Informações do processo 0000723-31.2012.5.05.0132

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 26/11/2012 a 23/10/2020
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2020 2019 2014 2013 2012

14/11/2013

Seção: Gabinete do Desembargador do Trabalho
Tipo: Monocrática

D E S P A C H O: Vistos, etc. Nos termos da Orientação
Jurisprudencial n. 142 da SDI-I do c. TST, notifiquem-se os
Embargados para se manifestarem sobre os Embargos de
Declaração de fls. 684/687 e 690/691v, querendo, no prazo de 05
(cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pelo Reclamante. O prazo da
1a Reclamada terá início 2 (dois) dias após o término do prazo
consignado ao Acionante. O prazo da 2a Acionada iniciar-se-á 2
(dois) dias após expirado o prazo da 1a Reclamada.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

24/10/2013

Seção: Gabinete do Desembargador do Trabalho
Tipo: Notificação

CONCLUSÃO: por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
Recurso do Reclamante para reconhecer a natureza salarial do
auxílio alimentação, determinar a inclusão desta verba na base de
cálculo das horas extras e, também, reconhecer a natureza salarial
do intervalo intrajornada e acrescer à condenação seus reflexos,
apurados sobre as mesmas parcelas utilizadas como base de
cálculo para as horas extras. Determino, ainda, que a incorporação
da gratificação de função seja efetuada no salário do Obreiro a base


de 100% do valor pago. Vencida a Excelentíssima Desembargadora
SÔNIA FRANÇA que lhe dava provimento parcial apenas para
reconhecer a natureza salarial do intervalo intrajornada e acrescer à
condenação seus reflexos, apurados sobre as mesmas parcelas
utilizadas como base de cálculo para as horas extras. E, à
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Apelo da 1a
Reclamada para determinar seja aplicado o divisor 180 no cálculo
das horas extras. Custas majoradas para R$ 4.400,00 em razão da
elevação da condenação para R$ 220.000,00.


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07/10/2013

Seção: 3a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

ORDEM DA PAUTA: 031 34a SESSÃO ORDINÁRIA Dia

15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Washington Trindade Relator(a):
Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO


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18/06/2013

Seção: Seção de Sorteio
Tipo: Notificação de Sorteio

Ficam notificados os Srs. Advogados do sorteio dos processos
abaixo relacionados:


3a. TURMA - RECURSO ORDINÁRIO - Período: 17/06/2013
00:00:00 a 17/06/2013 18:58:39


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10/05/2013

Seção: 2a. Vara Do Trabalho De Camaçari
Tipo: Notificação DJ

Relação emitida em 09/05/2013 14:45:42


Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos
ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:


- 1-Prejudicado o exame da promoção de fl.606/610, porque já
proferida sentença (v. fls. 581/587).


2 - Recebo os recursos ordinários de fls. 611/626 e 630/636, porque
interpostos no octídio legal, subscritos por advogados regularmente
constituídos, o primeiro não dependente de preparo e o segundo
devidamente preparado.3 - Registrem-se as custas recolhidas.4 -
Intimem-se os Recorridos. - ADV RTE: GILBERTO RODRIGUES
DE FREITAS. ADV RTE: CELSO FERRAREZE. ADV RDO: Márcio
Ricardo Pires Santana. ADV RDO: MYRON DE MOURA
MARANHÃO. ADV PL REU: ANA CRISTINA PACHECO COSTA
NASCIMENTO MEIRELES. ADV PL REU: ANA CLAUDIA
GUIMARÃES VITARI.


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22/03/2013

Seção: 2a. Vara Do Trabalho De Camaçari
Tipo: Notificação DJ

Relação emitida em 21/03/2013 15:48:25


Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos
ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:


- TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA EM 22.3.2013,


QUE DÁ PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE. - ADV RTE:
GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS. ADV RTE: CELSO
FERRAREZE. ADV RDO: Márcio Ricardo Pires Santana. ADV RDO:
MYRON DE MOURA MARANHÃO. ADV PL REU: ANA CRISTINA
PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES. ADV PL REU: ANA
CLAUDIA GUIMARÃES VITARI.


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