Informações do processo 0010343-66.2013.5.15.0031

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 04/02/2014 a 15/06/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

15/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Redistribuição

Orgão Judicante - 7a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014.
HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. PRESSUPOSTOS
RECURSAIS (ART. 896, § 1-A, I, DA CLT). INOBSERVÂNCIA.


Deve ser negado provimento ao agravo de instrumento em que a
parte não desconstitui os fundamentos da decisão em que
denegado seguimento ao recurso de revista.

Agravo de
instrumento a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

30/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 28a. Sessão Ordinária da 7a Turma do
dia 07 de outubro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

02/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria-Geral Judiciária
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
29/06/2015 a 28/08/2015 - 7a Turma (T7).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

25/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

JUÍZO RECORRENTE Vara do Trabalho de Avaré


RECORRIDO NIVALDO DE OLIVEIRA


ADVOGADO GIULIANO MARCELO DE CASTRO


VIEIRA(OAB: 0186554)


RECORRIDO FUNDACAO CENTRO DE


ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
AO ADOLESCENTE -FUNDACAO
CASA-SP


ADVOGADO EDUARDO MOUREIRA


GONCALVES(OAB: 0291404)


ADVOGADO GIRLENE RODRIGUES FARIAS(OAB:


0205950)


ADVOGADO AGNALDO MENDES DE


SOUZA(OAB: 0178544)


ADVOGADO RODRIGO BARBIERI DOS


SANTOS(OAB: 0240540)


CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho - Oficial


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO
10a Câmara


Gabinete da Vice-Presidência Judicial


RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP -
CEP: 13015-927


Número do Processo:

0010343-66.2013.5.15.0031


Classe Judicial:

REEXAME NECESSÁRIO / RECURSO


ORDINÁRIO (1 1027)


JUÍZO RECORRENTE: Vara do Trabalho de Avaré


RECORRIDO: NIVALDO DE OLIVEIRA e outros


Mantenho o despacho agravado.


Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.


Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 -
TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014.


CAMPINAS, 20 de março de 2015.


GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

JUÍZO RECORRENTE Vara do Trabalho de Avaré
RECORRIDO NIVALDO DE OLIVEIRA


ADVOGADO GIULIANO MARCELO DE CASTRO


VIEIRA(OAB: 0186554)


RECORRIDO FUNDACAO CENTRO DE


ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
AO ADOLESCENTE -FUNDACAO
CASA-SP


ADVOGADO EDUARDO MOUREIRA


GONCALVES(OAB: 0291404)


ADVOGADO GIRLENE RODRIGUES FARIAS(OAB:


0205950)


ADVOGADO AGNALDO MENDES DE


SOUZA(OAB: 0178544)


ADVOGADO RODRIGO BARBIERI DOS


SANTOS(OAB: 240540)


CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho - Oficial


ReeNec/RO-0010343-66.2013.5.15.0031 - 10a Câmara

RECURSO DE REVISTA


Recorrente(s): 1. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE -
FUNDAÇÃO CASA - SP


Advogado(a)(s): 1. EDUARDO MOUREIRA GONCALVES
Recorrido(a)(s): 1. Ministério Público do Trabalho - Oficial


2. NIVALDO DE OLIVEIRA


3. Vara do Trabalho de Avaré


Advogado(a)(s): 2. Giuliano Marcelo de Castro Vieira
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/10/2014; recurso
apresentado em 16/10/2014).


Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).


Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1°, IV).


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE
HORÁRIO.


DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.


No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que o recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
objeto das


insurgências, conforme exige o art. 896, § 1°-A, I, da CLT.

CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


Publique-se e intime-se.


Campinas-SP, 19 de novembro de 2014.


HENRIQUE DAMIANO


Desembargador Federal do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário