Informações do processo 0000340-56.2013.5.03.0073

  • Numeração alternativa
  • 00340/2013-073-03-00.7
  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 11/07/2013 a 10/08/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2018 2017 2014 2013

21/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Classificação, Autuação e
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
13/10/2014 a 17/10/2014 - 3a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

27/08/2014

Seção: Assessoria Jurídica da Presidência
Tipo: Despacho em Precatorio

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/07/2014

Seção: Assessoria Jurídica da Presidência
Tipo: Despacho de Recurso de Revista

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/07/2014

Seção: Assessoria Jurídica da Presidência
Tipo: Relatório Estatístico Relação dos precatórios incluídos no orçamento de 2015

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/04/2014

Seção: Primeira Turma
Tipo: Pauta Publicação da pauta PJe 2a. SDI

PUBLICAÇÕES DE DECISÕES E ACÓRDÃOS DA EGRÉGIA
PRIMEIRA TURMA


PRESIDENTE: EXMO. DESEMBARGADOR EMERSON JOSÉ
ALVES LAGE.


OS PROCESSOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO NA DIRETORIA DA
SECRETARIA


DE RECURSOS - AVENIDA DO CONTORNO, N. 4.631 - TÉRREO,
BAIRRO FUNCIONÁRIOS.


EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS.
Segundo a literalidade do parágrafo único do artigo 456 da CLT,
não basta, para o reconhecimento do direito à remuneração pelo
acúmulo de função, a prova do exercício habitual de atividades
distintas, sendo exigível que se demonstre que essas atividades
não eram compatíveis com a condição pessoal do empregado. A
contrário senso, em sendo as atividades realizadas pelo empregado
executadas dentro da mesma jornada, sendo todas elas plenamente
compatíveis com sua contratação e condição pessoal, e estarem,
ademais, contidas dentro do poder de comando contratual do
empregador, não se terá exigir remuneração pelo alegado exercício
de acúmulo de funções, porquanto não caracterizado.


DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu
dos recursos interpostos; no mérito, sem divergência, deu
provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar a
reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477, §8°, da CLT;
unanimemente, negou provimento ao recurso da reclamada.
Mantido o valor da condenação, por compatível.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/04/2014

Seção: Primeira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

ADITAMENTO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO
ORDINÁRIA DA


PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO


DA 3a. REGIÃO, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL


DE 2014, ÀS 08:30 HORAS, NO PLENÁRIO 02 - 8o. (OITAVO)


ANDAR - EDIFÍCIO SEDE - NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, No.
225.


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/03/2014

Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 09
DISTRIBUICAO DE 06 DE MARCO DE 2014


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Maria Regina Soares
Santos, procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo
86, caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a seis de marco de dois mil e
catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage
Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/03/2014

Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 09
DISTRIBUICAO DE 06 DE MARCO DE 2014


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Maria Regina Soares
Santos, procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo
86, caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a seis de marco de dois mil e
catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage
Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário