Informações do processo 0000040-35.2012.5.15.0093

Movimentações 2022 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012

21/10/2022 Visualizar PDF

Seção: 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO MARTINIANO DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22b410a
proferida nos autos.

DECISÃO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo, regular a representação processual, desnecessária a
garantia do Juízo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza
definitiva.

Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT.

Recurso processado.

Apresente a parte contrária contraminuta e após subam os autos ao
E.TRT.

Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.

CAMPINAS/SP, 20 de outubro de 2022.

RAFAEL DE ALMEIDA MARTINS

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 11330 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/10/2022 Visualizar PDF

Seção: 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO MARTINIANO DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 144c2d8
proferida nos autos.

DECISÃO

Ciência ao exequente acerca das tentativas frustradas de penhora
on-line em face dos executados.

Dessa forma, declaro exauridas as providências executórias
empreendidas de ofício pelo Juízo e a requerimento das partes. As
diligências do senhor oficial de Justiça em face da empresa
executada e seus sócios frente aos convênios eletrônicos, nos
termos do Provimento GP-CR nº 08/2010 e conforme art. 11 do
capítulo PEN da CNC deste Regional, restaram negativas e não
foram localizados bens penhoráveis para garantir a presente
execução. Não existem devedores solidários ou subsidiários.

O juízo não vislumbra meios para prosseguir a presente execução.
A penhora livre ficou esvaziada em decorrência das ferramentas
eletrônicas disponíveis e que alcançam a grande parte dos bens
penhoráveis. Não há como permitir a prática de atos que apenas
vão gerar despesas e que não serão úteis para a satisfação do
crédito do exequente. Aplicação dos princípios da utilidade e
razoabilidade e artigo 836 do Novo Código de Processo Civil. As
estatísticas da Central de Mandados de Campinas atestam que
esse tipo de providência quase sempre redunda em diligências
negativas.

Diante do acima exposto, determino seja sobrestado o
processo sendo que a contar da data da presente decisão
iniciará a contagem do prazo de um ano previsto no art. 40, §
2º, da Lei n.º 6.830/1980 e Art. 921, § 1º do CPC, o qual será
sucedido, independentemente de nova intimação, do prazo
previsto no art. 11-A da CLT c.c. o art. 40, § 4º, da Lei n.º
6.830/1980.

Determino ainda a indisponibilidade dos bens imóveis do(s)
executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº
13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São
Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site

www.indisponibilidade.org.br
. O procedimento visa inibir eventual
fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme
autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que
permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor
tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui

buscado tem natureza alimentar, super privilegiada.

Com fulcro na Lei nº 12.440/2011 e nos termos da Resolução
Administrativa nº 1.470 de 24/08/2011 do C. TST, uma vez que se
trata a presente de execução definitiva (art. 1º, §3° da mesma
Resolução), incluam-se imediatamente os devedores abaixo
qualificados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas para
finalidade de expedição de certidão positiva de débitos trabalhistas:
ATLANSERV SERVICOS GERAIS LTDA - ME;

BRUNO SENA DOS SANTOS;

CARMEM LUCIA PEREIRA DE SENA SANTOS;

TIGER SERVICOS GERAIS S/C LTDA - ME;

HEBROM SISTEMAS INTEGRALIZADOS DE SEGURANCA LTDA
- EPP;

Ainda, com fundamento no inciso VI da Ordem de Serviço CR nº
01/2015, determino a inclusão do(s) devedor(es) supramencionados
no Serasajud, mediante a expedição de ofício eletrônico pela
Secretaria.

Cadastre-se o presente feito no sistema EXE-15, devendo ser
inativado, nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço supra.
Cumpridas as determinações supra, sobreste-se e aguarde-se o
decurso dos prazos.

CAMPINAS/SP, 04 de outubro de 2022.

ANA CLAUDIA TORRES VIANNA
Juíza do Trabalho Titular

MGM


Retirado da página 7466 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/10/2022 Visualizar PDF

Seção: 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ATLANSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 144c2d8
proferida nos autos.

DECISÃO

Ciência ao exequente acerca das tentativas frustradas de penhora
on-line em face dos executados.

Dessa forma, declaro exauridas as providências executórias
empreendidas de ofício pelo Juízo e a requerimento das partes. As
diligências do senhor oficial de Justiça em face da empresa
executada e seus sócios frente aos convênios eletrônicos, nos
termos do Provimento GP-CR nº 08/2010 e conforme art. 11 do
capítulo PEN da CNC deste Regional, restaram negativas e não
foram localizados bens penhoráveis para garantir a presente
execução. Não existem devedores solidários ou subsidiários.

O juízo não vislumbra meios para prosseguir a presente execução.
A penhora livre ficou esvaziada em decorrência das ferramentas
eletrônicas disponíveis e que alcançam a grande parte dos bens
penhoráveis. Não há como permitir a prática de atos que apenas
vão gerar despesas e que não serão úteis para a satisfação do
crédito do exequente. Aplicação dos princípios da utilidade e

razoabilidade e artigo 836 do Novo Código de Processo Civil. As
estatísticas da Central de Mandados de Campinas atestam que
esse tipo de providência quase sempre redunda em diligências
negativas.

Diante do acima exposto, determino seja sobrestado o
processo sendo que a contar da data da presente decisão
iniciará a contagem do prazo de um ano previsto no art. 40, §
2º, da Lei n.º 6.830/1980 e Art. 921, § 1º do CPC, o qual será
sucedido, independentemente de nova intimação, do prazo
previsto no art. 11-A da CLT c.c. o art. 40, § 4º, da Lei n.º
6.830/1980.

Determino ainda a indisponibilidade dos bens imóveis do(s)
executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº
13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São
Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site

www.indisponibilidade.org.br
. O procedimento visa inibir eventual
fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme
autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que
permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor
tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui
buscado tem natureza alimentar, super privilegiada.

Com fulcro na Lei nº 12.440/2011 e nos termos da Resolução
Administrativa nº 1.470 de 24/08/2011 do C. TST, uma vez que se
trata a presente de execução definitiva (art. 1º, §3° da mesma
Resolução), incluam-se imediatamente os devedores abaixo
qualificados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas para
finalidade de expedição de certidão positiva de débitos trabalhistas:
ATLANSERV SERVICOS GERAIS LTDA - ME;

BRUNO SENA DOS SANTOS;

CARMEM LUCIA PEREIRA DE SENA SANTOS;

TIGER SERVICOS GERAIS S/C LTDA - ME;

HEBROM SISTEMAS INTEGRALIZADOS DE SEGURANCA LTDA
- EPP;

Ainda, com fundamento no inciso VI da Ordem de Serviço CR nº
01/2015, determino a inclusão do(s) devedor(es) supramencionados
no Serasajud, mediante a expedição de ofício eletrônico pela
Secretaria.

Cadastre-se o presente feito no sistema EXE-15, devendo ser
inativado, nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço supra.
Cumpridas as determinações supra, sobreste-se e aguarde-se o
decurso dos prazos.

CAMPINAS/SP, 04 de outubro de 2022.

ANA CLAUDIA TORRES VIANNA

Juíza do Trabalho Titular

MGM


Retirado da página 7468 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/08/2022 Visualizar PDF

Seção: 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ATLANSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff8f8a6
proferida nos autos.

DECISÃO

Quanto ao requerimento do exequente para nova tentativa de
penhora on line, considerando o lapso temporal da medida,
excepcionalmente, renovem-se as tentativas de bloqueio via
SISBAJUD em face dos executados.

CAMPINAS/SP, 23 de agosto de 2022.

RAFAEL DE ALMEIDA MARTINS

Juiz do Trabalho Substituto

MGM


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO MARTINIANO DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff8f8a6

proferida nos autos.

DECISÃO

Quanto ao requerimento do exequente para nova tentativa de
penhora on line, considerando o lapso temporal da medida,
excepcionalmente, renovem-se as tentativas de bloqueio via
SISBAJUD em face dos executados.

CAMPINAS/SP, 23 de agosto de 2022.

RAFAEL DE ALMEIDA MARTINS

Juiz do Trabalho Substituto

MGM


Retirado da página 11541 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/02/2022 Visualizar PDF

Seção: 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO MARTINIANO DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a9e23f
proferido nos autos.

DESPACHO

Compulsando os autos nº 0001318-42.2011.5.15.0114, nos ET nº
0011469-86.2019.5.15.0114 houve reconhecimento do imóvel de
matrícula nº 373.471 como bem de família e, consequentemente, o
levantamento da penhora que recaiu sobre referido bem.

Com efeito, intime-se o autor para indicar à penhora bens livres e
desembaraçados, úteis à execução em observância ao dever de
contribuir com o sucesso da execução, no prazo de 15 dias.

Esclareço que pedidos genéricos para prosseguimento ou repetição
de pesquisas nos convênios realizados não serão conhecidos pelo
Juízo.

Os critérios para pesquisas patrimoniais avançadas em outros
convênios (CCS, SIMBA, COAF,SERASA, CENSEC etc), de
complexa análise, são justificados somente para casos pontuais
provenientes de desdobramentos quando há indícios de fraudes em
transações patrimoniais ou possíveis sócios ocultos, tratando-se de
ato discricionário do Juízo da execução a análise da efetividade da
medida, o que não é o caso desta execução.

A parte pode auxiliar na procura de bens de inúmeras formas, como
pesquisas nas fontes abertas, busca de precedentes, identificação
de demandas de igual natureza em face das executadas que
pudessem justificar a reunião de execuções nas Divisões de
execução Regionais, provas produzidas em outros autos, além de
outras tantas providências.

Ora, a utilização dos convênios judiciais são complexos e
demandam horas de análise, envolvimento de servidores
especializados e não podem ser utilizados aleatoriamente e como
rotina nos processos.

Intime-se.

MGM

CAMPINAS/SP, 07 de fevereiro de 2022

ANA CLAUDIA TORRES VIANNA

Juíza do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ATLANSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a9e23f
proferido nos autos.

DESPACHO

Compulsando os autos nº 0001318-42.2011.5.15.0114, nos ET nº
0011469-86.2019.5.15.0114 houve reconhecimento do imóvel de
matrícula nº 373.471 como bem de família e, consequentemente, o
levantamento da penhora que recaiu sobre referido bem.

Com efeito, intime-se o autor para indicar à penhora bens livres e
desembaraçados, úteis à execução em observância ao dever de
contribuir com o sucesso da execução, no prazo de 15 dias.

Esclareço que pedidos genéricos para prosseguimento ou repetição
de pesquisas nos convênios realizados não serão conhecidos pelo
Juízo.

Os critérios para pesquisas patrimoniais avançadas em outros
convênios (CCS, SIMBA, COAF,SERASA, CENSEC etc), de

complexa análise, são justificados somente para casos pontuais
provenientes de desdobramentos quando há indícios de fraudes em
transações patrimoniais ou possíveis sócios ocultos, tratando-se de
ato discricionário do Juízo da execução a análise da efetividade da
medida, o que não é o caso desta execução.

A parte pode auxiliar na procura de bens de inúmeras formas, como
pesquisas nas fontes abertas, busca de precedentes, identificação
de demandas de igual natureza em face das executadas que
pudessem justificar a reunião de execuções nas Divisões de
execução Regionais, provas produzidas em outros autos, além de
outras tantas providências.

Ora, a utilização dos convênios judiciais são complexos e
demandam horas de análise, envolvimento de servidores
especializados e não podem ser utilizados aleatoriamente e como
rotina nos processos.

Intime-se.

MGM

CAMPINAS/SP, 07 de fevereiro de 2022

ANA CLAUDIA TORRES VIANNA

Juíza do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 8399 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário