Informações do processo 0000545-38.2013.5.15.0110

Movimentações 2017 2015 2014 2013

08/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A


- JOAO BATISTA SOMER


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de José Bonifácio


Processo: 0000545-38.2013.5.15.0110


AUTOR: JOAO BATISTA SOMER


RÉU: ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A


maea


D E S P A C H O


Sendo o montante devido a título de contribuição previdenciária
(R$127,90) inferior ao valor mínimo executável de R$150,00, bem
como o valor devido a título custas processuais (R$10,64),
considerado incobrável, nos termos do parágrafo único, do artigo 1°,
do Capítulo CUST, da Consolidação das Normas da Corregedoria
(montante inferior a R$1.000,00), dê-se baixa e remetam-se os
autos ao arquivo.


Em 1 de Dezembro de 2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de José Bonifácio


Processo: 0000545-38.2013.5.15.0110


AUTOR: JOAO BATISTA SOMER


RÉU: ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A


maea


D E S P A C H O


1. Nos termos do artigo 26 do Provimento GP VPJ CR n.° 05/2012,
alterado pelo Provimento GP-VPJ-CR n.° 01/2014, que
regulamentou a migração dos processos físicos para o módulo
"Cadastro de Liquidação e Execução" (CLE) no Processo Judicial
Eletrônico (PJe) e, considerando o trânsito em julgado da decisão
de mérito, atentem-se as partes para o fato de que o presente
processo passará a tramitar exclusivamente na forma eletrônica,
razão pela qual toda e qualquer manifestação ou determinação
judicial deverá ser cumprida exclusivamente nos autos eletrônicos,
que receberá a mesma numeração dos autos físicos.


2. Em razão do trânsito em julgado da decisão, requisitem-se os
honorários periciais junto ao Eg. TRT da 15a Região.


3. Intime-se a parte reclamante para que, no prazo de dez dias,
promova a apresentação de seus cálculos de liquidação no sistema
eletrônico (PJe), atualizados até 01/06/2015, sob pena de
preclusão, com a apuração e indicação, separadamente, das
seguintes importâncias (artigo 879 da CLT):


a) valor total do crédito previdenciário, resultante da soma do valor
da contribuição previdenciária a cargo do prestador de serviço e do
valor da contribuição previdenciária sob responsabilidade direta do
tomador de serviço;


b) valor líquido do crédito trabalhista, já descontados os valores da
contribuição previdenciária a cargo do empregado;


c) despesas processuais e eventuais honorários devidos; e,


d) valor total da execução, consistente na soma do valor total do
crédito previdenciário, do valor líquido do crédito trabalhista, das
despesas processuais e eventuais honorários devidos. Tendo em
vista que o imposto de renda retido na fonte está adstrito ao regime
de caixa, a efetiva apuração e retenção na fonte somente terá lugar
no momento em que o crédito trabalhista se torne disponível para o
beneficiário com a aplicação da regra a que alude o artigo 12-A, da
Lei 7.713/88.


4. Intime-se a reclamada para, no prazo de dez dias, trazer suas
respectivas impugnações e cálculos que entender cabíveis no
sistema eletrônico (PJe), sob pena de preclusão (parágrafo 2° do
artigo 879, da CLT), salientando-se que deverá observar os
mesmos parâmetros estabelecidos no item 3.


5. Designe-se o dia

06/07/2015, às 13h30min,

para audiência de
tentativa de conciliação, ocasião em que as partes deverão
comparecer.


A parte reclamada deverá se fazer representar por pessoa que
tenha poderes expressos para transação e recebimento da citação.
A ausência das partes será considerada ato atentatório à dignidade
da Justiça, o que poderá implicar em multa sobre o valor atualizado
do débito (arts. 600, III e 601, do CPC) e, ainda, ato de litigância de
má-fé, nos termos do art. 17, IV, com as consequências previstas
no art. 18, do código supracitado.


Por aplicação analógica do artigo 652, § 4°, do CPC, determino a
intimação das partes por meio de seus procuradores, que deverão
dar ciência aos seus constituintes.


6. Ficam estipulados os seguintes prazos (sucessivos,
improrrogáveis e independentes de intimações supervenientes):


a) entre 10/06/2015 e 19/06/2015 para a parte reclamante cumprir o
item 3.


b) entre 22/06/2015 e 01/07/2015 para a parte reclamada cumprir o
item 4.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a CÂMARA
Tipo: Intimação de Acórdãos

EDITAL N° 67/2015 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS - 2a Câmara
Secretaria da 1a Turma


1- - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário da VARA DO
TRABALHO DE SÃO CARLOS 2A (676/201 1), Acórdão n°
7234/201 5-PATR


conhecer do recurso de João Batista Somer e o prover em parte
para condenar a ré ao pagamento das horas "in itinere" acrescidas
do adicional noturno legal, nos termos da fundamentação. Para fins
recursais, fica mantido o valor arbitrado pela decisão recorrida.
Votação por maioria, vencida a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Lúcia
Zimmermann, que dava provimento mais amplo ao Recurso
Ordinário do reclamante para aplicar a hora noturna reduzida.


106- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE MOGI-
GUAÇU (613/2011), Acórdão n° 7339/2015-PATR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a CÂMARA
Tipo: Pauta

Edital n° 2/2015 - 2a Câmara - Primeira Turma - 13:30
Pauta de Julgamento para o dia 10/02/2015



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Edital

Edital SJ/SD n° 9/2015


Juíza do Trabalho ADELINA MARIA DO PRADO FERREIRA


1a CÂMARA - Primeira Turma - Distribuição:19/01/2015



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário