Informações do processo 0000371-42.2011.5.15.0096

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 10/05/2013 a 23/06/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

26/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 2a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO.


RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N°
13.015/2014.


DIFERENÇAS SALARIAIS. INOBSERVÂNCIA DO PISO
SALARIAL DA CATEGORIA.


No caso, o feito tramita no rito sumaríssimo, hipótese em que o
conhecimento do recurso de revista é limitado à indicação de
contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a
súmula vinculante do STF e de violação direta da Constituição
Federal, nos termos do artigo 896, § 9°, da CLT c/c a Súmula n° 442
desta Corte. Desse modo, torna-se inócua a indicação de afronta
aos artigos 193 e 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC.


Por outro lado, a invocação genérica de violação do artigo 5°, inciso
II, da Constituição Federal, em regra e como ocorre neste caso, não
é suficiente para autorizar o processamento de recurso de revista
com base na previsão do § 9° do artigo 896 da CLT, na medida em
que, para sua constatação, seria necessário concluir, previamente,
ter havido ofensa a preceito infraconstitucional.


Agravo de instrumento

desprovido

.


ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CAIXA DE POSTO DE
GASOLINA. EXPOSIÇÃO DIÁRIA EM ÁREA DE RISCO COM


COMBUSTÍVEL INFLAMÁVEL

.


Na hipótese em análise, a prova pericial atestou que a reclamante,
no desempenho de suas funções como caixa de posto, estava
exposta ao contato habitual com líquido inflamável, na medida em
que laborava em área onde estão localizadas as bombas de
combustível. A Corte

a quo

destacou que, a despeito das
conclusões do laudo pericial, "a prova testemunhal deixou claro que
a reclamante passava pela área de risco no mínimo cinco vezes por
dia só para transportar o dinheiro ao cofre". Desse modo,
considerando a premissa fática delineada no acórdão regional,
acerca da exposição frequente da autora ao combustível inflamável,
a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de
periculosidade não contraria o disposto na Súmula n° 364 do TST,
que somente afasta a sua incidência em caso de exposição fortuita
ou por tempo extremamente reduzido, circunstâncias não
evidenciadas no caso dos autos.


Agravo de instrumento

desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

11/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 35a. Sessão Ordinária da 2a Turma do
dia 18 de novembro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

20/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 209, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Vistos e examinados.


Tendo à vista a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE),
determino a intimação do reclamante para que, caso haja interesse,
autuar Execução Provisória, em autos apartados (ExProvas).
Intimem-se as partes.


No silêncio, aguarde-se o trânsito em julgado.


Jundiaí, 29 de setembro de 2015 (terça-feira).


JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
Juiz Titular -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
05/10/2015 a 09/10/2015 - 2a Turma (T2).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

30/07/2015

Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE EXPEDIENTES
EDITAL 59/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHO EXARADO EM
PROCESSO DE NATUREZA INDIVIDUAL


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 33/2015 - INTIMAÇÃO DE DECISÕES EXARADAS EM
PROTOCOLOS ASSOCIADOS A PROCESSOS DE NATUREZA
INDIVIDUAL


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): 1.Carrefour
Comércio e Indústria Ltda. 2.Maria do Carmo Lucas Beserra
Neves Advogado(a)(s): 1.Maria Helena Villela Autuori Rosa (SP -
102684) 2.Damaris Silveira Fernandez Dias (SP - 79395)
Recorrido(a)(s): Os mesmos Advogado(a)(s): Os mesmos
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao
procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9°, da CLT.
Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento
do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o disposto naSúmula
442 do C. TST. Recurso de:Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão
publicada em 20/02/2015; recurso apresentado em 27/02/2015).
Regular a representação processual. Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas
Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Piso
Salarial. Quanto ao tema em destaque, a v. decisão é resultado das
provas, as quais foram apreciadas de acordo com o livre
convencimento preconizado no art. 131 do CPC. Nessa hipótese,
por não se lastrear o julgado em tese de direito, inviável o recurso
pelo teor da Súmula 126 do C. TST. Remuneração, Verbas
Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a


parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não aborda
todos os fundamentos adotados pela aludida decisão, deixando de
cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1°-A,
I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de
revista. Recurso de:Maria do Carmo Lucas Beserra Neves
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão
publicada em 20/02/2015; recurso apresentado em 27/02/2015).
Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência /
Honorários Advocatícios. O v. julgado recorrido, ao excluir da
condenação o pagamento dos honorários advocatícios, limitou-se a
registrar que "não ficou comprovada a assistência sindical", nada
mencionandosobre a alegada apresentação de petições em
papeltimbrado da entidade sindical, tampouco foi exortado a fazê-lo
por meio de embargos de declaração, razão pela qual resta inviável
o apelo,nos termos dasSúmulas 126e 297do C. TST.
CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se. Campinas, 22 de maio de 2015. Gisela
Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes - Desembargadora do
Trabalho Vice-Presidente Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a CÂMARA
Tipo: Edital

EDITAL N° 64/2015 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS - 2a CÂMARA -
Secretaria da 1a Turma


1- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
2A (1545/2012), Acórdão n° 6658/2015-PATR


conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário para excluir
da condenação os honorários advocatícios, nos termos da
fundamentação. Para os efeitos da IN 03/93, II, "c" do E. TST,
rearbitrado o valor da condenação para R$7.000,00.


Votação unânime.


133- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS 1A (209/2014), Acórdão n° 6790/2015-PATR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a CÂMARA
Tipo: Pauta

Edital n° 2/2015 - 2a Câmara - Primeira Turma - 13:30
Pauta de Julgamento para o dia 10/02/2015



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Edital

Edital SJ/SD n° 9/2015


Juíza do Trabalho ADELINA MARIA DO PRADO FERREIRA


1a CÂMARA - Primeira Turma - Distribuição:19/01/2015



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário