Informações do processo 0010350-41.2012.5.15.0145

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 08/04/2013 a 24/10/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

28/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Edital

Orgão Judicante - 5a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO.
TOMADOR DE SERVIÇOS. A norma do art. 71, §1°, da Lei n°
8.666/93 não afasta a responsabilidade subsidiária da
Administração Pública tomadora dos serviços. A falta de
comprovação da efetiva fiscalização do cumprimento do contrato
formalizado com a prestadora de serviços em proveito do ente
público e do inadimplemento de direitos decorrentes do contrato de
trabalho configura a conduta culposa prevista na ADC n° 16 do STF
e na Súmula n° 331 do TST. Agravo de instrumento a que se
nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 27a. Sessão Ordinária da 5a Turma do
dia 21 de outubro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

02/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria-Geral Judiciária
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
29/06/2015 a 28/08/2015 - 5a Turma (T5).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

20/01/2015

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15 REGIÃO
10 Câmara


Gabinete da Vice-Presidência Judicial


RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP -
CEP: 13015-927


Número do Processo:

0010350-41.2012.5.15.0145

Classe Judicial:

RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RECORRENTE: ROSELI DE FATIMA DIONISIO e outros
RECORRIDO: ROSELI DE FATIMA DIONISIO e outros (2)


Mantenho o despacho agravado.


Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.


Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N 10/2010 -
TST.CSJT e Ato TST.GP.n 207 de 15 de Abril de 2014.


CAMPINAS, 28 de novembro de 2014.


HENRIQUE DAMIANO
Desembargador Federal do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário