Informações do processo 0001380-42.2013.5.15.0040

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 22/08/2013 a 18/06/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

03/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 105/2015 - INTIMAÇÃO DE DECISÕES EXARADAS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): 1.CIMIL -
Comércio e Indústria de Minérios Ltda. Advogado(a)(s): 1.Dario
Torres de Moura Filho (MG - 96427) Recorrido(a)(s): 1.Bauminas
Química Ltda. 2.Emerson Palmeira Advogado(a)(s): 1.Dario
Torres de Moura Filho (MG - 96427) 2.Paulo Henrique de Oliveira
(SP - 115392) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o
recurso (decisão publicada em 24/07/2015; recurso apresentado em
31/07/2015). Regular a representação processual. Satisfeito o
preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho /
Trabalho externo. Aquestão relativa ao não acolhimento da
exceção prevista no artigo 62, I, consolidado, foi solucionada com
base na análise dos fatos e provas. Importante destacar que, no
presente caso, não foi somente o uso de rastreador o elemento de
configuração de trabalho passível de controle, mas sim
ocomparecimento diário do trabalhador na empresa ao final da
jornada para carregar o caminhão, o controle de horário para o
início das entregas aos clientes, e o desconhecimento dos fatos
pelo preposto no que tange à rotina de trabalho do reclamante.
Nessa hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito,
inviável o recurso pelo teor da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. Campinas, 23 de novembro de 2015.
Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes -
Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial"
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE EXPEDIENTES -
EDITAL N° 77/2015 - INTIMAÇÃO DE DESPACHO EXARADO EM
PROTOCOLO ASSOCIADO A PROCESSO DE NATUREZA
INDIVIDUAL


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): 1.CIMIL -
Comércio e Indústria de Minérios Ltda. Advogado(a)(s): 1.Dario
Torres de Moura Filho (MG - 96427) Recorrido(a)(s): 1.Bauminas
Química Ltda. 2.Emerson Palmeira Advogado(a)(s): 1.Dario
Torres de Moura Filho (MG - 96427) 2.Paulo Henrique de Oliveira
(SP - 115392) O v. acórdão, ao majorar o valor da condenação
de R$40.000,00 para R$ 50.000,00, deixou de expressamente
determinar o recolhimento da diferença relativa às custas
processuais devidas pela reclamada, ora recorrente. Assim, intime-
se-a para o pagamento de R$200,00, a título de complementação
entre o valor rearbitrado pelo v. acórdão e o recolhido, comprovando
-o por meio de GRU Judicial (Guia de Recolhimento da União), sob
o código "18740-2", unidade gestora "080011", com autenticação
mecânica original. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção (Súmula
53 do C. TST). Após, voltem conclusos para a apreciação do


Recurso de Revista interposto. Publique-se e intimem-se.
Campinas, 02 de outubro de 2015. Gisela Rodrigues Magalhães de
Araujo e Moraes - Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente
Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/07/2015

Seção: 2a CÂMARA
Tipo: Intimação de Acórdãos

EDITAL N° 239/2015 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS - 2a Câmara -
Secretaria da 1a Turma


1- - Embargos de Declaração da VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS 1A (1946/2011), Acórdão n° 40685/2015-
PATR


conhecer e não acolher os embargos declaratórios opostos pelas
reclamadas, CIMIL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS
LTDA. E OUTROS, nos termos da fundamentação.


Votação unânime.


Processo de Origem: 0001380-42.2013.5.15.0040 RO VARA DO
TRABALHO DE CRUZEIRO, 1° Recorrente: CIMIL - Comércio e
Indústria de Minérios Ltda. - Adv.: Dario Torres de Moura Filho
(96427-MG-D), 1° Recorrente: Bauminas Química Ltda. - Adv.:
Dario Torres de Moura Filho (96427-MG-D), 2° Recorrente:
Emerson Palmeira - Adv.: Paulo Henrique de Oliveira (115392-SP-
D)


90- - Embargos de Declaração da VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS 1A (1490/2013), Acórdão n° 40774/2015-
PATR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a CÂMARA
Tipo: Intimação de Acórdãos

EDITAL N° 142/2015 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS - 2a Câmara -
Secretaria da 1a Turma


1- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE SÃO
CARLOS 2A (1585/2012), Acórdão n° 22703/2015-PATR


conhecer do recurso da reclamada, CIMIL - COMÉRCIO E
INDÚSTRIA DE MINÉRIOS LTDA. E OUTRO, e não o prover;
conhecer do recurso do reclamante, EMERSON PALMEIRA, e o
prover em parte, para condenar a reclamada ao pagamento da
indenização por danos morais no importe de R$10.000,00, nos
termos da fundamentação. Juros e correção monetária, nos termos
da Súmula n.439 do E. TST.


Sobre a indenização ora deferida não incidem contribuições
previdenciárias ou fiscais.Para fins recursais, rearbitra-se à
condenação o valor de R$50.000,00. Custas, acrescidas, pela
reclamada.


Votação unânime.


22- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS 5A (2156/2013), Acórdão n° 21419/2015-PATR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a CÂMARA
Tipo: PAUTA DE JULGAMENTO

2a Câmara


PAUTA DE JULGAMENTO


Pauta da Sessão Extraordinária de Julgamento da 2a Câmara do dia
10/04/2015 às 13:30.


Processo n. 0010142-82.2014.5.15.0017
Complemento: Processo Eletrônico PJE
Relator: EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA
Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Adv.: CECILIA CICOTE DE AGUIAR - OAB/SP 237.996
Recorrido: JOSEFA CRISTINA HENRIQUE POLITO
Adv.: VINICIUS LUIS CASTELAN - OAB: SP0225917
Adv.: CAMILA POLTRONIERI - OAB: SP0331260
Recorrido: ARTLIMP SERVICOS LTDA


Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.


Por determinação do Desembargador Federal do Trabalho SUSANA
GRACIELA SANTISO, PRESIDENTE da 2a Câmara - Primeira
Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, e de
acordo com o disposto no § 1° do artigo 147 do Regimento Interno,
realizar-se-á no dia 10 de abril de 2015 às 13:30, Sessão
Extraordinária desta Câmara, para julgamento dos processos
constantes desta pauta, bem como de processos eventualmente
adiados de sessões anteriores.


Edital n° 6/2015 - 2a Câmara - Primeira Turma


Pauta de Julgamento para o dia 10/04/2015 - Extraordinária 13.30



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Edital

Edital SJ/SD n° 9/2015


Juíza do Trabalho ADELINA MARIA DO PRADO FERREIRA


1a CÂMARA - Primeira Turma - Distribuição:19/01/2015


Desembargadora do Trabalho MARIANE KHAYAT
2a CÂMARA - Primeira Turma - Distribuição:19/01/2015


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário