Informações do processo 0000045-58.2013.5.07.0024

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 13/01/2015 a 07/04/2022
  • Estado
  • Ceará

Movimentações 2022 2021 2018 2016 2015

26/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):
- DARLON SERGIO DE ALMEIDA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Certifico, para os devidos fins, que malograram todas as medidas

executivas à disposição deste juízo para satisfação do crédito

exequendo.

Certifico, outrossim, que não existem outras empresas em nome do

reclamado (infojud/jucec).

Nesta data 26 de Novembro de 2018, eu IGOR ASFOR

SARMENTO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a).

Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos, etc.

Frustradas as mais diversas tentativas de satisfação do débito

trabalhista, notifique-se a parte exequente para, em 15(quinze dias),
requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento da
execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório,
deflagrando-se, a partir de então, o início da contagem do prazo

prescricional (art. 11-A, §1º, CLT), quando a parte exequente
poderá, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento e

prosseguimento da ação, desde de que indique bem específico da
parte executada, não se prestando a tal desiderato o mero
requerimento de renovação de expedientes já promovidos

(BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB E SERASAJUD). Ciente
a parte reclamante que, no curso do prazo prescricional, deve

informar ao Juízo a existência de causas suspensivas ou

interruptivas da prescrição.

Decorrido o prazo supra (2 anos) e não apresentadas causas

suspensivas ou interruptivas, retornem-me os autos conclusos para

decretação da prescrição intercorrente.

Assinatura
Sobral, 26 de Novembro de 2018
SUYANE BELCHIOR PARAIBA DE ARAGAO

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 1866 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

25/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- DARLON SERGIO DE ALMEIDA ALVES

Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), DARLON SERGIO

DE ALMEIDA ALVES, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),

notificado(a)(s) para ciência da expedição de alvará de crédito em

seu favor, e assim, tomar(em) as providências cabíveis e

necessárias para o recebimento do crédito.


Retirado da página 1273 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

03/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS MARTINS BARROS
- DARLON SERGIO DE ALMEIDA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico, para os devidos fins, que o executado apresentou ficha
funcional e folha de pagamento do Município de Martinópole - ID.
123d616 e ID. 99145a1.

Nesta data, 30 de Julho de 2018, eu, JOSE JAILSON BEZERRA DE
CARVALHO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a).

Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DECISÃO

Embora o art. 833, IV, do CPC/2015, verse sobre a
impenhorabilidade de salário e de proventos, entende este Juízo

que a imunidade versada no dispositivo citado não pode ter
aplicação ampla e irrestrita em sede trabalhista, por diversos
motivos, dentre eles, destaca-se o fato de que se os salários do
executado estão revestidos de natureza alimentícia, esta é também

e exatamente a qualidade inerente ao crédito exequendo. Ademais,
a penhora efetivada sobre conta salário visando a satisfação de
crédito de natureza salarial demonstra a existência de colisão de

direitos fundamentais, vez que, de um lado, encontram-se os

direitos trabalhistas de caráter alimentar e, de outro, a
impenhorabilidade da conta-salário, constitucionalmente garantida,

fazendo-se necessária a ponderada análise do bem jurídico a ser

tutelado, com amparo nos princípios que fundamentam o Estado
Democrático de Direito, devendo prevalecer, como resultado da

ponderação de princípios, a dignidade da pessoa humana e os
valores sociais do trabalho.

Desta feita, este Juízo entende, de regra, pela possibilidade de

penhora de até 30% do salário do executado.
Analisando os documentos juntados pelo executado, verifica-se que

o bloqueio (ID. cef14b0) na conta de titularidade de CARLOS
MARTINS incidiu sobre verba de natureza salarial (ID. 0c62a24/ID.
123d616), devendo ficar retido apenas 30% e liberado o restante.

Expeça-se alvará em favor de CARLOS MARTINS para

levantamento de 70% do valor bloqueado.
Intimem-se, sendo o executado para, no prazo de 48 horas,

complementar a execução para fins de oposição de embargos, sob

pena de liberação do valor já bloqueado ao exequente.

Expedientes urgentes.

Assinatura
Sobral, 2 de Agosto de 2018
SUYANE BELCHIOR PARAIBA DE ARAGAO

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 2022 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

26/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS MARTINS BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico, para os devidos fins, que o reclamado alegou a
impenhorabilidade do valor constrito.

Nesta data, 21 de Junho de 2018, eu, JOSE JAILSON BEZERRA
DE CARVALHO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a).

Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Considerando o extrato ID. 0c62a24, intime-se o executado para, no
prazo de 5 dias, apresentar comprovante de que é empregado do

Município de Martinópole, bem como do respectivo salário.

Assinatura
Sobral, 21 de Junho de 2018

JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 1758 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário