Informações do processo 0000085-89.2011.5.15.0023

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 14/02/2014 a 18/07/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

10/11/2015

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
19/10/2015 a 06/1 1/2015 - 2a Turma (T2).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

27/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE EXPEDIENTES -
EDITAL N° 66/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/06/2015

Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 48/2015 - INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): 1.Fibria
Celulose S.A. Advogado(a)(s): 1.Alexandre Cesar Faria (SP -
144895) Recorrido(a)(s): 1.Fabiano Pereira Monfredini 2.Feron
Engenharia Ltda. (em Recuperação Judicial) Advogado(a)(s):
1.Ana Maria Ribeiro Pereira da Silva (SP - 123822) 2.Duilio
Marcelo de Medeiros Fandinho (SP - 242768) PRESSUPOSTOS
EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em
27/02/2015; recurso apresentado em 09/03/2015). Regular a
representação processual. Satisfeito o preparo. PRESSUPOSTOS


INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador
de Serviços/Terceirização. O C. TST firmou o entendimento de que
a Súmula 331, IV, é no sentido de se reconhecer a responsabilidade
subsidiária da tomadora de serviços somente em relação aos
débitos trabalhistas em sentido estrito. Em se tratando de
indenizações por danos morais e materiais decorrentes de acidente
de trabalho, impõe-se a responsabilidade solidária da tomadora dos
serviços, por aplicação dos arts. 932, III, e 942, parágrafo único, do
Código Civil. A interpretação conferida pela v. decisão recorrida está
em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C.
TST (RR-369600-06.2005.5.15.0135, 1a Turma, DEJT-21/10/11, RR
-179800-04.2005.5.15.0120, 3a Turma, DJ-27/08/10, RR-187500-
03.2007.5.09.0872, 4a Turma, DEJT-12/08/11, RR-9952900-
05.2006.5.09.0029, 5a Turma, DEJT-30/09/1 1, RR-250700-
86.2005.5.02.0471, 7a Turma, DJ-05/03/10 e AIRR-206540-
57.2007.5.04.0662, 8a Turma, DJ-06/08/10). Inviável, por
decorrência, o apelo, de acordo com o art. 896, § 7°, da CLT, c/c a
Súmula 333 do C. TST. Responsabilidade Civil do
Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Acidente
de Trabalho. Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado /
Indenização por Dano Material / Acidente de Trabalho. Quanto aos
temas em destaque, chegar a conclusões diversas das adotadas
pelo v. julgado recorrido demandaria, necessariamente, o reexame
do conjunto fático-probatório, procedimento vedado nessa fase
processual, nos termos da Súmula 126 do C. TST, o que torna
inviável o apelo. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios /
Adicional / Adicional de Periculosidade. O tema em destaque é
estranho aos autos, razão pela qual inviável a análise do apelo
quanto a ele. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Periciais.
Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização
por Dano Moral / Valor Arbitrado. DANO MATERIAL / VALOR
FIXADO No que se refere aos temas em destaque, inviável o
recurso, uma vez que a recorrente não indicou os trechos da
decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o art. 896,
§ 1°-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso
de revista. Publique-se e intime-se. Campinas, 10 de junho de
2015. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes -
Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/02/2015

Seção: 2a CÂMARA
Tipo: Intimação de Acórdãos

EDITAL N° 67/2015 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS - 2a Câmara
Secretaria da 1a Turma


1- - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário da VARA DO
TRABALHO DE SÃO CARLOS 2A (676/201 1), Acórdão n°
7234/201 5-PATR


conhecer do apelo de Fibria Celulose S. A. e o desprover, tudo nos
termos da fundamentação. Para fins recursais, fica mantido o valor
fixado pela r. sentença originária.


Votação unânime.


70- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
1A (1563/2013), Acórdão n° 7303/2015-PATR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/02/2015

Seção: 1a CÂMARA
Tipo: Pauta

Edital n° 2/2015 - 2a Câmara - Primeira Turma - 13:30
Pauta de Julgamento para o dia 10/02/2015



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/01/2015

Seção: COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Edital

Edital SJ/SD n° 9/2015


Juíza do Trabalho ADELINA MARIA DO PRADO FERREIRA


1a CÂMARA - Primeira Turma - Distribuição:19/01/2015



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