Informações do processo 0058700-89.2011.5.13.0003

  • Numeração alternativa
  • 00587/2011-003-13-00.6
  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 17/10/2012 a 10/10/2019
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2019 2015 2014 2012

02/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Acórdão

E M E N T A: AGRAVO DE PETIÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO
DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ART. 514, II, DO
CPC. SÚMULA N° 422 DO TST. Não havendo, nas razões
recursais, impugnação da decisão recorrida de modo objetivo, direto
e específico que justifique sua oposição, tem-se por violado o
princípio da dialeticidade. Aplicação da Súmula 422 do TST.
DECISÃO: ACORDA a 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho
da 13a Região ACOLHER A PRELIMINAR suscitada por sua
Excelência o Relator e NÃO CONHECER do agravo de petição em
relação ao pedido de substituição de penhora, pela ausência do
requisito de admissibilidade, previsto no artigo 514, II, do CPC, e, no
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Custas, pela agravante,
no importe de R$44,26, a teor do art. 789-A, caput e IV, da CLT.
João Pessoa-PB, 27/01/2015.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

13/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Pauta PAUTA

PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 2a TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO PARA OS DIAS 20 E 21/01/2015, COM INÍCIO NO DIA 20
ÀS 08H30 - NR.0003/2015


NOTA: As sessões de julgamento da
2a Turma serão realizadas no Auditório Desembargador Gil Libânio
do TRT da 13a Região, 5a andar, bloco C, da sede em João Pessoa
- PB. Os processos constantes desta publicação, que não forem
julgados, entrarão em qualquer pauta que se seguir
independentemente de nova publicação.


Esta publicação está de acordo com o Art 1216 do
Código de Processo Civil.


MARIA DE FATIMA RAPOSO DE FRANCA
Secretária da Segunda Turma


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário