Informações do processo 0194400-33.2005.5.15.0022

  • Numeração alternativa
  • 01944/2005-022-15-00.2
  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 02/04/2013 a 14/07/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013

14/07/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Intime-se a reclamada
para que comprove nos autos, em 20 dias, os recolhimentos
previdenciários pleiteados pela União, ou apresente impugnação
fundamentada aos cálculos, sob pena de preclusão.


No mesmo prazo, poderá, se o caso, comprovar que requereu o
parcelamento adminstrativo da dívida, junto ao órgão competente.
Mogi Mirim, 01/07/2015.


RONALDO CAPELARI


JUIZ DO TRABALHO - Total do saldo devedor apresentado,
conforme planilha juntada aos autos: R$ 53.551,54 ate 30/06/2015.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/03/2015

Seção: 2a CÂMARA
Tipo: Intimação de Acórdãos

EDITAL N° 101/2015 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS - 2a Câmara -
Secretaria da 1a Turma


1- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
1A (110/2012), Acórdão n° 13333/2015-PATR


conhecer do agravo de petição da UNIÃO para afastar a preclusão
e, no mérito, reconhecer a existência de diferenças de contribuições
sociais devidas, a serem apuradas e executadas de ofício. Custas,
em reversão, pela reclamada, no importe de R$55,35, mantido o
valor da condenação.


Votação unânime. E M E N T A (S) CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS PELA TAXA SELIC
E MULTA MORATÓRIA. INCIDÊNCIA. DIES A QUO. Embora o
fato gerador das contribuições previdenciárias seja a prestação dos
serviços, nos termos da Lei n. 11.941/2009, somente serão devidos
juros e multa moratória se, após a citação do executado para o
pagamento dos créditos do exequente ou a partir da exigibilidade da
avença homologada, aquele deixar de recolher as aludidas
contribuições no mesmo prazo, nos termos do artigo 43, § 3°,
combinado com o artigo 35 da Lei n. 8.212/91, com a nova redação
conferida pela Lei n. 11.941/2009. Recurso da executada a que se
dá provimento.


33- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE ASSIS 2A
(786/2013), Acórdão n° 13365/2015-PATR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/02/2015

Seção: 2a CÂMARA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 2a Câmara do dia
10/03/2015 às 13:30



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Edital

Edital SJ/SD n° 9/2015


Juíza do Trabalho ADELINA MARIA DO PRADO FERREIRA


1a CÂMARA - Primeira Turma - Distribuição:19/01/2015



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário