Informações do processo 0010018-91.2014.5.15.0149

Movimentações 2015 2014

31/03/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
2a Vara do Trabalho de Lençóis Paulista


Processo: 0010018-91.2014.5.15.0149
AUTOR: RONALDO PEREIRA DOS SANTOS
RÉU: JOSE HENRIQUE BELEI E OUTROS e outros (2)
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D E S P A C H O


Ciência as partes do cadastramento deste feito, que passará a
tramitar exclusivamente por meio eletrônico.


Expeça-se a requisição de pagamento de honorários periciais,
conforme determinado em sentença.


Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.


Em 26 de março de 2015.


EDSON DA SILVA JÚNIOR
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/01/2015

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

RO-0010018-91.2014.5.15.0149 - 10 Câmara

RECURSO DE REVISTA


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ÍUSTIÇA DO TRABALHO

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Assinada DiyiLülmsnca


TIVA DO BRASIL


feira, 20 de Janeiro de 2015. DEJT Nacional


Recorrente(s): 1. RONALDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a)(s): 1. FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES (SP -
301283)


Recorrido(a)(s): 1. JOSE HENRIQUE BELEI E OUTROS


2. EDSON ROBERTO ZACHARIAS E OUTROS
Advogado(a)(s): 1. JOSE FRANCISCO RODRIGUES
MONTANARI
(SP - 162929)


2. JOSE FRANCISCO RODRIGUES MONTANARI
(SP - 162929)


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/10/2014; recurso
apresentado em 13/10/2014).


Regular a representacão processual.


Dispensado o preparo.


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO /


ESTABILIDADE - OUTRAS HIPÓTESES.


A questão relativa ao não reconhecimento de dispensa
discriminatória foi solucionada com base na análise dos fatos e
provas. Nessa


hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável
o recurso pelo


teor da Súmula 126 do C. TST.


Por outro lado, asseverou que não estão presentes as
circunstâncias


fáticas viabilizadoras da presuncão de dispensa discriminatória
prevista na Súmula


443 do C. TST. Desta forma, não há que falar em dissenso do
referido verbete.


CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


Publique-se e intime-se.


Campinas-SP, 17 de novembro de 2014.


HENRIQUE DAMIANO
Desembargador Federal do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/01/2015

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

RO-0010018-91.2014.5.15.0149 - 10 Câmara

RECURSO DE REVISTA


Recorrente(s): 1. RONALDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a)(s): 1. FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES (SP -
301283)


Recorrido(a)(s): 1. JOSE HENRIQUE BELEI E OUTROS


2. EDSON ROBERTO ZACHARIAS E OUTROS
Advogado(a)(s): 1. JOSE FRANCISCO RODRIGUES
MONTANARI
(SP - 162929)


2. JOSE FRANCISCO RODRIGUES MONTANARI
(SP - 162929)


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/10/2014; recurso
apresentado em 13/10/2014).


Regular a representacão processual.


Dispensado o preparo.


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO /
ESTABILIDADE - OUTRAS HIPÓTESES.


A questão relativa ao não reconhecimento de dispensa
discriminatória foi solucionada com base na análise dos fatos e
provas. Nessa


hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável


o recurso pelo


teor da Súmula 126 do C. TST.


Por outro lado, asseverou que não estão presentes as
circunstâncias


fáticas viabilizadoras da presuncão de dispensa discriminatória
prevista na Súmula


443 do C. TST. Desta forma, não há que falar em dissenso do
referido verbete.


CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


Publique-se e intime-se.


Campinas-SP, 17 de novembro de 2014.


HENRIQUE DAMIANO
Desembargador Federal do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário