Informações do processo 0010350-41.2012.5.15.0145

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 08/04/2013 a 24/10/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

24/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITATIBA - Edital
Tipo: Edital
Intimado(s)/Citado(s):

- MULTISERVICE CIA. DE SERVICOS LTDA - EPP

Data da divulgação no DEJT: 24/10/2017
Data da publicação no DEJT: 25/10/2017

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15 a  Região
Vara do Trabalho de Itatiba

Processo n° 0010350-41.2012.5.15.0145
AUTOR: ROSELI DE FATIMA DIONISIO

RÉU: MULTISERVICE CIA. DE SERVICOS LTDA - EPP e outros
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O(A) Doutor(a)JORGE ANTONIO DOS SANTOS COTA, Juiz(íza)
da Vara do Trabalho de Itatiba, FAZ SABER a quantos o presente
virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n°
0010350-41.2012.5.15.0145, a ré MULTISERVICE CIA. DE
SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ 05.891.377/0001-00, estando em
lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital da r. decisão
cujo teor é o seguinte:

"Vistos, etc.

Não assiste razão à reclamada MUNICÍPIO em sua manifestação
de ID 3a4efff eis que, nos termos do v. acórdão de ID 565377 -
Pág. 11, a despeito da obrigação de fazer ser de caráter
personalíssimo, a indenização compensatória do Seguro-
desemprego é abarcada pela condenação subsidiária.
Destarte, considerando que os cálculos apresentados pelo(a)
reclamante sob ID e0417e8 estão em sintonia com os critérios
selados pela coisa julgada,
HOMOLOGO-OS.

Em consequência, fixo o "quantum debeatur" líquido em
R$8.547,54, em 01/12/2016, sendo R$5.766,84 referentes ao
principal corrigido monetariamente e R$2.780,70 referentes aos
juros de mora.

Não há incidência de Imposto de Renda.

A reclamada deverá comprovar o pagamento do INSS no valor de

R$481,82, sendo R$332,29 da sua alíquota e R$149,53 da alíquota
do(a) reclamante,
já deduzido do crédito exequendo supra,  sob
pena de execução.

Comprove a reclamada MULTISERVICE  o recolhimento das custas
processuais, no valor de R$180,00, em 02/12/2015, conforme v.
acórdão.

Todos os valores acima deverão ser atualizados até a data do
seu efetivo pagamento.

ENCARGOS SOCIAIS:

Quanto aos recolhimentos previdenciários deverão ser observados
o artigo 43, da Lei n° 8.212/91, bem como os Provimentos 01/96 e
02/93 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Tudo em
consonância com a Súmula 368, do C. TST.

Intime-se o(a) exequente. Dispensada a notificação da União
(PGF), conforme art. 1° da portaria do Ministério da Fazenda n° 582
de 11 de dezembro de 2013.

Compulsando-se os autos constata-se que a reclamada,
MULTISERVICE, devedora principal, após diversas tentativas
frustradas de notificação, tanto nestes autos quanto em outros, foi
considerada em local incerto e não sabido, passando a ser
notificada por edital ainda na fase de conhecimento.

Frise-se que em nenhum momento a referida executada ou seus
representantes legais se apresentaram nos autos das ações que
tramitam contra si nesta Vara do Trabalho, a fim de responder a
seus termos.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITATIBA - Notificação
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

-    MUNICIPIO DE ITATIBA

-    ROSELI DE FATIMA DIONISIO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

AVENIDA DA SAUDADE, 584, JARDIM TEREZA, ITATIBA - SP -
CEP: 13253-000

TEL.: (11) 45342867 - EMAIL: saj.vt.itatiba@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010350-41.2012.5.15.0145

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ROSELI DE FATIMA DIONISIO

RÉU: MULTISERVICE CIA. DE SERVICOS LTDA - EPP e outros

DECISÃO PJe-JT

Vistos, etc.

Não assiste razão à reclamada MUNICÍPIO em sua manifestação
de ID 3a4efff eis que, nos termos do v. acórdão de ID 565377 - Pág.
11, a despeito da obrigação de fazer ser de caráter personalíssimo,
a indenização compensatória do Seguro-desemprego é abarcada
pela condenação subsidiária.

Destarte, considerando que os cálculos apresentados pelo(a)
reclamante sob ID e0417e8 estão em sintonia com os critérios
selados pela coisa julgada,
HOMOLOGO-OS.

Em consequência, fixo o "quantum debeatur" líquido em
R$8.547,54, em 01/12/2016, sendo R$5.766,84 referentes ao
principal corrigido monetariamente e R$2.780,70 referentes aos
juros de mora.

Não há incidência de Imposto de Renda.

A reclamada deverá comprovar o pagamento do INSS no valor de
R$481,82, sendo R$332,29 da sua alíquota e R$149,53 da alíquota
do(a) reclamante,
já deduzido do crédito exequendo supra,  sob
pena de execução.

Comprove a reclamada MULTISERVICE  o recolhimento das custas
processuais, no valor de R$180,00, em 02/12/2015, conforme v.
acórdão.

Todos os valores acima deverão ser atualizados até a data do
seu efetivo pagamento.

ENCARGOS SOCIAIS:

Quanto aos recolhimentos previdenciários deverão ser observados
o artigo 43, da Lei n° 8.212/91, bem como os Provimentos 01/96 e
02/93 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Tudo em
consonância com a Súmula 368, do C. TST.

Intime-se o(a) exequente. Dispensada a notificação da União (PGF),
conforme art. 1° da portaria do Ministério da Fazenda n° 582 de 11
de dezembro de 2013.

Compulsando-se os autos constata-se que a reclamada,
MULTISERVICE, devedora principal, após diversas tentativas
frustradas de notificação, tanto nestes autos quanto em outros, foi
considerada em local incerto e não sabido, passando a ser
notificada por edital ainda na fase de conhecimento.

Frise-se que em nenhum momento a referida executada ou seus
representantes legais se apresentaram nos autos das ações que
tramitam contra si nesta Vara do Trabalho, a fim de responder a
seus termos.

Tentativas de bloqueio de numerário pela ferramenta Bacenjud nos
processos

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE ITATIBA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010350-41.2012.5.15.0145
AUTOR: ROSELI DE FATIMA DIONISIO

RÉU: MULTISERVICE CIA. DE SERVICOS LTDA - EPP e outros

D E S P A C H O

Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado, bem como os cálculos
apresentados pelo reclamante, manifeste-se a reclamada Municipio,
no prazo de 10 (dez) dias, consoante os termos do §2° do artigo 879
Consolidado, apresentando, se o caso, aqueles que entender como
corretos, sob pena de preclusão.

Quanto à reclamada revel, os prazos correrão independente de
intimação.

Após, tornem conclusos para análise dos cálculos.

Itatiba, 3 de fevereiro de 2017 (sexta-feira)

JORGE ANTONIO DOS SANTOS COTA

Juiz Titular
accj


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário