Informações do processo 0000844-71.2013.5.15.0156

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 22/08/2013 a 28/04/2016
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015 2014 2013

28/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica V. Sa ciente de que
foi enviada à CEF a Guia de Retirada Judicial n°. 289/2016,
devendo V. Sa. comparecer na instituição bancária, no prazo de 5
dias, para realizar o levantamento do valor liberado. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Deverá o reclamante
comparecer à Caixa Econômica Federal a fim de proceder o
levantamento dos créditos remanescentes, uma vez que a guia
expedida em seu favor foi devidamente encaminhada à Instituição
Bancária. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

31/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 313/313-verso, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):ATA DE AUDIÊNCIA
PROCESSO: 0000844-71.2013.5.15.0156
EXEQÜENTE: Maria Solange Alves de Souza
EXECUTADO: GUARANI S/A


Em 17 de março de 2016, na sala de sessões da VARA DO
TRABALHO DE ORLÂNDIA/SP, sob a direção da Exmo(a). Juíza
Márcia Cristina Sampaio Mendes, realizou-se audiência relativa ao
processo identificado em epígrafe.


Às 12h01min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.


Ausente o(a) exeqüente. Presente o(a) advogado(a), Dr(a). Marco
Antônio Figueiredo Filho, OAB n° 210322/SP.


Ausente o(a) executado(a).


CONCILIAÇÃO PREJUDICADA


Ante a expressa concordância do reclamante, homologoos cálculos
apresentados pela reclamada às fls. 284/306 (Quadro resumo fl.
285), pois se encontram corretos e em consonância com as verbas
objeto da condenação.


Fixo a execução em R$39.136,55, atualizada até o dia 1°/02/2016,
correspondente a:


Líquido reclamante ..........................................................R$


36.030,94.


INSS cota (reclamante/reclamada)...................................R$


3.105,61.


Custas............................................................Satisfeitas fls. 231 e


272.


O débito exequendo será atualizado e majorado por juros de mora
até a data do efetivo pagamento.


Não haverá recolhimento de imposto de renda, tendo em vista que o


valor total das verbas salariais objeto da condenação está dentro do
limite legal de isenção.


Constam aos autos, depósitos recursais às fls. 230-v e 271, no
valor:- R$7.058,11, que atualizado, importa em R$7.692,35, válido
para 10/03/2016.- R$14.942,00, que atualizado, importa em
R$15.685,68, válido para 10/03/2016.


Fica autorizado o exequente, ou seu advogado, a sacar os valores
dos depósitos recursais supramencionados, em sua integralidade,
prestando-se cópia desta ata como ALVARÁ JUDICIAL , para tal
fim.


Intime-se a reclamada para pagamento da condenação,
devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
aplicação de multa de 10% sobre este total, com fulcro no art. 475-J
do CPC. Devendo deduzir valores liberados dos
depósitos recursais.


Atente-se quanto ao pagamento das contribuições previdenciárias,
uma vez que deverão se recolhidas em guias próprias, GPS,com a
devida comprovação nos autos.


Comprovado o pagamento, e verificada sua regularidade, liberem-
se imediatamente os respectivos valores.


Nos termos do art. 4° do Provimento GP/CR N. 08/2012, referidas
liberações deverão ser feitas através de guias/alvarás expedidos em
quatro vias, sendo uma juntada nos presentes e as demais
enviadas à Instituição Financeira por relação.


Vindo aos autos a via devidamente protocolada pela instituição
bancária, intime-se o (a) reclamante para que compareça ao banco
competente a fim de proceder ao levantamento dos créditos
judiciais, ficando desde já ciente de que não
precisará comparecer à Secretaria deste Posto Avançado para
retirar o documento.


Após a intimação do reclamante para cumprimento do disposto no
parágrafo anterior, deverá dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se o seu
crédito restou satisfeito.


Silente, presumir-se-ão satisfeitos os seus créditos.


Não cumprida a obrigação,com fundamento no §1° do art.475-A c/c
o art. 475-J, ambos do CPC, compatíveis e aplicáveis ao processo
do trabalho, por se coadunar com o princípio da ultra-celeridade, e
em consonância com o disposto no art.5°,


inciso LXXVIII, da CF/88, cite-se a reclamada, como os efeitos do
art. 880 da CLT, na pessoa de seu(s) patrono(s), para pagar o valor
exequendo no prazo de48 (quarenta e oito) horas, acrescido da
multa de 10%.


Silente, execute-se.


Desnecessária a concessão de vista à União/PGF, nos termos da
Portaria MF n° 582 de 11/12/13, uma vez que o valor das
contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$20.000,00.
Cumpridas todas as determinações, nada mais havendo, dê-se
baixa e recolham-se os presentes autos ao arquivo geral.
Ciente o reclamante, por seu patrono.


Intime a reclamada. Nada mais.


Márcia Cristina Sampaio Mendes
Juíza do Trabalho
Exeqüente Executado(a)


Advogado(a) do Exeqüente Advogado(a) do Executado(a)


Reinaldo Realino Junior
Secretário de Audiência -

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 309, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL
PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA EXECUÇÃO para o dia
17 de março de 2016, às 12:00 horas, a realizar-se na VARA DO
TRABALHO DE ORLÂNDIA-SP, Praça Mário Furtado, 210, Centro,
ocasião em que as partes deverão comparecer, sob pena de se
considerar ato atentatório ao exercício da jurisdição sujeito à
aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC .
Restando infrutífera a audiência designada nos presentes, cumpram
-se as determinações finais de fls. 282/282-verso.


Intimem-se as partes na pessoa de seus procuradores.


Morro Agudo/SP, 26 de fevereiro de 2016 (6a feira).


MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS
Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Dê-se ciência às partes acerca do
recebimento do Acórdão de Agravo de Instrumento em recurso de
revista enviado eletronicamente pelo C. Tribunal Superior do
Trabalho.


Considerando-se o Trânsito em Julgado da Decisão, e tendo em
vista que o princípio da efetividade foi alçado a direito fundamental
no inciso LXXVIII do art. 5° da Constituição Federal, devendo o
Juízo imprimir a celeridade necessária à realização dessa
efetividade;


1 - Deverá a (o) reclamada (o) apresentar seus cálculos de
liquidação, devidamente atualizados, no prazo de 20 (vinte) dias,
OBERVANDO OS LIMITES ESTABELECIDOS NO TÍTULO
EXECUTIVO, bem como a evolução salarial demonstrada nos
recibos de pagamento existentes nos autos. Na ausência de tais
comprovantes, prevalecerá o valor da última remuneração (quando
paga em valor fixo), ou a média dos últimos 12 meses (quando
pagos em valores variáveis).


As contribuições previdenciárias e o imposto de renda deverão ser
apurados, observando os critérios fixados pelo decisão de mérito.
Advirto que a Reclamada que o desrespeito às verbas e critérios
fixados (limites objetivos da coisa julgada) será considerado por
este Juízo como LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, com o consequente
pagamento de indenização à parte contrária, correspondente aos
prejuízos causados, na forma do art. 18 do Código de Processo
Civil, a qual será deduzida de seu crédito.


Os cálculos deverão ser realizados, seguindo estritamente os
parâmetros fixados no título executivo, atentando-se para:
Evolução Salarial:


Deverá ser demonstrada a composição da remuneração (base de
cálculos para apuração do salário hora).


Horas Extras:


- A apuração da quantidade de todas as horas extras deferidas
deverá ser demonstrada diariamente.


- Observar jornadas acolhidas, férias e eventuais faltas e
afastamentos.


- Adicionais deferidos, legais ou normativos. Se normativos observar
vigência da CONVENÇÃO.


Contribuições Previdenciárias:


- Deverá proceder ao cálculo em planilha separada das demais.


- O cálculo das contribuições previdenciárias (cota parte empregado
e empregador) deve ser feito observando que de acordo com a
súmula 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em se
tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração
encontra-se disciplinado no art. 276, par. 4°, do Decreto n° 3.048/99
que regulamentou a Lei n° 8.212/1991 e determina que contribuição
do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observando o
limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJ n° 32 da SBDI-1 i
inserida em 14.03.1994 e OJ 228 i inserida em 20.06.2001).


- O termo inicial da dívida previdenciária será o dia imediatamente
posterior 'da data-limite para o recolhimento das contribuições, de
acordo com o artigo 30 da ei n° 8.212/91, para efeito de atualização
monetária e cálculo de juros de mora, que deverão ser feitos
segundo as regras próprias de cobrança do crédito previdenciário,
inclusive com a utilização da Taxa SELIC.


Imposto de Renda:


- Deverá ser observado o disposto no par. 9° do art. 12-A da lei n°
7.713/1998, com a redação dada pela Lei n° 12.350/2010, OJ-SDI1-
400 do C TST e a Instrução Normativa n° 1.127/2011-RFB.
Atente-se o (a) reclamada (o) que os cálculos de liquidação de uma
sentença, independentemente de sua complexidade, devem ser o
mais detalhado possível, e conter explicitamente todas as
operações matemáticas realizadas e as informações utilizadas, a
fim de permitir ao juízo maior celeridade no ato de sua
conferência/homologação.


2 - Apresentadas as contas pela (o) reclamada (o), deverá o (a)
reclamante, após o decurso de 04 (quatro) dias contados do término
do prazo anteriormente concedido à reclamada, manifestar-se, no
prazo de 20 (vinte) dias, com indicação dos itens e valores objeto de
eventual discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art.
879 da CLT. Insta salientar que não será deferida dilação de prazo.


3 i Após, vontem os autos conclusos para designação de
audiência.


4 - Restando infrutífera a audiência designada nos presentes e,
considerando que os autos físicos do Posto Avançado foram todos
reautuados para a Vara, estando tramitando no Sistema de
Acompanhamento de Orlândia, determino que os autos sejam
digitalizados e migrados para o sistema do Processo Judicial
Eletrônico i Pje, onde tramitarão exclusivamente na forma
eletrônica, nos termos do art. 26 do Provimento GP-VPJ-CR n°
01/2014 do E. TRT da 15a Região e da Resolução n° 136/2014 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho.


O título executivo judicial (sentença, decisão de embargos
declaratórios, acórdão e os cálculos homologados) bem como os
instrumentos procuratórios serão anexados no CLE i
Cadastramento de Liquidação e Execução.


Os advogados das partes deverão adotar as providências
necessárias ao seu credenciamento no sistema, sob pena de
considerar-se que a parte não possui patrono nos autos, nos termos
do art. 322 do Código de Processo Civil. Caberá, ainda, a cada


advogado interessado, individualmente, providenciar, além do seu
credenciamento no sistema PJe, a sua habilitação em cada
processo que pretenda atuar, nos termos do § 5° do art. 6° do
Provimento GP-VPJ-CR n° 4/2013 do E. TRT da 15a Região.


5 - Após, serão levados a conclusão para homologação das contas
e, posterior intimação da reclamada para efetuar o pagamento.


6 - Os autos físicos serão remetidos e mantidos na secretaria da
VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA apenas para eventual
consulta e carga até o arquivamento definitivo dos autos eletrônicos.
Intimem-se as partes na pessoa de seus procuradores.


Morro Agudo/SP-SP, 09/12/2015 (4a feira).


MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS
Juíza do Trabalho -

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário