Informações do processo 0000455-72.2013.5.15.0096

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18/12/2015

Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- MULTIMASTER SISTEMAS E SERVICOS - ME


Data da divulgação no DEJT:18/12/2015
Data da publicação no DEJT:07/01/2016


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região


3a Vara do Trabalho de Jundiaí


Processo n° 0000455-72.2013.5.15.0096
AUTOR: JOSE RAMOS MESQUITA


RÉU: MULTIMASTER SISTEMAS E SERVICOS - ME e outros (2)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO


O Doutor JORGE LUIZ SOUTO MAIOR , Juiz(íza) da

3a Vara do
Trabalho de Jundiaí

, FAZ SABER a quantos o presente virem ou
dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n° 0000455


-72.2013.5.15.0096 , entre partes:AUTOR: JOSE RAMOS
MESQUITA , autor, e RÉU: MULTIMASTER SISTEMAS E
SERVICOS - ME e outros (2) réu, estando este último em lugar
ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do despacho cujo
teor é o seguinte:


Intimem-se as partes, alertando-as para o fato de que o presente
processo físico, doravante, se processará


exclusivamente pela forma eletrônica (Pje-JT), nos termos do
Provimento GP-VPJ-CR 05/2012, alterado pelo
Provimento GP-VPJ-CR 01/2014, mantida a numeração única já
existente.


As petições que, a partir da intimação, forem trazidas ou
protocoladas por meios diversos do determinado no
provimento acima, ainda que mediante e-DOC ou por qualquer
outro meio, não serão juntadas ou despachadas, mas
serão consideradas inexistentes e automática e sumariamente
descartadas.


Determina-se aos advogados das partes que porventura não
estejam cadastrados para atuação no Processo Judicial
Eletrônico (PJe) que o façam, mediante certificação digital, no prazo
de trinta dias, sob pena de considerar-se que a
pate não possui patrono nos autos, nos termos do artigo 322, do
Código de Processo Civil.


Cabe impulso oficial para a liquidação da sentença no processo do
trabalho, o qual deve ter duração razoável,


conforme previsão do artigo 5°, inciso LXXVIII, da Constituição
Federal.


Assim, e com fulcro nos arts. 475-B e 475-J do CPC, aplicáveis


subsidiariamente, determino que a reclamada


apresente os cálculos do valor que deve no presente feito, em


estrita observância da decisão exequenda, incluindo


os valores devidos a título de contribuição previdenciária (cotas do


empregado - caso devida - e do empregador,


destacando o valor relativo à contribuição de terceiros) e de Imposto


de Renda, observado o prazo de 15 dias.


No mesmo prazo, a reclamada depositará, desde logo, o valor


líquido devido ao reclamante, com comprovação das


retenções legais pertinentes, considerado o cálculo por ela própria


apurado (quantia certa), sob pena de multa de


10%, nos termos do referido art. 475-J do CPC. Depositada a parte


incontroversa, incidirá a multa em questão sobre


eventual diferença que vier a ser apurada, caso os cálculos da


reclamada sejam declarados incorretos,


posteriormente.


A não apresentação do cálculo ou a apresentação do cálculo em
valor muito inferior ao devido poderá ser assumida,


a partir do pressuposto da razoabilidade, analisando a postura da


reclamada em outros processos, bem como o teor


de eventual justificativa apresentada e verificando, ainda, a postura


costumeiramente adotada pela parte, como ato


(...) Ver conteúdo completo

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21/10/2015

Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA MATA


- CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA SERRA


- JOSE RAMOS MESQUITA


Data de Disponibilização:20/10/2015
Data de Publicação:21/10/2015


DESTINATÁRIOS:


AOS ADVOGADOS DAS PARTES:


Fica V. Sa. notificado para tomar ciência de despacho id 5177148.


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19/02/2015

Seção: 2a CÂMARA
Tipo: Edital

EDITAL N° 64/2015 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS - 2a CÂMARA -
Secretaria da 1a Turma


1- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
2A (1545/2012), Acórdão n° 6658/2015-PATR


conhecer parcialmente do recurso do terceiro reclamado,
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DA MATA, e o prover em
parte para limitar sua responsabilidade subsidiária ao período de
19.04.2012 a 17.07.2012. Para fins recursais, mantém-se o valor da
condenação arbitrado pelo MM. Juízo de origem.


Votação unânime.


45- - Recurso Ordinário da VARA ITINERANTE DO TRABALHO
DE CAMPOS DO JORDÃO (444/2014), Acórdão n° 6702/2015-
PATR


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02/02/2015

Seção: 1a CÂMARA
Tipo: Pauta

Edital n° 2/2015 - 2a Câmara - Primeira Turma - 13:30
Pauta de Julgamento para o dia 10/02/2015



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20/01/2015

Seção: COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Edital

Edital SJ/SD n° 9/2015


Juíza do Trabalho ADELINA MARIA DO PRADO FERREIRA


1a CÂMARA - Primeira Turma - Distribuição:19/01/2015



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