Informações do processo 0131022-90.2014.5.13.0007

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 10/12/2014 a 29/10/2020
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2020 2018 2017 2016 2015 2014

29/10/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4 ê Vara do Trabalho de Campina Grande

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ISMAEL ARAUJO COSTA

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d74082
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos, etc.

Notificado para se manifestar (ID fd4dd0c), o exequente se manteve
inerte.

Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma
absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que
atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,
aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da
sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a
execução se processa no interesse do exequente.

Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito
de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os
conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como
se vislumbra no presente feito.

Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade
da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,
mesmo após mais de 02 anos desde o primeiro arquivamento e
várias notificações chamando-o para promover a execução.

Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e
seu §1° da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de 02
anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição intercorrente.
Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, retirem-se as restrições e arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 586 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

29/10/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4 ê Vara do Trabalho de Campina Grande

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- E SOUSA CIA LTDA - ME

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d74082
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos, etc.

Notificado para se manifestar (ID fd4dd0c), o exequente se manteve
inerte.

Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma
absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que
atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,
aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da
sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a
execução se processa no interesse do exequente.

Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito

de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os
conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como
se vislumbra no presente feito.

Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade
da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,
mesmo após mais de 02 anos desde o primeiro arquivamento e
várias notificações chamando-o para promover a execução.

Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e
seu §1° da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de 02
anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição intercorrente.
Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, retirem-se as restrições e arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 587 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário