Informações do processo 0001080-48.2013.5.15.0083

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 12/09/2013 a 21/10/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013

12/09/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos, etc.


Em que pese a tese defendida na inicial, não há elementos, nestes
autos, suficientes para análise, mesmo que sumária, do mérito da
causa.


Ainda,a tutelanãopode serconcedida quandohajaperigoda
irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do art.273, do
CPC.


Assim, para garantir os princípios constitucionais do contraditório e
da ampla defesa, se impõe possibilitar às recdas oportunidade para
apresentarem defesas.


Processe-se pelo rito sumaríssimo.


Designe-se audiência, intimando-se o recte e citando-se as recdas.
Encaminhem-se-lhes cópia do presente.


SJCampos, 12/06/2013.


ROGÉRIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/09/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tipo: Despacho

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, às 09:55 horas do dia 14 de Outubro de 2013 para
AUDIÊNCIA INICIAL relativa à reclamação ajuizada em 04/06/2013,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações
obrigarão o preponente.


Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:


- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.


- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.


Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:


- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.


- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.


O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.


O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, bem como as provas documentais que entender


necessárias.


Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:


Ao Reclamante : O RECLAMANTE DEVERÁ TRAZER SUA
CTPS*Por se tratar de aud.de NATUREZA INICIAL, será
desnecessário o comparecimento de testemunhas.*Ficam as partes
alertadas do teor do art. 844 da CLT.*EM CASO DE PERÍCIA:AS
PARTES FICAM CIENTES QUE ESTÃO DISPENSADAS DA
APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NA SESSÃO INAUGURAL,
PODENDO FAZÊ-LO QUANDO DA MANIFESTAÇÃO SOBRE O
LAUDO*


À Reclamada: Por se tratar de aud.de NATUREZA INICIAL, não se
ouvirão testemunhas. Ficam as partes alertadas do teor do art. 844
da CLT.*EM CASO DE PERÍCIA:AS PARTES FICAM CIENTES
QUE ESTÃO DISPENSADAS DA APRESENTAÇÃO DE
QUESITOS NA SESSÃO INAUGURAL, PODENDO FAZÊ-LO
QUANDO DA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO*


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário