Informações do processo 0000654-96.2011.5.15.0021

Intimado(s)/Citado(s):

-    AMMO VAREJO LTDA

-    ROSEMEIRE APARECIDA JUSTINO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0000654-96.2011.5.15.0021

AUTOR: ROSEMEIRE APARECIDA JUSTINO RODRIGUES

RÉU: AMMO VAREJO LTDA

SENTENÇA

Julgo extinta a execução.

O extrato ID. c6fa87e comprova o saque dos valores para
transferência dos recolhimentos previdenciários.

Principal devidamente pagoID. 04b3588.

Valor remanescente liberado a executada ID. 74be7cb.

Arquivem-se os autos (físico e eletrônico).

Em 17 de Outubro de 2017.

Intimado(s)/Citado(s):

-    AMMO VAREJO LTDA

-    ROSEMEIRE APARECIDA JUSTINO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0000654-96.2011.5.15.0021

AUTOR: ROSEMEIRE APARECIDA JUSTINO RODRIGUES

RÉU: AMMO VAREJO LTDA

D E S P A C H O

lfddc.

Vistos.

O extrato ID. c6fa87e, comprova o pagamento do principal e o
resgate para transferência dos recolhimentos previdenciários.
Libere-se o valor remanescente para a reclamada.

Feito, arquivem-se os autos.

I - Guia de retirada (reclamada).

Assim, do (s) depósito(s) efetuado(s) junto ao BANCO DO BRASIL

S/A na conta judicial n° 4600101928105, em 30/11/2016
(R$20.893,17), DETERMINO a liberação ao patrono do reclamada,
Dr. ISAAC LUIZ RIBEIRO - OAB: SP99250, da
importânciaREMANESCENTE,devidamente majorado por juros
e correção monetária até a data do levantamento realizado,
valendo cópia deste despacho como GUIA DE RETIRADA para
esta finalidade (parágrafo 1° do art. 2° da Recomendação CR
01/2010, de 18.05.2010, do E. TRT da 15 ^a  Região).

Para tanto, após a assinatura eletrônica, o Patrono da parte
interessada deverá extrair cópias do presente documento e
dirigir-se diretamente à instituição financeira, sendo
dispensada a assinatura física, conforme Ofício Circular n°
005/2017-GP do e. TRT 15 ^a .Região.

Para impressão deverá ser efetuado o download do documento.

Para verificar a autenticidade, acessar o PJE - opção:
CONSULTA AUTENTICIDADE DOCUMENTOS

Em 25 de Setembro de 2017.

Intimado(s)/Citado(s):

-    AMMO VAREJO LTDA

-    ROSEMEIRE APARECIDA JUSTINO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0000654-96.2011.5.15.0021

AUTOR: ROSEMEIRE APARECIDA JUSTINO RODRIGUES

RÉU: AMMO VAREJO LTDA - CNPJ: 03.494.776/0001-01

D E S P A C H O

lfddc.

Vistos.

Liberem-se os depósitos recursais ao reclamante.

Do depósito judicial (R$ 20.893,17) libere-se ao reclmante o
principal líquido remanescente no importe de R$ 6.714,97 (R$
23.925,12 - R$ 30.010,09).

Solicite a transferência dos recolhimentos previdenciários : R$
3.829,98 (cota empregado:R$ 810,66 + cota empregador:R$
3.018,62).

Feito, libere-se o remanescente a reclamada.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos (físico e
eletrônico).

I - Alvará.

O(a) Juiz(a) do Trabalho da 4 a  Vara do Trabalho de Jundiaí/SP, no
uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente da CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, agência Jundiaí/Centro, ou a quem
suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos
supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da
importância abaixo informada, acrescida de juros e correção
monetária, conforme dispõe o Art. 899 e seus parágrafos, da CLT, e
correspondente ao depósito efetuado, através de guia de
recolhimento avulsa, para fins de recurso, sendo que, para tanto,
são informados os dados abaixo:

Favorecido: AUTOR

Advogados: Dr(a). EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA - OAB:
SP247658

Valores originais: R$ 7.058,11 e R$ 14.971,65 Data dos
depósitos: 03/042014 e 21/05/2015 .

Valor a ser liberado: Valor total dos depósitos,devidamente
majorado por juros e correção monetária até a data do
levantamento realizado.

Para tanto , após a assinatura eletrônica , o Patrono da parte

interessada deverá extrair cópias do presente documento e
dirigir-se diretamente à instituição financeira, sendo
dispensada a assinatura física, conforme Ofício Circular n°
005/2017-GP do e. TRT 15 a .Região.

Para impressão deverá ser efetuado o download do
documento.

Para verificar a autenticidade, acessar o PJE - opção:
CONSULTA AUTENTICIDADE DOCUMENTOS

II - Guia de Retirada.

Assim, do (s) depósito(s) efetuado(s) na conta judicial sob ID n°
081380000003481225, em 30/11/2016 (R$20.893,14),

DETERMINO a liberação ao reclamante (CPF: 169.968.518-58 e
PIS: 1240005505-1),ou a seu patrono, Dr.EUFLAVIO BARBOSA
SILVEIRA - OAB: SP247658 , da importância de R$ 6.714,97 (seis
mil, stecentos e quatorze reais e noventa e sete centavos) em
30/11/2016, devidamente majorado por juros e correção
monetária até a data do levantamento realizado, valendo cópia
deste despacho como GUIA DE RETIRADA para esta finalidade
(parágrafo 1° do art. 2° da Recomendação CR 01/2010, de
18.05.2010, do E. TRT da 15 a  Região).

Por ocasião do saque, a instituição financeira deverá proceder ainda
à transferência dos seguintes valores atinentes ao depósito:

À União, a titulo de contribuição previdenciária, código

1708..................R$810,66 em 30/11/2016.

À União, a titulo de contribuição previdenciária, código
2909..........R$3.018,62 em 30/11/2016.

Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva
transferência.

Para tanto , após a assinatura eletrônica , o Patrono da parte
interessada deverá extrair cópias do presente documento e
dirigir-se diretamente à instituição financeira, sendo
dispensada a assinatura física, conforme Ofício Circular n°
005/2017-GP do e. TRT 15a.Região.

Para impressão deverá ser efetuado o download do
documento.

Para verificar a autenticidade, acessar o PJE - opção:
CONSULTA AUTENTICIDADE DOCUMENTOS

Em 7 de Julho de 2017.

Despacho

TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E
TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO

Intimado(s)/Citado(s):

-    AMMO VAREJO LTDA

-    ROSEMEIRE APARECIDA JUSTINO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Rua da Padroeira, 499, Centro, JUNDIAI - SP - CEP: 13201-026

TEL.: (11) 45211588 - EMAIL: saj.4vt.jundiai@trt15.jus.br

PROCESSO: 0000654-96.2011.5.15.0021

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ROSEMEIRE APARECIDA JUSTINO RODRIGUES
RÉU: AMMO VAREJO LTDA

DECISÃO PJe-JT

Lfddc.

Vistos.

Tendo em vista a concordância tácita do reclamante com os
cálculos da reclamada, HOMOLOGO-OS, fixando o valor bruto
remanescente da condenação em R$ 8.416,00, atualizado até
21/07/016, conforme discriminação apresentada pelo calculador no
quadro resumo e que deverá ser acrescido das demais despesas
processuais, acaso existentes, discriminadas.

Custas processuais no importe de R$400,00 em 10/03/2014.

Antes da liberação do crédito ao credor, deverão ser deduzidos
o(s) valor(es) referente(s) a INSS parte empregado e IR acaso
existentes.

Custas, nos termos da Lei 10537/2002 e Comunicado CR 11/2003,
até final da execução.

Assim, com base no artigo 523, §1° e § 2° , do CPC, intime-se a
reclamada, na pessoa de seu patrono, para que efetue o
pagamento, em 15 dias, do valor da execução. O não pagamento
implicará na pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor
remanescente bruto devido ao reclamante.

Em razão da Portaria MF 582 de 11/12/2013, este Juízo deixa de
oficiar ao Órgão de Arrecadação da Procuradora Geral Federal do
INSS, para análise dos recolhimentos previdenciários e fiscais.
JUNDIAI, 10 de Abril de 2017.

Intimado(s)/Citado(s):

-    ROSEMEIRE APARECIDA JUSTINO RODRIGUES
DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:

"...Uma vez cumprida a determinação judicial (com a apresentação
dos cálculos acompanhados do respectivo depósito), o exequente
será intimado a oferecer impugnação à liquidação realizada, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Na hipótese de concordância com o valor liquidado, os cálculos
serão homologados e proceder-se-á a imediata e integral liberação
dos valores depositados.

Havendo impugnação do valor liquidado, a decisão exequenda será
submetida à liquidação pelo perito de confiança indicado, que
apresentará laudo no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser retido
do valor depositado a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
para garantia de eventual pagamento de honorários periciais pelo
credor, liberando-se o montante remanescente ao exequente..."