. ADV RTE: LILIAN DE OLIVEIRA ROSA. ADV

RTE: MARIA DE LOURDES DALTRO MARTINS. ADV RDO: JOSÉ

MELCHIADES COSTA DA SILVA. ADV RDO: ROBERTA
BARRETO SODRÉ LEAL. ADV PAUTOR: ADERALDO

GALDENCIO DOS SANTOS. ADV PL REU: RAFAELA SOUZA

TANURI MEIRELLES.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário