Informações do processo 0010003-44.2013.5.03.0165

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 08/11/2013 a 22/06/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2014 2013

22/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Nova Lima
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- GILBERTO AGUIAR GONCALVES


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2a Vara do Trabalho de Nova Lima


DESTINATÁRIO:

MARCOS ANTONIO CARLOS DA SILVA


PROCESSO:

0010003-44.2013.5.03.0165


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

AUTOR: GILBERTO AGUIAR GONCALVES

RÉU:

RÉU: CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado para vir receber a guia de depósito judicial que
se encontra acondicionada nesta secretaria, no prazo de 05 dias.


Em 22 de Junho de 2015.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Nova Lima
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2a Vara do Trabalho de Nova Lima


DESTINATÁRIO:

Joel Freitas da Silva


MARCOS ANTONIO CARLOS DA SILVA


PROCESSO:

0010003-44.2013.5.03.0165


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

AUTOR: GILBERTO AGUIAR GONCALVES

RÉU:

RÉU: CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Reclamante:

fica V. Sa. intimado para tomar ciência do inteiro teor
da decisão de ID 330cedc, em que se homologou o cálculo da
contadoria, fixando o valor da execução em R$14.157,31, referente
à inadimplência do acordo, ressalvadas as devidas atualizações.

Reclamada:

fica V. Sa. CITADA para efetuar o pagamento do valor
devido em decorrência da inadimplência do acordo (R$14.157,31),
no prazo de 48 horas ( art. 880 da CLT ), sob pena de penhora e
inclusão de seu nome no BNDT.


Em 11 de Junho de 2015.


MURILLO SAMPAIO SANTOS ALMEIDA


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Nova Lima
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2a Vara do Trabalho de Nova Lima


DESTINATÁRIO:


Joel Freitas da Silva


PROCESSO:

0010003-44.2013.5.03.0165


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

AUTOR: GILBERTO AGUIAR GONCALVES

RÉU:

RÉU: CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado para comprovar nos autos o pagamento da 1a
parcela do acordo entabulado no prazo de 5 dias.


Em 14 de Maio de 2015.


MURILLO SAMPAIO SANTOS ALMEIDA


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Nova Lima
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2a Vara do Trabalho de Nova Lima


DESTINATÁRIO:

MARCOS ANTONIO CARLOS DA SILVA
Joel Freitas da Silva


PROCESSO:

0010003-44.2013.5.03.0165


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

AUTOR: GILBERTO AGUIAR GONCALVES

RÉU:

RÉU: CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado para tomar ciência de que, considerando o
requerimento da reclamada, o processo foi incluído em pauta para
audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada em


27.04.2015 às 10:01 horas.


Para comparecimento das partes.


Ficam ainda os procuradores intimados para informar aos seus
respectivos clientes da data e horário da audiência.


Em 22 de Abril de 2015.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Nova Lima
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2a Vara do Trabalho de Nova Lima


DESTINATÁRIO: MARCOS ANTONIO CARLOS DA SILVA


PROCESSO: 0010003-44.2013.5.03.0165


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: AUTOR: GILBERTO AGUIAR GONCALVES
RÉU: RÉU: CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado para manifestar-se sobre a petição
apresentada pela reclamada, no prazo de 05 dias.


Em 14 de Abril de 2015.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Nova Lima
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2a Vara do Trabalho de Nova Lima


DESTINATÁRIO: MARCOS ANTONIO CARLOS DA SILVA
Joel Freitas da Silva


PROCESSO: 0010003-44.2013.5.03.0165


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: AUTOR: GILBERTO AGUIAR GONCALVES
RÉU: RÉU: CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do inteiro teor da decisão de
id 88ae8a5 que homologou os cálculos apresentados pela
reclamada, ficam os mesmos homologados com as atualizações da
contadoria, fixando-se o valor da execução em R$11.803,09,
ressalvadas as devidas atualizações.


Considerando o disposto no § 4o do art. 652 do CPC ( incluído pela
Lei n. 11.382, de 2006 ), fica intimada o(a)reclamada, através do(a)
procurador(a), para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo
de 48 horas ( art. 880 da CLT ), sob pena de penhora e inclusão de
seu nome no BNDT.


Em 13 de Abril de 2015.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/03/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Nova Lima
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2a Vara do Trabalho de Nova Lima


DESTINATÁRIO:


MARCOS ANTONIO CARLOS DA SILVA


PROCESSO:

0010003-44.2013.5.03.0165


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

AUTOR: GILBERTO AGUIAR GONCALVES

RÉU:

RÉU: CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA e outros


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado para apresentar , no prazo de 10 dias, os seus
cálculos de liquidação, adequados ao Prov. 04/00, caso discorde
dos cálculos apresentados pela(o) 1a Reclamada, devendo,
juntamente com os cálculos que entende corretos, apresentar
impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores
objeto da discordância.


Em 30 de março de 2015.


MURILLO SAMPAIO SANTOS ALMEIDA


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/03/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Nova Lima
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2a Vara do Trabalho de Nova Lima


DESTINATÁRIO:


Joel Freitas da Silva


ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER


PROCESSO:

0010003-44.2013.5.03.0165


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

AUTOR: GILBERTO AGUIAR GONCALVES

RÉU:

RÉU: CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA e outros


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


ia Reclamada

: fica V. Sa. intimada para apresentar seus cálculos
de liquidação, adequados ao provimento 04/00 deste Tribunal, em
10 dias;


2a Reclamada

: fica V. Sa. intimada para tomar ciência de que já se
encontra disponível para impressão o alvará para levantamento do
depósito recursal, bem como, de que deverá informar a este Juízo,
no prazo de 05 dias, o levantamento do referido depósito, a fim de
que a Secretaria proceda à sua exclusão do pólo passivo neste
processo.


Em 25 de março de 2015.


MURILLO SAMPAIO SANTOS ALMEIDA


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/02/2015

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Despacho

O Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, na fração de
interesse, manteve a sentença que reconheceu a responsabilidade
subsidiaria da 2a reclamada.


A 2a reclamada interpõe recurso de revista, com base no artigo 896
da CLT.


A Corte Regional admitiu a revista.


Razões de contrariedade não foram apresentadas.


O recurso de revista é tempestivo e está assinado por advogado
habilitado e o preparo foi efetuado a contento.


DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
IMPOSSIBILIDADE.


O Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região negou provimento ao
recurso ordinário, sob os seguintes fundamentos:


A segunda reclamada não se conforma com a responsabilidade
subsidiária que lhe foi atribuída pelo juízo de origem, ao fundamento
de que a hipótese dos autos se trata de contratação de empreiteira
para a realização de obra certa, devendo assim, ser aplicado o
entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 191,
do c. TST.


Ao exame.


É incontroverso que o demandante foi contratado pela primeira
reclamada, Construteckma Engenharia S.A, para prestar serviços
em prol da segunda ré, Vale S.A.


É certo que a primeira reclamada, na verdade, firmou contrato de
empreitada com a tomadora dos serviços (Vale S.A), conforme
documento acostado nos ids 996490 e 996495, para execução de
obra certa (serviços de obras civis e eletromecânicas para
readequação dos postos de combustível na Mina Capitão do Mato
em Nova Lima/MG, com fornecimento de materiais) e por prazo
determinado (295 dias ou quando do cumprimento de todas as
obrigações).


O art. 455, caput, da CLT e o entendimento consolidado na OJ 191,
da SDI-I, do c. TST determinam, respectivamente:


(...)


Não obstante, a responsabilidade da empreiteira principal pelo
crédito trabalhista é incontestável e subsidiária, por incidência da
Súmula n. 331, IV, do c. TST, in verbis:


(...)


No mesmo sentido, afirma abalizada doutrina que "a partir da
uniformização jurisprudencial sedimentada pela Súmula 331, IV, do
TST, engloba-se também a situação-tipo aventada pelo art. 455 da
CLT no cenário jurídico geral da terceirização, passando-se a
considerar como subsidiária a responsabilidade do empreiteiro
principal, em casos de subempreitada"


(DELGADO, Maurício Godinho, Curso de direito do trabalho, 10a ed,
São Paulo: LTr, 2011, p. 473).


Ademais, diante do caráter alimentar da verba salarial, a exclusão
da responsabilidade, na forma pretendida pela recorrente, choca-se
com as diretrizes constitucionais que situam os valores sociais do
trabalho como um dos fundamentos do Estado Democrático de


Direito (CR, art. 1°, IV), além de afrontar o espírito protetivo do
Direito do Trabalho (CLT, arts. 9° e 944).


Face ao exposto, mantém-se incólume a r. decisão de origem,
motivo pelo qual nego provimento ao apelo da segunda reclamada.


A reclamada sustenta que a decisão regional contraria o
entendimento traçado na OJ n° 191 da SBDI-1. Transcreve arestos
para o dissenso de teses.


O Regional concluiu pela responsabilidade subsidiária da 2a
reclamada, dono da obra, sob o fundamento de que seria aplicável
o entendimento traçado na Súmula n° 331, IV, do TST.


Pois bem.


O dono da obra, nos contratos de empreitada, não usufrui
diretamente dos serviços do obreiro, mas contrata a aquisição de
determinada obra, por intermediação de um prestador de serviços.
Ou seja, trata-se de hipótese diversa daquelas em que se permite a
cisão da relação trabalhista tradicional em duas, em que uma
determinada empresa fornece mão de obra para a execução de
serviços da área meio do tomador de serviços, guardando relação
jurídico trabalhista com o fornecedor de mão de obra.


O que se objetiva no contrato de empreitada é a realização de uma
obra determinada. Assim, apenas no caso de tratar-se o dono da
obra de uma construtora ou incorporadora, por exemplo, é que se
poderia falar em responsabilidade (solidária ou subsidiária), porque
estas então estariam construindo a obra para dela auferirem lucro
com a exploração da atividade econômica.


Tal, entretanto, não ocorre com o dono da obra que almeja apenas
a construção da obra e a sua entrega como um produto acabado,
não importando se a finalidade do empreendimento vai agregar
valor à sua atividade finalística ou se usufruiu indiretamente da
prestação de serviços do trabalhador.


Nesse contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região,
contrariou a OJ n° 191 da SBDI-1, de modo que deve ser reformado
o acórdão regional para excluir a VALE S.A da relação processual.
Pelos fundamentos expedidos, conheço do recurso de revista
quanto ao tema dona da obra - responsabilidade subsidiária por
contrariedade à OJ n° 191 da SBDI-1, para, no mérito, com amparo
no artigo 557, § 1°-A, do CPC, dar-lhe provimento, para excluir a
VALE S.A da relação processual.


Publique-se.


Brasília, 19 de dezembro de 2014.


Firmado por assinatura digital (Lei n° 11.419/2006)
Emmanoel Pereira
Ministro Relator

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