Informações do processo 0010040-66.2014.5.15.0015

Movimentações 2018 2016 2015 2014

02/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria-Geral Judiciária
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
29/06/2015 a 28/08/2015 - 4a Turma (T4).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

25/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO
10a Câmara


Gabinete da Vice-Presidência Judicial


RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP -
CEP: 13015-927


Número do Processo:

0010040-66.2014.5.15.0015


Classe Judicial:

RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO (11886)


RECORRENTE: SP-67 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.


RECORRIDO: ERNANI DA ROCHA SILVA e outros (2)


Mantenho o despacho agravado.


Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.


Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 -
TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014.


CAMPINAS, 20 de março de 2015.


GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

ROPS-0010040-66.2014.5.15.0015 - 10a Câmara

RECURSO DE REVISTA


Recorrente(s): SP-67 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.


Advogado(a)(s): FERNANDA GARCEZ LOPES DE SOUZA (SP -
208371)


Recorrido(a)(s): ERNANI DA ROCHA SILVA
Advogado(a)(s): DALVONEI DIAS CORREA


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/11/2014; recurso
apresentado em 13/11/2014).


Regular a representação processual.


Satisfeito o preparo.


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão


apreciados, tendo em vista


que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, nos
termos do art.


896, § 9°, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito
de


conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação
Jurisprudencial do


Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o disposto na Súmula
442 do C.


TST.


CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO /


RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.


Com relação ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu em
consonância com a Súmula 331, I, do C. TST.


Assim, inviável o recurso, pois não há que falar em divergência do
verbete colacionado, conforme exige o § 9° do art. 896 da CLT.


RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS
RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E
PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.


No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que a recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
objeto da


insurgência, conforme exige o art. 896, § 1°-A, I, da CLT.

CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


Publique-se e intime-se.


Campinas-SP, 15 de janeiro de 2015.


GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAÚJO E MORAES
Desembargadora Federal do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário